sessao nº 11

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
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Ata da 11a (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ordinária 
do segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada em 01 (primeiro) de novembro de 2019 
(dois mil e dezenove), às 9 (nove) horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após consulta ao plenário, 
foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão constaram as 
matérias: ofício 013/2019 que encaminha para apreciação Mensagem de Lei N° 
29/2019 e Projeto de Lei N°37/2019 - LOA 2020, que estima receitas e fixa despesas 
para o exercício de 2020. Mensagem de Lei N° 29/2019 e Projeto de Lei N°37/2019- 
LOA 2020, em anexo, que discorrem sobre proposta orçamentária para exercício 
financeiro do ano de 2020. Mensagem de Lei N° 27/2019 e Projeto de Lei N°35/2019, 
que dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da administração municipal, 
transferindo a Pasta relacionado ao Turismo, atualmente na SECUL TU R, para a 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Mensagem de Lei N° 28/2019 e Projeto 
de Lei N° 36/2019, que dispõem sobre a regulamentação e concessão de incentivo 
financeiro destinado aos servidores municipais que integram as unidades 
contratualizadas, apoiadores institucionais lotados na Secretaria/Fundo Municipal ~ 
Saúde tendo em vista os resultados alcançados no programa de melhoria de acesso 
e qualidade da atenção básica, revogando a lei municipal N° 1304/2015. Indicação N° 
~ 
e( 
Gabriel Lima de Aguiar - Biólogo e Assessor da Comissão Especial de Meio Ambiente, 
que discorreu sobre os impactos causados pela proliferação de partículas de carvã~ 
mineral e minério de ferro no município, os impactos ambientais e à saúde dO~ ~ 
40/2019, de autoria do vereador Magno Martins, que sugere o Executivo Municipal 
que adote providencias quanto a construção de posto de saúde na Comunidade de 
Bolso. No GRANDE EXPEDIENTE, convidado a fazer uso da palavra, o senhor 
organismos daqueles que estão expostos a estes compostos. Dada a gravidade dos 
impactos à saúde dos munícipes e ao ambiente, fiz!jam considerações sobre o 
Lauda 1 de 5 '\)~I~ ~y ~:A~~'cl~~::=;:;:;~~~~:~~::,:;:;:~o:r ------------- 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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assunto os vereadores: Pereira, Goisão, Josinaldo, Marcelo, Vicente. Dentre as 
colocações feitas, pôde-se destacar a sugestão de realização de audiência pública 
com o Govenador do Estado, responsáveis da Companhia Siderúrgica do Pecém e 
vereadores com o intuito de solucionar o minorar os impactos causados pelos 
empreendimentos instalados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém que, 
apesar do conspícuo progresso na região, tem causado prejuízos ao bem-estar da 
população e ao meio ambiente. Em suas considerações finais, o senhor Gabriel Aguiar 
demonstrou sua disponibilidade e da Comissão Especial de Meio Ambiente na 
colaboração na busca de soluções da problemática levantada. A seguir, convidado a 
fazer uso da palavra, o Pastor Berg subiu à tribuna e fez reflexões bíblicas e destacou 
em suas palavras uma propositura que versa sobre data para ser comemorado o 
Evangelho. Contribuindo, o vereador Pereira informou que trata-se da Lei Federal N° 
13246/2016. Em continuidade ao rito da Sessão, o senhor Claudio Freitas, assessoria 
contábil do escritório que presta serviços à Casa, fez a prestação de contas da 
Câmara referente ao período de setembro. Na oportunidade, foram exibidos aos 
vereadores, bem como transmitido pelos meios de comunicação da Câmara, relatórios 
e balancetes relativos à saúde fiscal e contábil do Poder Legislativo de São Gonçalo, 
seu equilíbrio fiscal e financeiro e obediência à LRF (Lei de responsabilidade Fiscal). 
