sessao nº 2

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
.~(~~j1;)<J_~Hlt PODER lEGISLATIVO 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Cumlu·.'mi ••.• u com \'uci' 
Ata da SEGUNDA SESSÃO ordinária do segundo 
Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos nove dias 
do mês de agosto de dois mil e dezenove, às nove 
horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após consulta ao plenário, 
foi aprovada sem emendas. Na pauta da sessão constaram as matérias: Mensagem 
de Lei 15/2019, do Executivo Municipal, ao Projeto de lei N° 23/2019 que dispõe sobre 
a criação do incentivo de dedicação à docência destinado a professores da rede 
municipal de ensino, com parecer favorável das comissões. Veto 01/2019 ao Projet~ 
de Lei N° 15/2019. Projeto de Lei N° 26/2019, de autoria do vereadorVicente Augusto, ~ 
(} 
~ 
que denomina Rua Maria Martins da Conceição, no Distrito de Taíba. Ata da reunião 
da Mesa diretora ocorrida em sete de agosto do corrente ano, para deliberação sobre 
juízo de admissibilidade do Projeto de lei N° 25/2019. Por questão de ordem, o 
vereador Gois fez questionamentos acerca do exposto e solicitou cópia da decisão da 
Mesa Diretora sobre a matéria. Por questão de ordem, o vereador Péricles esclareceu 
que o que está sendo requerido é a forma como se dá a composição da assessoriaM 
das comissões. Adiante, tez considerações sobre a obediência 00 Regiment9lnter~ 
quanto a pauta de matérias de urgência especial. Vereador Ailson endossou o pleito, 
lamentou a situação ocorrida entre a assessoria e comissão, reforçou que as 
comissões gostariam de escolher os profissionais para as suas respectivas 
assessorias. Gois, ainda contribuindo, destacou Que os pareceres gerados pela CJR 
(Comissão de Justiça e Redação) são de inteira responsabilidade da comissão, e que 
não cabe a submissão destes à Procuradoria da Casa. Foi esclarecido que o que se 
deseja não é a criação de novos car.gos mas simplesmente a substítuiçâo de 
membros. A presidência explicou que o parecer trata sobre a inconstitucionalidade da 
matéria, que mudanças na estrutura administrativa deve partir da Mesa Diretora, e 
que não houve indução para que funcionários comet~atos contra vereadores. O 
- . ... . . ... - - A~ P';f.i:::~:~~::i::;::C~~gl~;~~;~;::;~~;:67'OOO - . X. . '" . t.. : 
g camaramunicipalsga@gmail.com 
_.....-A' "', 
- { 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAl\ANTE 
C"Ulnprunü".u ,t}lU \'tu.-i· 
vereador Gois ressaltou que não pode haver intervenção nos diretos de quaisquer 
cidadãos e insistiu na mudança dos membros das comissões. Por questão de ordem, 
o vereador Péricles fez indagações à presidência sobre o cumprimento do regimento 
da casa, no tocante o seu artigo 170. Foi .dada continuidade da sessão. No GRANDE 
EXPEDIENTE, a senhora Luciana Rabelo, da instituição Aço Cearense, foi convidada 
a fazer uso da palavra e discorreu sobre dados sobre a violência no estado, em 
especial nesta municipalidade e citou ação do Poder Judiciário em parceria com o 
Poder Executivo que visa a propagação da Paz na sociedade. Com isso, a Sra. 
Luciana fez convite para o evento Pedalando Pela Paz, que acontecerá no município, 
no dia 16 deste mês. O senhor Valério Roberto, superintendente da Fundação 
Leandro Bezerra, fez uso da palavra e abordou os seguintes pontos: gestão hospitalar 
da instituição e suas unidades; melhorias na estrutura, reparos, treinamentos e 
aparelhagem na UPA e Hospital municipal de São Gonçalo; ampliação do atendimento 
hospitalar; tempo de atendimento dos pacientes; qualidade da gestão das unidade~ 
hospitalares. Fizeram considerações e questionamentos os seguintes vereadore~~ ~ 
José Wanginaldo de Gois, Ailson Frota; Pereira; Vicente Augusto, Pedro Victor; . ') 
Josinaldo Araújo; Marcelo Teles; Péricles Roberto; Magno Martins. Dentre as (~ 
ponderações realizadas, foram abordados: eeleridade e melhorias 1'10 atendimento; ~ '1 
aproveitamento dos servidores; condições de trabalho dos profissionais; qualidade da ~# 
saúde pública; reclamações do usuário; prazo para regularização das atividades r 
hospitalares; valores empenhados para fins de administração da UPA e Hospi~ 
municipal; humanização no acolhimento dos pacientes. Em seguida, fez uso Va lf1? 
