sessao nº 6

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ESTADO D I CEARÁ 
CÂMARA "1'UNICIPAl DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAOCONÇALODOAMARANTE 
C'nmIU·umí .... 1,.U cmn \'c.u,,·i> 
tta da SEXTA SESSÃO ordinária do segundo 
feríodo Legislativo da Câmara Municipal de São 
(l3onçalo do Amarante-CE. Realizada aos treze dias 
~ o mês de setembro de dois mil e dezenove, às nove 
horas. 
Havendo número legal e invocan 10 a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os pres+tes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registrad s ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da at da sessão anterior, que após consulta ao plenário, 
foi aprovada por unanimidade, s m emendas. Na pauta da sessão constaram as 
matérias: Projeto de Lei N° 32/20 9, que dispõe sobre a autorização de licença para 
o funcionamento e utilização de e paços do mercado municipal, quiosques e similares 
no município, com parecer favorál el das comissões. Projeto de Lei N° 33/2019, que 
trata sobre a autorização de licen ' para o comercio, atividade eventual ou ambulante 
no município, com parecer favorá el das comissões. Emenda Modificativa N° 02/2019 
que altera a sequência ordinal dos dispositivos do Projeto de Lei N° 33/2019. Redaçã~ 
final da Comissão de Justiça e Re ação ao Projeto de Lei N° 29/2019 que acompanha ~ 
Mensagem de Lei N° 21/2019 do Executivo Municipal. Indicação N° 38/2019, de \~ 
autoria do vereador Vicente Aug sto, que requer a instalação de lombadas em vias ff 
~ 
diversas do distrito de Taíba. Indi ação N° 39/2019, do mesmo vereador, que requer 
a realização do serviço de drenag m da obra de pavimentação da Avenida Capo Inácio 
Prata. No GRANDE EXPEDIENT~, o vereador Pereira fez considerações acerca de 
~ 
saúde causados pela usina ter elétrica que são observados naquela região. Foi W 
solicitada a realização de audiênci pública para tratar sobre a problemática abordada. ,1 
~d~:::::O~:i~:::: :u::;: ~:::@ :~sa p:::s::~::e~~z:~e:~:u:~::: i~:::: ~~ . 
Especial do Meio Ambiente demonstranco seu apoio. Lamentou o desinteresse dos ~ ~,of 
órgãos públicos em relação ao +m estar e aos impactos ambientais nas áreas de ~. 
avanço industrial e citou como eXf· mplo a tragédia de B~umadinho, em Minasêl). er 
Lauda 1 de 5 \\J l.)~ 
. .. --- .. - Av:'Prefeito'Maurfcfo Bras 'leiro'Ma'rtjns~ sin~~pa-rqu'e-i.j'berciadeCEP:'6'2.670:000:-·· -- ---- - --.-_ . .. 
São Gonçalo do marante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 V . 
