sessao nº 13

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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Ata da DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ordinária do 
segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos 
vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e 
dezenove, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. foi registrada a ausência justificada do Vereador Marcelo Ferreira Teles. No 
PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, 
que após consulta ao plenário, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta 
da sessão constaram as matérias: Projeto de Lei N° 37/2019, que fixa despesas e 
estima receita do município - LOA/2020, de autoria do Executivo Municipal. Proposta 
de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 37/2019, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento dispondo sobre a transferência das atribuições voltadas ao ~ 
turismo vinculadas à Secretaria de Turismo SECUL TUR e transferindo-as para a ~ 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SOE, dando outras providências. N~ IJ 
GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Pereira fazendo uso da palavra fez comentário~ 
acerca de inauguração de creche de tempo integral na comunidade de Queimadas e 
destacou a disponibilidade de vagas e a qualidade do ensino público no município. O 
vereador Vicente Augusto discorreu sobre a qualidade dos serviços de saúde 
prestados pela UPA e pelo Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, destacando a 
morosidade no atendimento e pedindo providências da Fundação Leandro Bezerra 
para melhorias da Saúde. O vereador Ailson Frota também comentou sobre a entrega 
da Creche citada pelo colega vereador Pereira. O parlamentar, oportunamente, fez 
destaques sobre as conquistas e ações da Educação Municipal. Lamentou a 
publicação do vice-prefeito sobre a Escola Estadual do Cágado, que não se trata de 
uma responsabilidade do município, como veiculado por ele. Em aparte, o vereador 
Gois comentou sobre episódio em que o senhor Arnaldo Forte faz uso de cimento para Il 
tapar buraco em via asfaltada. Retomada a palavra, o vereador Ailson comentou sobre (óf' 
a gestão que o vice-prefeito fez enquanto esteve à frente da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário. Fez conv!~e_ a população para participação em compe~- i 
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São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N" 35.004.696/0001-09 ~ A L.,,,j 
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esportiva no Siupé bem como a programação alusiva à Semana do Município, dando 
maiores detalhes. Informou sobre a quantidade e qualidade de obras que estão sendo 
executadas no município. O vereador Péricles Roberto fez considerações acerca da 
história do município, destacando que este por tempos esteve esquecido pelas 
gestões anteriores. Isso posto, o vereador fez ponderações sobre os avanços 
observados durante a gestão do prefeito Claudio Pinho. O vereador Gois endossou 
as palavras do vereador Péricles pontuando a gestão moderna presente atualmente, 
com criação de pastas e eficiência na prestação de serviços públicos. Demonstrou 
sua satisfação em relação aos 151 anos do município e seus avanços. Esclareceu 
que o hospital municipal não dispõe de atendimento a traumas e, com isso, essas 
demandas são repassadas para a rede hospitalar de Caucaia. O parlamentar ainda 
comentou sobre a necessidade de discutir São Gonçalo, mas de forma verdadeira. 
Adiante, foi exaltado a disponibilidade do Governo do Estado quanto ao atendimento 
das demandas do município. Foi comentado também sobre a demora no repasse de 
emendas destinadas às obras no município, o que inviablliza as suas respectivas~ 
execuções. O vereador Luiz, na tribuna, lamentou fato ocorrido que tentava macular ~ 
sua imagem. Fez destaques quanto a entrega de equipamentos públicos diversos e a J 
alegria da população quanto ao recebimento destes. Demonstrou sua solidariedade à . 
família do senhor Eurivam Penas, pelo seu falecimento, exaltando os bons serviços 
prestados por este à cidade de São Gonçalo. Por fim, foram feitas congratulações a 
cidade pelo seu aniversário e pelos seus diversos avanços quanto ao 
Desenvolvimento Político, Social e Econômico. Convidado a fazer uso da palavra o 
senhor Hércules Herculano - pesquisador, historiador e cidadão gonçalense, 
discorreu sobre a exposição fotográfica que resgata a história da cidade, com registro 
de prédios antigos, acontecimentos políticos e personagens relevantes. O orador em 
tribuna destacou a necessidade da preservação do patrimônio histórico e apoio do 
Poder Legislativo para tanto. Na ORDEM DO DIA: foi colocada em votação a Proposta 
de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei objeto da Mensagem N° 29/2019 e seu 
respectivo anexo, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovada em primeira 
votação. Em seguida, as emendas modificativas e aditivas a LOA 2020 que foram 
apresentadas pelos vereadores do bloco de apoio ao Executivo, por serem 
consideradas pela Mesa Diretora.co~_matérias inconstitucionais, foram retiradas ~ 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sitv', parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
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pauta para o devido arquivamento. Por questão de ordem, o vereador José 
Wanginaldo de Gois, com base nos artigos 229 e 230 do regimento interno, informou 
que a decisão da Mesa Diretora é equivocada, portanto, sugeriu aos vereadores da 
base aliada do governo para que estes retirassem-se do plenário. Em resposta, o 
presidente da Casa esclareceu que os recebimentos da Câmara são de acordo com 
a receita líquida de até 7%, e que as emendas modificativas feririam os princípios 
constitucionais, razão pela qual seguem para arquivamento. Foi solicitado que o 
Secretário da Mesa Diretora realizasse a chamada nominal dos pares para que estes 
retomassem seus devidos lugares na plenária. Dessa forma, foram registradas as 
presenças dos vereadores: Josinaldo Araújo, Antônio José, vereador Victor e o 
presidente Ednaldo. Ausentes: Antônio Pereira, Vereador Vicente, Magno Brito, Ailson 
Frota, Wanginaldo de Gois, Péricles Roberto, Luiz Santos, Alfredo Matos. Não 
havendo quórum para deliberação da matéria, o presidente solicitou o registro dos 
ausentes na ordem do dia e declarou encerrada a presente sessão. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 22 de novembro de 2019. 
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O _u --José Ednat'dOLopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. Luiz Carlos da Silva Santos 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. 
9. 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 3 de 3 
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