palavra a senhora Marta Brandão, representante do Sindisaúde, que fez ponderações 
sobre a terceirização do serviço público, em especial, os serviços de saúde; condução 
dos trâmites para admissão e aproveitamento dos servidores para os trabalhos nas 
citadas unidades hospitalares; denúncias em desfavor da instituição Leandro Bezerra; 
aumento dos custos para arcar com a administração de tais entidades públicas; 
congelamento dos recursos destinados à saúde. Dando continuidade ao GRANDE 
EXPEDIENTE, o vereador Vicente Augusto fez justificativa do projeto de Lei em pauta 
de sua autoria. Relatou a derrubada de coqueiros e demais arvores nas adjacências 
da vias principais da Taíba, o que impactou na paisagem natural daquele local. 
Destacou a necessidade de se haver planejamento p~ecução de ações públicas. 
Lauda2 de 5 ~ 
Av. Maurício Brasileiro Martins, , Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 Y 
camaramunicípalsga@gmail.com (-\ 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
It"Q~_~At. ••• ~, •••.••• """"-"I'" PODER LEGISLATIVO 
_ CÁHAJ\A MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAJ\ANTE 
Compromi ••. "u 4"OU) \·"n~ 
o vereador Marcelo sugeriu que as reuniões das comissões permanentes aconteçam 
em plenário, que sejam transmitidas pelos meios de comunicação. Justificou a sua 
ausência em parte da sessão anterior como também a sua forma conduzir seu 
mandato, valendo-se do uso de redes sociais. Comentou sobre a derrubada de 
coqueiros no distrito de Taíba. Marcelo falou sobre os possíveis gastos do Poder 
Executivo em (R$ 1.500.000,00) Um milhão e quinhentos mil reais para licitação de 
empresa de propaganda fazendo reflexões sobre o que poderia ser investido no 
município com tal montante; condições estruturais e instalações de creche no distrito 
de Siupé. O vereador citou ainda a importância do trabalho do vereador em fazer 
cobranças em prol da comunidade. O vereador Magno registrou o pesar pelo 
falecimento do senhor Dominguinho e da senhora Francismar Rodrigues, professora 
na escola BETEL. O vereador Ailson Frota demonstrou pesar pelo falecimento do 
senhor DIM e, em seguida, pautou a qualidade dos assuntos levantados na sessão 
corrente. Agradeceu os esclarecimentos feitos pela entidade Leandro Bezerra d~ 
Menezes, responsável pela gestão hospitalar da UPA e Hospital municipal. AParte,.~ ~ 
vereador Gois ressaltou que para que se perceba a qualidade na saúde é realmente fl_ 
necessário grandNes investi~entos na :asta. e criticou o posicionamento da O~OSiÇãO f'{ 
quanto a esta açao. Posteriormente, Ailsen Informou falou sobre: entrega de diversos 
postos de saúde no município; ampliação de serviços de saúde; construção de creche; f 
infraestrutura e reestabelecimento das atividades escolares de creche citada pel0L\) 
vereador Marcelo. O vereador Péricles Roberto transmitiu o laudo técnico acerca da . 
situação da creche em comento. Ailson, retomando a palavra, fez pontuações acerca 
de: restruturação da avenida prefeito Maurício Brasileiro; retomada da obra do posto 
de saúde de Salgado dos Moreiras; cadastramento de pessoas em programas sociais 
do município; retomada da obra da reurbanização da lagoa da Prejubaca; realização 
de concurso público. O vereador Péricles Roberto falou sobre: eventos juninos no 
município; inovação no serviço municipal de saúde; arrecadação de recursos públicos; 
ações e aperfeiçoamento do serviço tributário do município; lançamento de projeto 
São Gonçalo de Ponta a Ponta, que visa melhorar as vias urbanas de da cidade; ~ 
retomada de atividades da obra da Lagoa da Prejubaca. Na sequência, o vereador ~ 
Gois fez ponderações sobre: conduta de alguns funcionários do hospital; legislação ~ 
nos limites públicos e liberdade para que propnetários ~zem quaisquer atividades . 
Lauda 3 de 5 ~).) 
