sessao nº 4

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO ÇONÇALO DO AMAl\ANTE 
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Ata da QUARTA SESSÃO ordinária do segundo 
Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos vinte e 
três dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, 
às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Foi registrada a ausência justificada do vereador Francisco Magno Martins 
de Brito. No PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata da 
sessão anterior, que após consulta ao plenário, foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Na pauta da sessão constaram as matérias: de autoria do Executivo 
Municipal: Projeto de Lei N° 27/2019, que dispõe sobre a realização de convênio de 
cooperação com o Estado para gestão associada do serviço público de saneamento 
básico. Projeto de Lei N° 28/2019, que autoriza a utilização de recursos repassados 
pelo governo estadual através do programa todos pelo mosquito, referente a 
estratégia de combate às arboviroses; Projeto de Lei N° 29/2019 que dispõe sobre a 
dilatação de prazo dos contratos de cargos temporários no âmbito do executivo 
municipal; Projeto de Lei N° 30/2019, que denomina Jose de Matos Correia a Unidade 
Básica de Saúde da localidade de Passagem; Projeto de Lei N° 26/2019, de autoria 
do vereador Vicente Augusto, que denomina Rua Maria Martins da Conceição no 
distrito de Taíba. Mensagem de Lei N° 22/2019, que refere-se ao Projeto de Lei N° 
31/2019 e versa sobre a alteração da Lei Municipal N° 1206/2013 que instituiu o 
programa primeira chance, que trata sobre expansão de oferta de estágios. 
Mensagem de Lei N° 23/2019, referente ao Projeto de Lei N° 32/2019, que trata sobre 
a regulamentação do funcionamento do regime de autorização de uso e da utilização 
dos espaços comerciais do mercado municipal, dos quiosques e similares em áreas 
diversas no município. Mensagem de Lei N° 24/2019 e Projeto de Lei N° 33/2019, que 
tratam sobre a concessão de licença para comerciantes ambulantes e eventuais que 
comercializam produtos industrializados e outros produtos no município; Emenda 
Modificativa 001/2019, que altera o Art. II do Projeto de Lei N° 29/2019, que trata da 
prorrogação de contratos temporários na esfera municipal. Projeto de Lei N° 25/2019 
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que altera a Lei Municipal N° 1153 que versa sobre a estrutura administrativa da 
Câmara Municipal. No GRANDE EXPEDIENTE, a senhora Maísa Vitorino, que 
discorreu sobre trabalhos sociais desenvolvidos na comunidade de Caraúbas, bem 
como a necessidade de apoio público ao projeto voltado para terceira idade, e que 
propicia integração social. O vereador Pereira relatou as constantes reclamações dos 
moradores da circunvizinhança da usina termelétrica em virtude da poluição naquela 
área. Em aparte, o vereador Péricles Roberto falou da importância da Comissão 
Especial de Meio Ambiente diante da situação. Pereira falou sobre os seguintes 
assuntos: realização do XIX Festival do Escargot e Frutos do Mar; infraestrutura das 
vias urbanas da Taíba e iluminação da praça pública do dito distrito. O vereador 
Vicente Augusto demonstrou sua satisfação diante da Casa, que concedeu, em 
sessão solene, o título de cidadão honorário Gonçalense ao Bispo Hélio Marques 
Brum. Criticou quem não reconhece os erros da gestão municipal e tem o 
comportamento bajulador. Citou a necessidade de melhorias e celeridade na obra da 
Praça da Taíba. Em aparte, Pereira reconheceu a necessidade de mudanças na obra 
da praça tanto em relação à iluminação como a instalação de maiores bancos. Vicente 
ainda comentou sobre a necessidade de drenagem e saneamento nas obras das vias 
urbanas no distrito. Vicente fez citações sobre sua vida pregressa. Parabenizou o 
atendimento do prefeito à demanda na área de saúde relativa à condução de paciente 
hospitalizada noutra cidade. Ressaltou que trabalhará em prol do distrito de Taíba 
fazendo cobranças à gestão e fiscalizando. Por fim, destacou a necessidade de 
progresso no município, mas com sustentabilidade. O vereador Marcelo parabenizou 
o evento solene de concessão de título de cidadania honorária ao Bispo Hélio Marques 
Brum, em seguida falou da importância de se homenagear pessoas em vida. Josinaldo 
destacou a relevância do título concedido na sessão solene em comento. Marcelo 