o vereador Péricles Roberto fez questionamentos acerca dos valores aplicados em 
outros serviços de pessoa jurídica e terceirizações solicitando mais detalhes. E~ 
resposta, o senhor Claudio informou que, segundo o que versa o regimento interno, .0 ~ 
que deve ser apresentado são balancetes, por essa razão não há informações mais 
~ 
detalhadas, mas que tais dados podem ser disponibilizados e que estes são 
facilmente acessíveis através dos portais de transparência. Continuando o GRANDE 
EXPEDIENTE, o vereador Vicente Augusto discorreu sobre sua satisfação pessoal 
por ter mudado espiritualmente através do Evangelho citando acontecimentos do seu 
passado e refletindo sobre o poder divino. Adiante, o vereador informou Que abordará 
gastos públicos com altos pagamento de pessoal do Executivo Municipal. O Vereador 
Ailson Frota discorreu sobre ações do Governo Municipal no mês de outubro 
destacou: Valorização dos servidores públicos e Ascenção funcional; realização do 
concurso público: Campeonato dos servidores públicos; Concurso Fotográfico do 
município; inauguração da quadra poliesportiva d~ C~ado. O vereador ainda fez 
Lauda 2 de 5 i).)J~ 
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São Gonçalo do Amarante·CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 ~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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(""oRlll1'omh,u com \"m:t':· 
destaques para os investimentos feitos na educação municipal, parabenizou a Guarda 
Civil Municipal, especialmente em relação a sua estrutura como também aqueles que 
estão à frente do seu comando. O vereador Péricles Roberto enfatizou a conquista do 
título do prêmio dos melhores prefeitos do estado do Ceará. Adiante, foram 
destacadas contrapartidas e obras do município, através de convênios e parcerias, 
que beneficiam e beneficiarão os munícipes.; programa São Gonçalo de Ponta a 
Ponta, que contará com o aporte financeiro de R$ 22,4 milhões de reais e favorecerá 
diversas comunidades desta urbe. Em aparte, o vereador Pereira enalteceu que o 
Governo Municipal vem realizando obras desde o início da gestão. Retomada a 
palavra, o vereador Péricles seguiu citando outras obras realizadas pela gestão do 
prefeito Claudio Pinho. O vereador José Wanginaldo de Gois parabenizou o discurso 
do colega Péricles, que prestou contas de forma detalhada e transparente de como 
estão sendo aplicados os recursos do município. Em relação ao atendimento 
hospitalar do município, foi informado que este tem sido feito de forma adequada, 
embora haja limitações, o que não é exclusividade do município, observando-se o 
cenário nacional bem como algumas instituições privadas que oferecem o serviço. Em 
relação à empregabilidade, foi destacado o papel que vem sendo desenvolvido pela 
comissão especial do trabalho, através do projeto Aproximar, que busca viabilizar 
empregos e capacitar mão de obra para o mercado de trabalho. Gois ainda destacou 
os pacotes de investimentos no município, a aplicação dos recursos do Legislativo~ 
Municipal citando, com isso, a matéria apresentada em plenário que dispõe sobre o ~ 
repasse de parte do valor de duodécimos para aplicação em melhorias no município. ~ 
O vereador Luís frisou a relevância da visita às comunidades atingidas pela 
proliferação de partículas de carvão mineral provenientes das indústrias instaladas na 
cidade, lamentou a postura de representante destes empreendimentos e aqueles que 
fizeram da situação oportunidade para promoção pessoal. O parlamentar apontou que 
é necessário um trabalho focado e com propósito em busca de alternativas para dirimir 
ou minorar o problema. O edil ainda comentou sobre sua participação em aUdiên~~ . 
pública cuja temática era a universalização do saneamento básico e projeto q~ 25t' 
proverá água dessalinizada na comunidade de Riacho dos Gomes. Luís, por fim, ~ 
parabenizou os funcionários públicos municipais, destacando a grande contribuição 
destes para sociedade. Em aparte, o vereador ~ricles comentou sobre a 
Lauda 3 de 5 ~~~ 
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_ CÂMARA MUN1CIPAI. 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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implementação de sistema tributário próprio do município. O vereador Josinaldo 
demonstrou satisfação pelo reconhecimento das pessoas por suas contribuições 
relacionadas a prestação e viabilidade no atendimento de saúde. O vereador 
demonstrou o seu desapontamento e o de profissionais médicos diante das críticas 
feitas relacionadas às parcerias para atendimento hospitalar. Foi destacada a 
necessidade de oferta de emprego àqueles que residem próximo as instalações das 
empresas poluidoras; destacada também a disponibilidade de ambulâncias através 
do governo federal. Por fim, foram feitos elogios à Casa Legislativa por gozar de ampla 
estrutura física e profissionais para sua devida manutenção. Na ORDEM DO DIA: 
encaminhados às comissões os Projetos de Lei 35,36 e 37. Indicação N° 40/2019 - 
Aprovado por Unanimidade. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
o vereador Pereira ressaltou que seu gabinete preparou ofício destinado a assembleia 
legislativa do estado a fim de que seja realizada de audiência pública para tratar sobre 
a poluição no município oriunda das instalações industriais. O vereador Ailson 
informou sobre a ordem de serviço da reforma do posto de saúde do Cágado; 
conclusão da obra do posto de saúde da comunidade de salgado dos Moreiras. O 
vereador Péricles Roberto fez agradecimentos diversos, discorreu sobre a campanha 
para conscientização e prevenção do câncer de próstata, implementação de sistema 
tributário municipal; falou do início dos festejos do padroeiro de São Gonçalo e fez 
votos de bom desempenho aos vestibulandos do ENEM 2019 e concluiu informando 
sobre o cursinho preparatório do Concurso Público Municipal. Nada mais havendo a 
tratar, em seguida, o presidente encerrou os trabalhos da sessão. Plenário da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em O 1 de novembro de 2019. 
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ÚJOsé Ednaldolopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
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peflto r'Iv't4.(J(." ft.J.~ IlG IJlLlftléA 
Pedra Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
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1./Antônio Moreira Barroso Filho folo~.,.<) .. f10fLU/1.dL .... ! ~ ./!/h. .. 
Lauda 4 de 5 
---·---------·-- -----Av. Prefefto-M-~ülicio Brasileiro Martins,s/n-;, parqueiibérciadeCEP;-62.670-00O'-------------·-·----·_ - - 
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_ CÂMARA MtJN1CIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
COl11prumi •.•... o cutu Vo("\, 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. Luís Carlos da Silva Santos 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Marcelo Ferreira Teles 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
Lauda 5 de 5 
-_ _ __ __ --_. __ _...... .. .. __ ·.- __ .. _ ·Av.--PrefeTto ..·M-ãu·rfcTo··àrãsnefro·"Niãrtjn-s~-sin';;~--parqúe"Libe-rêfã-ae-"cÊp;"-6-2:670~-00-0.:----·····----·---·-.. ·-· .· ··· _- 
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