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reunião realizada na Parada, a qu I contou com a participação da Comissão Especial 
de Meio ambiente e demais vere dores, e tratou sobre os impactos ambientais e à 
ESTADO 
CÂMARA UNICIPAl DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER lE ISLATIVO 
_ CÂMAJ\A MtJNJCIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
CnlUllrtlrni •• -.o I.:(lnl \"c,<:i"- 
o vereador Marcelo Teles para lenízou alunos da Escola Profissionalizante Walter 
Ram~s de Araújo que irão representar o município em competição esportiva no estado 
de RIo Grande do Norte. Oportunlamente, foi dada o devido destaque à indicação de 
sua autoria que versa sobre a a1Pliação da rota de transporte escolar à unidade do 
IFCE Pecém. O vereador Marcelo> discorreu sobre a produtividade da reunião com a 
comunidade da circunvizinhança I a termelétrica e enfatizou também a importância da 
realização da audiência pública no próximo dia 19. Além da poluição, a falta de 
emprego para pessoas da comu idade foi comentada. Adiante, Marcelo discorreu 
sobre a distribuição de renda per-capita e aproveitamento de mão de obra local, 
citando a qualificação de jovens através das escolas profissionalizantes. Marcelo 
ressaltou a necessidade de uniao dos Poderes para que o município consiga 
vislumbrar melhores condições atnbientais e de saúde pública. O vereador Ailson 
Frota parabenizou a Comissão EsJecial de Meio Ambiente e também demonstrou sua 
preocupação com os impactos amfientais decorrentes da poluição no município. Foi 
enfatizada novamente a relevânci da audiência pública na busca por soluções para 
problemática em comento. O ver: ador fez destaques acerca da audiência pública~ 
aconteci da anteriormente e que tra ou sobre os projetos de lei em tramitação na Casa ~ 
e que versam sobre a autorizaçã e concessão de licença, atividades comerciais e 
ocupação de espaços públicos pa Ia fins de comercio. Foi comentado sobre o papel 
do governo municipal na facilitaçro da qualificação dos jovens da cidade. Ailson 
parabenizou a atuação do Deputad . Dr. Sarto e sua contribuição para o município de 
São Gonçalo do Amarante. Foi comentado sobre a continuidade de obras no 
município, bem como o recursos fin nceiros destinados a essa finalidade. O vereador 
Péricles Roberto, na tribuna, salie tou a importância da audiência pública realizada 
na manhã anterior, que teve co o tônica a prevenção do suicídio. Adiante, foi 
comentado sobre a audiência pÚblIca que, de forma esclarecedora, tratou sobre os 
projetos de lei concernentes à ativifade de comerciantes do município bem como a 
ocupação de espaços públicos. Pé~icles lamentou que o fato tenha sido tratado com 
terrorismo para população. O vereador Gois demonstrou satisfação pela iminente 
execução obras, inclusive, a dJ uma Areninha na região de Caraúbas. A 
responsabilidade do município pa a com aqueles que fazem uso do transporte 
universiwrio e eS:lar fui :~::~:~'~.~I~;;;~;,:~~~~p::~;~~s(_~~ar:~ 
São Gonçalo do Am rante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camar municipalsga@gmail.com 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Cumprum.I'''u 4,'(Hn \ ClII':\' 
com o Deputado Dr. Sarto, f1am comentados. Gois esclareceu que o Complexo 
Industrial e Portuário do Pecé não trouxe apenas malefícios para região, mas que 
há culpa por parte do governo o estado. Destacou seu apoio à Comissão Especial 
do Meio Ambiente na busca e soluções para a problemática. Foi evidenciada a 
grandeza que o município tem e a necessidade de que as atividades dos comerciantes 
e ambulantes sejam regulam ntadas. Com isso, foi explicitado que, com essas 
regulamentações, os comerCiaf~tes receberão instrução e, em alguns casos, serão 
isentos de taxas. O vereador uis Carlos também discorreu sobre o momento de 
conversa com a população prej dicada pela poluição e sobre o trabalho da Comissão 
Especial do Meio Ambiente. L~iS demonstrou sua preocupação diante do impactos 
ambientais e sociais que o m~nicíPio tem percebido em decorrência dos avanços 
industriais. Adiante, o vsreacor ainda fez discurso motivacional para os jovens 
estudantes do município e com+tou sobre obras no municípío. O vereador Josinaldo, 
como os demais, demonstrou apoio aos estudantes presentes na sessão. Comentou 
sobre a limpeza urbana do ce]1 itério das Guaribas e fez agradecimentos. Discorre~ 
sobre a emissão de partículas de carvão e a poluição no município. Aparteando a ~ 
palavra, os vereadores Gols, Pereira, Magno, Alfredo e Marcelo fizeram 