endossou o discurso do vereador Pereira em relação à poluição observada na Parada 
destacando a necessidade de ter-se uma solução para esta problemática. Aparte, o 
vereador Pereira fez críticas à construção do assentamento devido a sua proximidade 
em relação à Usina termelétrica. Marcelo ainda pontuou novamente a ilegalidade da 
exploração dos recursos hídricos na mesma região. Aparte, o vereador JOSinald~ 
também fez colocações acerca da proximidade das residências do entorno da '\ 
siderúrgica como também da exploração dos lençóis freáticos. Marcelo demonstrou 
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seu descontentamento perante as relações de trabalho dos cooperados que prestam 
serviços ao município. Falou sobre a possibilidade de gestão terceirizada de alguns 
serviços da Educação e questionou a realização do concurso e a sua eventual 
disponibilidade de vagas. Marcelo reafirmou que respeitará o prazo estipulado para a 
prestação de um bom serviço por terceirizadas. O vereador Ailson Frota prestou 
condolências à Família Oliveira pelo falecimento do senhor "Antônio Tutu". Falou 
sobre os impactos ambientais da usina termelétrica e reforçou a necessidade da 
busca por soluções. Aparte, o vereador Gois fez esclarecimentos sobre a poluição 
gerada pelo complexo industrial da região do Pecém. Ailson reconheceu falhas na 
gestão, mas afirmou que o município tem buscado melhorias; falou sobre a forma 
como se dá o pagamento dos trabalhadores cooperados e que prestam serviço ao 
município. Falou sobre a necessidade de respeitar o prazo estipulado pela Fundação 
Leandro Bezerra de Menezes em relação ao pleno atendimento das unidades 
hospitalares de São Gonçalo. O vereador ainda falou sobre: Semana do Bebê no 
município, alteração de Lei que trata sobre estágios no âmbito municipal, 
requerimento de urgência que versa sobre a alteração da estrutura administrativa da 
Câmara justificando a necessidade de as Comissões disporem de assessoria de sua 
confiança para execução dos trabalhos. Gois ressaltou que consta na pauta da sessão 
o regime de urgência especial sobre a matéria. O vereador Péricles Roberto fez 
indagações sobre a eventual ajuda do prefeito a vereador com débitos com terceiros. 
A parte, o vereador Vicente Augusto se pronunciou e lamentou que tenham sido 
trazidos à tona assuntos concernentes à sua vida pessoal, desejando Que o caro 
vereador em tribuna jamais passe por uma situação semelhante em sua vida. 
Retomada a palavra, Péricles fez reflexões sobre a capacidade humana em cometer 
falhas e citou Que há a necessidade de haver respeito. O vereador tratou sobre a 
importância da matéria que versa sobre a regularização e disponibilização de 
quiosques dispostos no município. Enfatizou a necessidade da presidência buscar 
diálogo e união de todos os pares para o bom trabalho legislativo. Péricles destacou 
novamente a necessidade de ser aprovada a alteração na estrutura administrativa ~ 
Câmara referindo-se à composição da assessoria das comissões especiais. rI~ ~ 
vereador Gois fez questionamentos ao vereador Vicente quanto ao recebimento de 
(\d vantagem financeira extraoficial para defender a presidência. A seguir o vereador 
\W\ Lauda 3 de 6 
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todos os vereadores fossem convidados para participar de visitas cujo objetivo é a 
resolução dos impactos ambientais do município. Concluindo, o vereador pediu qU~ 
fossem tomadas providencias no tocante a manutenção dos recursos hídricos na ~ 
região do siupé, onde é observada a grande vazão de água de rio local. Na ORDEM 
DO DIA, encaminhado às Comissões: Projetos de Lei N°23; 24 e 25/2019. A seguir, 
após discussão e votação foram aprovados as matérias: Veto 01/2019 - aprovado por 
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SAO GONÇALO DO AMAI\ANTE 
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pontuou os seguintes pontos: disponibilidade de terreno para Areninha das Caraúbas; 
possível construção de Ponto de Apoio de Saúde da mesma região, ampliação de vias 
urbanas no Pecém; terceirização dos serviços públicos e a consequente desoneração 
dos gastos com folha. Falou sobre a forma como as cooperativas pagam seus 
cooperados observando o que rege lei federal. Reforçou a necessidade de se buscar 
soluções quanto aos impactos ambientais observados na adjacência da siderúrgica. 
