sessao nº 3

TERMO DE POSSE DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS COMO 
VEREADOR DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE EM 
SUBSTITUiÇÃO AO VEREADOR TITULAR JOSÉ CELSO DA 
TRINDADE NETO. 
Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de dois mil 
e dezenove (2019) às 10:30hs (dez horas e trinta minutos), por 
ocasião da licença para assumir ao cargo de Assessor Especial de 
Mobilização Social, do Vereador José Celso da Trindade Neto, 
através do Ofício n. 085/2019-GABINETE DO PREFEITO em 08 de 
agosto deste, foi convocado e tomou posse perante o Plenário 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE o Sr. Luiz 
Carlos da Silva Santos (luiz Paredão), lQ suplente da Coligação 
PSC/PSDB/DEM nas eleições municipais de 2016, nos termos do 
inciso IV e § 3Q do art, 114 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, o qual exercerá 
todos os deveres e gozará todos os direitos inerentes ao seu 
cargo. Paço da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
AmarantejCE aos 16 dias de agosto de 2019. 
LU~RL~A~J~· 
Vereador de São Gonçalo do AmarantelCE 
17&D(o ~'C~t €AeMo (Jfl Ol.\vi,eA 
PEDRO VICTOR BARROSO DE OLIVEIRA 
1!! Secretário 
i f)~ I IQ (Dllt(/L.O( I{ ~ ;: li::; 
TONIO MOREIRA BARROSO FILHO 
Vice-Presidente 
~-ó~~~ JOSIAS ARAOFiLH 
22 Secretário 
~t:d~{.,/*?~ 
JOSÉ EDNA'tDO LOPES 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO GONÇALO DO AMARANTE - EDIFÍCIO VER. JOSÉ EV ALDO MARTINS 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Marfins, s/n°, Bairro Liberdade, São Gonçalo do AmarantejCE - CEP: 62.667-000 
www.cmsga.ce.gov.br 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DOAMARANTE unícet 
!o~ç.Ao 200-2Q16 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício n° 85/2019 - GABINETE DO PREFEITO. 
São Gonçalo do Amarante-CE, 07 de Agosto de 2019. 
Exmo. Senhor. 
Ednaldo Lopes Martins. 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n" 120 - CEP: 62.670-000 
- São Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180- CNPJ n° 07.533.65610001-19 - CGF 06920.237-0 E￾mail: tQ!l...l.ill2.!isao~Q!.lE!9A.2.1!!!!3lr:mlc .•• :.go\.Qr-Site:tillP-:/i •• w\\.saogoncalodoal11orantc.cc. godnl : 

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Ata da TERCEIRA SESSÃO ordinária do segundo 
Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos dezesseis 
dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 
nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após consulta ao plenário, 
foi aprovada sem emendas. Na pauta da sessão constaram as matérias: Mensagem 
de Lei N° 18/2019 referente ao Projeto de Lei N° 27/2019, que dispõem sobre a 
autorização de convênio de cooperação com estado para gestão associada do serviço 
público de saneamento básico. Mensagem de Lei N° 19/2019 referente ao Projeto de 
Lei N° 28/2019, que dispõe sobre autorização de recursos repassados pelo governo 
estadual através do programa todos pelo mosquito, referente a estratégia de combate 
às arboviroses. Mensagem de Lei N° 20/2019 que refere-se ao Projeto de Lei N° 
30/2019, que versa sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde recém 
construída no bairro passagem, que receberá o nome Unidade Básica de Saúde José 
de Matos Correia. Mensagem de Lei N° 21/2019, relativa ao Projeto de Lei 29/2019, 
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que tem como escopo a autorização para prorrogação dos contratos de cargos 
temporários diversos no âmbito do Poder Executivo. Veto 001/2019 ao Projeto de Le~ 
15/2019, que versa sobre o serviço de táxis nesta municipalidade. Recurso ao 
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plenário, em caráter de urgência, que refere-se a decisão da Mesa Diretora sobre o 
arquivamento do Projeto de Lei n.? 25/2019. Em seguida, o vereador agora licenciado, 
Neto do Pecém, subiu à Tribuna, explanando sobre sua saída do legislativo para 
assumir cargo no âmbito do executivo municipal. Proferiu seu discurso fazendo 
diversos agradecimentos e dando ciência sobre suas ações enquanto vereador. Os 
vereadores Josinaldo, Marcelo Teles, José Wanginaldo, Pereira, Ailson Frota, Vicente 
Augusto e Ednaldo Martins ressaltaram o trabalho de Neto bem como o seu mandato 
e fizeram votos de boa jornada na nova função. O Presidente convocou o senhor Luiz 
Carlos da Silva Santos para ser empossado como vereador. Após o ato regimental e 
Lauda 1 de 5 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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já empossado, o vereador Luiz Carlos, Luiz Paredão, subiu à tribuna e discursou em 
forma de agradecimento e ressaltou seu objetivo de trabalhar em favor da sociedade. 
GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Pereira, após saudar os presentes e desejar 
votos de bom mandato ao vereador Luiz Paredão, falou sobre a gestão do prefeito 
Claudio Pinho e a realização de concursos no âmbito municipal. Acerca de obras no 
município, Pereira falou sobre a urbanização da Lagoa da Prejubaca e sobre o pacote 
de obras, que gira em torno de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões) a ser 
executado no município. Aparte, os vereadores Gois e Péricles Roberto deram mais 
detalhes sobre a realização do concurso público. O vereador Vicente Augusto 
congratulou os pais por pelo feriado recentemente ocorrido. Demonstrou seu pesar 
pelo falecimento do Joaquim Chicute, morador centenário da Taíba. O vereador fez 
cobranças à gestão para que esta tome providências quanto a infraestrutura do 
ginásio poli esportivo da Taíba. Sobre o concurso público, Vicente demonstrou seu 
otimismo quanto a ocupação das vagas pelos munícipes. O vereador Marcelo deu 
boas vindas ao novo vereador e, seguidamente, discursou sobre a necessidade de 
urbanização e saneamento do bairro palestina citando o pacote de obras do município, 
como também projeto de indicação apresentado em 2017 com este mesmo desígnio. 
Marcelo fez convite para solenidade de entrega do Título de cidadão gonçalense ao 
Pastor Helio Marques Brum, que será realizada no próximo dia 22 (vinte e dois), às 1) '
. 
19hOO. O vereador Ailson, como os demais, saudou o recém empossado vereador. O ~. 
parlamentar esclareceu ao vereador Marcelo que o município, através de parceria~ 
com o Estado, vem adotando ações para abastecimento hídrico e ampliação do 
serviço de saneamento, citando convênio com a CAGECE. Em seguida, foram dados 
detalhes sobre a Semana do Bebê, no município, que faz parte da programação para 
conquista do sele UNICEF. Ailson falou sobre a realização de reuniões distritais que 
tratam sobre elaboração de orçamento participativo para exercício de 2020. O 
vereador abordou, ainda, a execução de obras de infraestrutura que serão realizadas 
brevemente. O vereador Péricles Roberto falou sobre a ordem de serviço do Mirante 
da Taíba e a iminente recuperação do ginásio deste distrito. Péricles destacou a 
importância da Comissão de Redação e Justiça. Dada a situação instalada na dita 
Comissão esta não se reuniu para deliberar matérias e exarar pareceres. Foram 
citados o Projeto de Lei de autoria do vereador Vicente Augusto, que denomina rua 
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no distrito de Taíba, como também o Projeto de Lei que trata de convênio estadual 
orçado em R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões de reais), ambos 
projetos não foram pautados na Comissão. Péricles destacou a importância do 
convênio com a CAGECE que proporcionará melhorias na infraestrutura do 
saneamento básico do município. Informou, também, que o município terá melhorias 
nos bairros Carioca, Omega e Pelestina, através do Programa São Gonçalo do ponta 
a ponta. Adiante, o vereador destacou a instalação de empresas no município e a 
consequente criação de empregos. O vereador Gois retificou que a Comissão de 
Redação e Justiça irá se reunir, sim, para deliberar as matérias, independente da 
participação da assessoria jurídica. Adiante, o parlamentar fez correções sobre 
informações repassadas na última sessão ordinária, quanto a prestação de contas do 
exercício financeiro do ano de 2015, observado o possível equívoco de uma 
conselheira do Tribunal de Contas do Estado quando esta opina pelo parecer prévio 
desaprovando as ditas contas públicas. Gois ainda observou ações feitas de forma 
irresponsável e de cunho politiqueiro no município. Demonstrou seu entusiasmo ,/) 
quanto os diversos processos licitatórios em fase de conclusão no município /~ 
especialmente os que dizem respeito a estruturação de vias urbanas. Em seu tempo 
de liderança, Gois ainda abordou os seguintes temas: conclusão do estudo sobre o 