considerações acerca da mudJnça na forma armazenamento da matéria prima da f:) __,- 
usina termelétrica, visita técnick, adequação das esteiras de transporte de carvão, ~ 
participação de órgãos ambien~ais, poder judiciário, apresentação de dados isentos ~ 
relativos aos impactos ambienta s. Retomada a palavra, o vereador Josinaldo reforçou ~ 
a necessidade de providências tanto quanto a diminuição da poluição bem como a ~ 
disponibilidade de empregos p ra os munícipes e melhorias na saúde. Convidada ~ 
fazer uso da palavra, a aluna Lí ia Estácio, da Escola Profissionalizante Walter Ramos 
solicitou apoio da Casa manu enção dos custos de atletas para participação de 
competição interestadual. Na ORDEM DO DIA: Redação Final do projeto de Lei N° 
29/2019 - aprovada por 11 vot s a favor e 1 abstenção; Projeto de Lei N° 32/2019 - 
aprovado por unanimidade; E enda Modificativa N° 002/2019 ao Projeto de Lei N° 
33/2019 - aprovado por unani idade; Projeto de Lei N° 33/2019 - aprovado por 7 
votos a favor e 4 abstenções; In· icações N° 38/2019 39/2019 - aprovadas por 7 votos 
I , , - 
a favor e 5 contrários. No HOIRARIO ABERTO AS EXPLlCAÇOES PESSOAIS, o 
vereador Pereira informou sob le a disponibilidade da Secretaria Municipal d~iO 
Lauda 3 de 5 ~i..~ 
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SAO çONÇALO DO AMARANTE 
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ambiente, atraves do seu secretano, em colaborar com os pares nas tratativas 
comentadas sobre os impactosimbientaiS causados pela poluição convidando-os 
para uma reunião a ser realizad em data anterior a audiência pública. O vereador 
Vicente novamente parabenizo o trabalho da Comissão de Meio Ambiente 
destacando a importância do crescimento sustentável. O vereador Marcelo Teles fez 
esclarecimentos sobre o que é te1rorismo. falou sobre sua cautela sobre o Projeto de 
Lei N° 33/2019. O vereador Ailso1 fez informes sobre realização de ação solidária do 
Governo Municipal. Destacou conruistas em competições em educação. Por fim, fez 
convite para participação da população para competições esportivas. O vereador 
Péricles reforçou o convite para Js ações do Governo Municipal. Em seguida, falou 
sobre terrorismo psicológico cautado ás pessoas em relação à suas formas de 
sustento familiar. Foi ressaltada a importância do debate, da coletividade da Casa 
para tratar assuntos relevantes à sociedade Gonçalense não gerando desgaste à 
instituição legislativa. O vereador rOiS fez considerações acerca do uso da palavra 
terrorismo. Demonstrou sua dúvida quanto a aplicação de multas de trânsito aos 
munícipes no período de conscie~tização e educação para o trânsito. O vereador 
Alfredo Matos fez cobranças quantr ao cumprimento da Lei aprovada que trata sobre 
nomeação de cargos para composição de assessoria nas Comissões especiais. O 
vereador Pereira fez comunicado iObre a protocolização da audiência e solicitou a 
disponibilidade de assessor. O ver+dor Josinaldo, solicitou a mudança das estruturas 
de abrigos de transporte. Fez cobranças ao Ilder do governo para que sejam 
informados os valores gastos com estes equipamentos. Nada mais havendo a ser 
tratado, o presidente encerrou os ti abalhos. Plenário da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará, em 1 de setembro de 2019. 
~cdM1Lotof~~ 
ú'José Ednaldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
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Pedra Victor Barroso de j~ 
Oliveira 
10 Secretário 
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Lauda 4 de 5 
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São Gonçalo do Amanante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camara unicipalsga@gmail.com 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
I , 
ESTADO 00 CEARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER L ,GISLATIVO 
_ CÂMARA MUl"'ICIPAI. 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Cmnprumi,\u com \>Cl(i· 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribei ro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. Luiz Carlos da Silva Santos 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de B \ito 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
t.auda 5 de 5 
- ---.------------------ Av .-p;;;t;;-it;;-M;;-~ri~i;;B~;;;ii~i~;;-Mãrti~s;·sjn~;pãrq-ue-UI)erdade (EFi~62:67Q..OÕO'----·-----------------···--" 
São Gonçalo do Amarante-CE/ CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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