sessao nº 10

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
.. CÂMARA MUNICIPAL 
SAO CONÇALO DO AMARANTE 
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Ata da 10a (DÉCIMA) SESSÃO ordinária do 
segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Realizada em 18 
(dezoito) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), 
às 9 (nove) horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
pr~sidente solicitou a le.itu.ra da ata da sessão anterior, que após consulta ao PlenáriO~ 
fOI aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão constaram as 
matérias: Projeto de Lei N° 31/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a 
Lei 1206/2013 sobre o estágio de estudantes. Projeto de Lei N° 26/2019, de autori~ 
do vereador Vicente Augusto, que trata da denominação da Rua Maria Martins da ~ 
Conceição, no distrito de Taíba. Ofício que encaminha parecer conjunto das 
comissões de Justiça e redação e Orçamento e finanças referente aos projetos citados 
anteriormente. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Pereira reforçou o 
convite feito aos colegas vereadores para participação de visita às comunidades 
potencialmente afetadas pela poluição no município. Em aparte, o vereador Péricles 
falou sobre a importância de a população registrar digitalmente fatos que comprovem 
a poluição na região. O vereador Pereira reforçou as palavras do vereador Péricles e 
informou sobre os critérios para visitação dos atingidos. O vereador Marcelo 
demonstrou seu apoio a causa destacando a importância da participação de todos em 
prol deste pleito. Foi informada a relação de instituições que participarão da visita 
àquela região. Também fizeram contribuições os vereadores Gois, Alfredo Matos e 
Ailson Frota, que demonstraram apoio. Concluindo, o vereador Pereira solicitou a 
presença da imprensa para acompanhamento na visita. O vereador Vicente Augusto 
felicitou as crianças, parabenizou os vereadores que estão realizando eventos para 
comemorar a data festiva a elas destinada. Vicente também congratulou os 
professores pelo seu dia. Adiante, demonstrou sua solidariedade às vítimas da 
tragédia do edifício Andrea, em Fortaleza. O vereador registrou que os alunos da 
Taíba estão enfrentando problemas para realização~las de educação física em 
Lauda 1 de 5 r\j 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
~ São Gonçalo do Amarante .. CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
~ l> camaramunicipalsga@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
_ CÁMAJ\A MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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virtude das condições físicas dos ginásios poliesportivos daquele distrito. Foi 
comentado também sobre a qualidade dos materiais aplicados na reurbanização da 
Lagoa da Prejubaca. O vereador Marcelo congratulou crianças e professores por suas 
datas comemorativas. O parlamentar demonstrou sua disponibilidade em compartilhar 
conhecimentos com aqueles que prestarão concurso público. Ao líder do governo, 
Marcelo fez questionamentos acerca de entrega de obra, regulação de pacientes, e 
gestão e convênios do hospital municipal. Foram feitas considerações sobre a 
administração da O.S em relação à gestão dos serviços de saúde no município. Foi 
solicitada, ainda, a realização de audiência para prestação de contas da Fundação 
que gere os serviços hospitalares. Em aparte, o vereador Magno ressaltou a qualidade 
do atendimento do hospital Luiza Alcântara e Silva e da UPA 24 horas. O vereador 
Victor comentou sobre episódio de elevada demora para atendimento de paciente. 
Retomada a palavra, Marcelo criticou a falta de atendimento aos pacientes em razões 
de problemas técnicos com sistemas informatizados. Além disso, foi lida uma carta de 
uma paciente a qual transparecia desrespeito ao ser humano, bem como descas~ 
com o dinheiro dos contribuintes. Isto posto, foram feitas diversas reflexões sobre os ~ 
problemas na qualidade do atendimento ao público e os serviços prestados à 
sociedade. Concluindo, o vereador fez menção ao ministério público, para que este 
possa dar respostas à sociedade. Por questão de ordem, o vereador Péricles indagou ~ 
sobre o tempo regimental para o aparte da palavra. Com a palavra, o vereador Ailson ~ 
Frota esclareceu as condições do serviço de saúde no município, que em relação ao .v 
tempo de atendimento dos pacientes, este tempo é regulado por grau prioritário 
identificado através de pulseiras. Em aparte, o vereador Péricles comentou sobre o 
bom serviço prestados pelos médicos Dr. Antonio Jr, Dr Alison e Dr. Dermatony, na 
ocasião parabenizando os profissionais da medicina. Adiante, o vereador Ailson 
comentou sobre ocasião em que serão prestadas as contas da O.S; falou da 
necessidade de se defender a saúde, destacou o empenho do prefeito municipal fY-- 
citando vários postos de saúde entregues as comunidades, melhoria do atendimento f) 
na rede pública de saúde. Em seguida, o vereador fez congratulações diversas, V-- 
destacando principalmente o evento em homenagem aos professores da Secretaria 
Municipal de Educação e os bons resultados dos alunos da rede pública no prêmio 
PETECA 2019. O Parlamentar informou ao vereador ~ Vicente que brevemente 
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as obras em atrasa comentadas anteriormente serão entregues o mais breve possível. 
foi comentado, ainda, sobre obras de estradas vicinais, entrega de obras, 
inaugurações, utilização dos espaços públicos. Fazendo uso da palavra, o vereador 
Péricles destacou a qualidade da Festa em homenagem aos professores da rede de 
ensino. Parabenizou novamente os médicos da rede pública de saúde pelo seu dia. 