processo de contenção do avanço do mar da Taíba; desserviço à população acerca l/ 
da exploração de recursos hídricos na região litoral do município. O vereador Alfre~ 
Matos falou sobre o índice comparativo da gestão municipal noticiado no Jornal O 
Povo, que destacou o município em terceiro lugar no estado e parabenizou o Prefeito 
Claudio Pinho. Adiante, parabenizou o instituto Aço Cearense pelo evento Pedalada 
pela paz realizada no município. Alfredo esclareceu que, em razão do não 
recebimento de Projeto de Lei pela presidência da comissão, não foi possível lavrar 
parecer à matéria. Josinaldo Araújo felicitou os pais do município e, em seguida 
requereu que o prefeito atendesse demandas da sociedade, citando a necessidade 
de reforma do ginásio do Siupé. Observou a qualidade da obra da avenida que dá 
acesso à Casa Legislativa questionando o diâmetro da tubulação instalada na mesma. 
Depois, refletiu sobre a prestação de contas e a autorização do plenário para créditos 
especiais. Em aparte, o vereador Marcelo solicitou à presidência matérias relativas à 
abertura de créditos especiais por parte do Executivo Municipal. Retomada a palavra, 
Lauda 3 de 5 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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Josinaldo falou sobre a responsabilidade dos vereadores quanto a aprovação de 
créditos. Falou sobre o desejo que os vereadores e contribuintes têm rem relação à 
qualidade de obras realizadas no município. Concluindo, agradeceu a comunidade 
pelo reconhecimento do seu trabalho prestado. Nesse instante os vereadores foram 
informados que as matérias em trâmite encontram-se em pastas compartilhadas nos 
computadores de seus respectivos gabinetes. ORDEM DO DIA. Encaminhado às 
comissões: Projeto de Lei N° 27, 28, 29 e 30/2019; Veto 001/2019 e Projeto de Lei 
N°26/2019, por não constarem os respectivos pareceres, foram retirados de pauta. 
Em seguida, o Recurso ao plenário sobre a matéria que discorre sobre a alteração de 
lei municipal que trata sobre a estrutura administrativa da Câmara foi aprovado por 6 
votos favoráveis e 5 votos contrários. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, o vereador Marcelo falou sobre a oficialização do seu pedido sobre 
matérias que versam sobre a abertura de créditos especiais. Falou sobre a luta pela 
preservação dos recursos hídricos no município. Solicitou à Comissão de Meio 
ambiente acompanhe as ações de exploração de tais recursos naquela região por 
parte de determinada empresa. Marcelo fez questionamentos sobre o abastecimento 
de água em ruas diversas na região da Parada. Ailson Frota fez convite à sociedade 
para prestigiar eventos culturais a serem realizados no sertão do município. Péricles 
c￾Roberto convidou a sociedade para participar da Semana do Bebê, a ser realizada ~ 
município e citou a importância do evento, como também destacou diversas açõ~~ ~ 
voltadas ao aleitamento materno. Ele também fez considerações acerca da 
revitalização do centro comercial de São Gonçalo. O vereador Gois fez 
esclarecimentos acerca de sua fala quando este se referia a perfuração de poços na 
região litoral do município. Em seguida, falou do amparo legal bem como a lei 
municipal N° 1.334/2015 que trata sobre a criação do Cartão de Proteção Social no 
âmbito deste Município. O vereador Alfredo deu boas vindas ao vereador Luiz 
Paredão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente encerrou os trabalhos da 
Sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 16 
de agosto de 2019. 
Lauda 4 de 5 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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José Ednal~o Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vícente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. Luiz Carlos da Silva Santos 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 5 de 5 
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