Em seguida, Gois relatou que no âmbito da Casa há perseguição; que o servidor Isaac 
Sampaio estaria coagindo servidores para filiação em partido político de sua 
predileção. O citado vereador ainda aconselhou que se, eventualmente, algum 
funcionário estiver tendo que devolver parte dos seus proventos para o citado servidor, 
que não o faça, garantindo a este, que não será prejudicado. O vereador ainda fez 
ponderações acerca da matéria que trata sobre a redução de duodécimos e repasse 
aos cofres públicos. O vereador Luiz Paredão falou sobre as dificuldades encontradas 
no início da gestão do prefeito Claudio Pinho citando sua passagem pela Defesa Civil 
do município. Foram destacados diversas ações tomadas à época para que o 
município não perecesse diante de crise hídrica. Depois, falou sobre o papel do 
governo municipal na formação de profissionais disponibilizando transporte 
universitários e, agora, parcerias para criação de estágios. Luiz demonstrou seu apoio 
à causa levantada pela senhora Maísa Vitorino, que fez uso da tribuna ao início da 
sessão. O vereador Josinaldo parabenizou novamente a concessão de título honorário 
ao bispo já amplamente citado. Josinaldo fez cobranças à gestão municipal em 
relação à obras na região do distrito de Taíba, pedindo que tais obras abranjam o 
Morro do Chapéu. Josinaldo sugeriu, ainda, que as pedras portuguesas utilizadas em 
obras antigas fossem reaproveitadas em outras obras, uma vez que estas foram 
adquiridas com dinheiro público. Foi pedido a construção de uma nova creche no 
distrito de Siupé observada a demanda de alunos naquela região. Josinaldo pediu que 
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maioria simples com 6 votos a favor e 5 contra. Seguidamente, por unanimidade, as 
matérias seguintes foram aprovadas: Projeto de Lei N° 27/2019; Emenda Modificativa 
001 ao Projeto de Lei N° 28/2019; Projeto de Lei N° 28/2019; Emenda Modificativa 
001 ao Projeto de Lei N° 29/2019; Projeto de Lei N° 29/2019; Projeto de Lei N° 
30/2019. Foram exarados pareceres desfavoráveis aos Projetos de Lei N° 17 e 
26/2019, que poderão retornar à pauta de votação tão logo sejam feitas as 
adequações pertinentes. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o 
vereador Vicente Augusto fez esclarecimentos acerca do recebimento de ajuda 
enquanto esteve licenciado para concorrer a cargo eletivo. Vicente destacou que fala 
pautado em provas e informou altos gastos do executivo com a contratação de 
máquinas. Vicente ressaltou que não recebe vantagem, entretanto, se for em 
benefício do povo pedirá ajuda se necessário. O vereador Marcelo Teles pediu cautela 
ao setor jurídico da casa para que as matérias venham pautadas de forma completa. 
À comunidade, o vereador destacou a importância de se cobrar, de acompanhar os 
atos e serviços públicos. Marcelo destacou a importância de ampliação dos serviços 
de transporte para alunos dada a iminente ampliação de cursos e oportunidades de 
estágios. Ailson Frota falou sobre a parceria do IFCE e o governo municipal. Destacou 
a atenção da gestão em favor dos estudantes do município. Ailson refletiu sobre os 
cuidados necessários para a postura política dos pares. O vereador Péricles solicitou m 
à presidência da Casa que esclarecesse como esta julga a urgência das matérias a tt-- 
serem pautadas. Adiante, Péricles falou sobre: participação da sociedade na 
construção da LOA 2020; entrega de capacetes e CNH's; banca realizadora do 
concurso municipal; festejos de Nossa Senhora da soteoace, no distrito de Siupé; 
abertura do posto de coleta de leite em sede do posto de saúde da sede. O vereador 
Gois destacou que está tramitando na Casa matéria que versa sobre a disponibilidade 
de estágios em entidades diversas e empresas no município. Adiante, o vereador 
discorreu sobre o Projeto de Lei N° 29/2019 constante na pauta do dia. Ao vereador 
Vicente foi esclarecido que os contratos celebrados com a prefeitura obedecem os 
trâmites licitatórios legais. O presidente Ednaldo informou que de forma alguma, est~ 
descumprindo o regimento interno, que desconhece os fatos levantados pelo vereador ~ 
Gois quanto a prática de devolução de valores, bem como a eventual atitude de 
coação, praticada pelo Servidor Isaac Sampaio, colocando-se à disposição para tomar 
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('omprum.h,u com ,"(lei' 
as providencias cabíveis. Nada mais havendo a ser deliberado, o presidente encerrou 
os trabalhos. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 
23 de agosto de 2019. 
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José EdnalCiOCopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
.... I' , 
f.et>W rvtt4-Pt 8AU-cboP&O~W61?A 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
~, 
6. Antônio Pereira Silva 
7. Luiz Carlos da Silva Santos 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
Lauda 6 de 6 
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