na ocasião, lembrou que a campanha de conscientização do Outubro Rosa ainda está 
acontecendo. Além disso, o vereador teceu comentários ao Projeto de Lei N° 31/2019 
- em pauta - e a importância deste para a empregabilidade no município. Na tribuna, 
o vereador Gois fez críticas a discursos fantasiosos. Advertiu que vereadores não 
impõe prazos a ações do executivo. Que deve proceder, convocando o secretário da 
pasta para que este preste esclarecimentos. Em seu entendimento, há um 
descontentamento da oposição quanto a administração do hospital, em relação aos 
servidores que não estão mais ali lotados, os quais prestavam um serviço de baixa 
qualidade. Gois destacou que, apesar das dificuldades observadas quanto aos 
investimentos em saúde em nível nacional, por conta do congelamento do teto de 
gastos, o município tem tido melhoras na prestação de seus serviços. Esclareceu que' 
particularidades quanto a regulação de pacientes feita pelo Estado e oferta de vagas, 
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criticou a postura de representantes que distorcem a verdade dos fatos, fazendo k 
convite para que a realidade de São Gonçalo seja discutida com inteligência e \~ 
seriedade. Teceu críticas a matéria que determina percentual de vagas para 
e que o município não dispõe de alguns serviços especializados, que há uma grande 
demanda no atendimento de pacientes que, inclusive, vem de outros municípios. Gois 
trabalhadores residentes do município. Por questão de ordem, o presidente informou 
que a matéria que trata sobre o percentual de vagas aos munícipes foi aprovada por 
todos, inclusive o vereador Gois. O vereador Luiz informou que foi procurado pela 
comunidade do bairro Passagem, que questionou a obra da praça pública. O vereador 
deu esclarecimentos sobre os trâmites necessários para continuidade da obra. 
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Parabenizou novamente os professores, comentando sobre a grandiosidade da festa c rfil-. 
realizada para homenageá-Ios. O vereador noticiou que está acontecendo um /[) , 
movimento em prol de tratamento para o jovem músico Ravid, que conta com uma ~ 
vaquinha virtual para arrecadação de contribuições. O parlamentar, ainda, prestou 
G São Gonçalo do Amarante-CE f CNPJ N" 35.004.696/0001-09 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
COnllu'tJlni •• .,u C(,III) \'o('t￾Concluindo, foi ressaltada a relevância da matéria em apreciação na casa, que 
contribuirá com a empregabilidade. O vereador Josinaldo Araújo felicitou os médicos 
pela data festiva e demonstrou sua gratidão pela disponibilidade destes profissionais 
como também da instituição AMBEMP. Em aparte, o vereador Marcelo explicou que 
não foram feitas críticas direcionadas aos médicos, mas às condições para prestação 
dos serviços com maior qualidade. Josinaldo enfatizou que o que deve ser feito é 
buscar soluções e manter o trabalho de fiscalizar e cobrar para que, dessa forma, 
sejam percebidas as melhorias necessárias para um bom atendimento público. Os 
professores do município foram parabenizados pelo edil, que sugeriu que o prefeito 
aplicasse os recursos devolvidos aos cofres públicos no final do exercício financeiro, 
em forma de rateio para beneficiar os professores. Josinaldo indagou quais 
vereadores utilizam os serviços públicos de saúde e educação. Na ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei N° 31/2019 - aprovado por unanimidade; Projeto de Lei N° 26/2019- 
aprovado por unanimidade. Iniciado o HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: o vereador Pereira reforçou o convite para a visita às comunidades 
atingidas pela poluição na região da Parada. O vereador Vicente Augusto parabeni~ 
os professores, médicos e crianças. O vereador Marcelo Teles discutiu a aplicação da 
Lei que sugere que as empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém destinem um percentual de suas vagas aos munícipes. O vereador pontuou 
que, da forma como a lei vem sendo aplicada, somente a CSP tem sido beneficiada 
com os incentivos fiscais. O vereador Gois, que fez esclarecimentos sobre a referida 
Lei comentada pelo vereador Marcelo, acrescentando que o município passou a 
cobrar o percentual devido, que o incentivo fiscal não foi renovado, uma vez que o 
objetivo esperado, que era maior empregabilidade na região, não foi potencialmente 
atingido, citou ainda a diferença entre a arrecadação do ISS e ICMS da Companhia 
Siderúrgica do Pecém ao estado, e posteriormente ao município. Péricles Roberto 
reforçou que amanhã, 19 de outubro é o dia D de vacinação contra o Sarampo. Em 
seguida fez os destaques: Reunião do prefeito com o Sindicato dos trabalhadores, 
APEOC e Guardas Civis municipais e o secretário de planejamento para discussão 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
~~.OWV<I,UQ('~_IIW" PODER LEGISLATIVO 
_ CAMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO IX) AMARANTf; 
C0l1111romh'JU cem Yuci￾estudem e logrem êxito e preenchendo as vagas. O Presidente da Casa parabenizou 
os médicos e professores. Agradeceu aqueles que estão apoiando e colaborando com 
a realização de festas infantis em todo o município. Nada mais havendo a tratar, em 
seguida, o presidente encerrou os trabalhos da sessão. Plenário da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 18 de outubro de 2019. 
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tJ- José Ednáldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. Luís Carlos da Silva Santos 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Marcelo Ferreira Teles 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
( 
pfollJ\c~f~{)é OLIV(/~ 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 5 de 5 
Av. Prefeito Maurício Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP; 62.670-000• 
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