-----------------------------Av-:,;refefiõ-Mãü-rfciõBrasneiroMãrtins,-S7n;;pãrque"l..Tt)erciacfec-EP:62~67c):-ooO .------- ------------- 
São Gonçalo do Amarante-CE/CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO " .. 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
COll1llrllmh ••••• U.II.ll Yoc:i￾em seus imóveis; realização de concurso público; atendimento de pedidos dos 
vereadores por parte do Executivo Municipal; entraves em obras públicas; 
reurbanização da Lagoa da Prejubaca; realização da XIX Edição do Festival do 
Escargot .e Frutos do Mar; devolução de duodécímos do Poder Legislativo aos cofres 
públicos e cortes de gastos da Casa. O vereador Josinaldo iniciou seu discurso 
demonstrando pesar pelO falecimento do senhor Raimundo Ferreira Batista, DIM, a 
quem destacou seu trabalho. Adiante, fez colocações acerca de: perseguição política; 
uso de redes sociais; obras inacabadas. Aparteando o discurso, Marcelo solicitou que 
a Secretaria responsável fosse averiguar a situação do posto de saúde do distrito de 
Pecém. Josinaldo, continuando, citou: cobranças à gestão, denúncias através de 
vídeo; arrecadação e devolução de repasses da Câmara. Em aparte, o vereador 
Vicente Augusto reforçou o discurso, falou sobre denúncias realizadas e sua atuaçã, 
enquanto vereador. Marcelo teles relatou sobre o pedido do tribunal de contas acerca 
de realização de concurso bem como o sugestão do juiz da 1 a vara desta comarca e /1 
equívocos da gestão. Josinaldo seguiu falando sobre a obrigação e o dever do / 
vereador; pediu respeito às autoridades parlamentares; citou sua labuta em favor dos • ry 
enfermos. Na ORDEM DO DIA, foram encaminhados às comissões: Veto N° 0112019; ~ 
Projeto de Lei N° 26/~019. A!3óS diSCU~SãO e votação, ~ Projeto de Lei N° 23/2019 foi v\ 
aprovado. No HORARIO ABERTO AS EXPLlCAÇOES PESSOAIS, o vereador 
Vicente Augusto prestou esclarecimentos sobre a eventual percepção de vantagem ~ 
para apoio político. Em seguida, Falou novamente sobre a derrubada de coqueiros; . 
altos ganhos salariais de secretários; condições estruturais do ginásio da Taíba. O 
vereador Marcelo, por sua vez, falou sobre a paciência dos munícipes diante das 
ações da gestão municipal; não atendimento dos vereadores; prestação de contas do 
município do exercício de 2015. Para concluir, o vereador comentou sobre pesquisas 
internas e pediu mais respeito. O vereador Ailson refletiu sobre campanha política 
antecipada. Demonstrou seu apoio à gestão do prefeito Claudio Pinho e sua 
credibilidade, citou o descumprimento do re~imento interno da Casa e a mudança de 
situação para oposição por parte de alguns pares. Esclarecendo, o presidente falou 
da sua necessidade em consultar a assessoria jurídica, e que os requerimentos serão 
submetidos ao plenário, que este é soberano. O vereador Péricles falou sobre a 
necessidade de se ter respeito na casa, comentando ~bre o episódio ocorrido na 
Lauda 4 de 5 '\)~~ 
-------------------------Ãv~-Préfeitõ-Mãüiicio Brasileiro-MartTrls, s/n~~ Par(lUeLibefdade-êEP:6i:67o:ooo~---------'-------------- 
8 _I--~"""= ~, 
São Gonçalo do 
cam
Amar
aramunic
ante-CE/ 
ipalsg
CN
a@
P
g
J 
m
N
ai
° 
l,co
35.
m 
004.696/0001-09 X 
c 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
"Ãu(.t~~J <10 """,AA.It"'~ PODER LEGISLATIVO 
.. CÂMARA MUNICIPAl.. 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
ComtJi"omh. •• u cem \'un:' 
Comissão de Redação e Justiça da casa e sua assessoria. Comentou sobre as ações 
do executivo municipal que independem de solicitações legislativas. O vereador Gois 
destacou que não chamou nenhum vereador de mentiroso, que requerimentos sequer 
estão sendo respondidos pelo Poder Executivo, não sendo portanto, obras 
executadas em virtude de tais solicitações. O respeito entre os parlamentares é 
instituído pelo regimento interno da Casa Legislativa. Em tempo, foi constatada a 
ausência do vereador João Celso da Trindade Neto. Nada mais havendo a ser 
deliberado, o presidente encerrou os trabalhos. Plenário da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará, em 09 de agosto de 2019. 
"JOX{uj~9 4;jJt3' ~ 
(/ - José Edrfctldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. João Celso da Trindade Neto 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
.. , ..•.. 
fjZi>/e? ru\Oho? gAt~fJ(5 é)Íi(;f)tj!/IJ 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 5 de 5 
- ------ - --- •• '" _ •• - - - -- - -- - -- - - - -- ---- - ---- ---- -- - H __ ----- ••••• ----.----.-.--------.------.-.------.---~---- 
........... _ __ - -- -_·_ .. ··· __ ·_· __ .. __ .. ·_·_·_·· .. Av-:P-refeito- Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-ct I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com