sessao nº 6

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
l\.olo~~1.0{kJ""---"'" PODER lEGISlATIVO 
_ CÃ.MAJl.A MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAJl.ANTE 
CulllflrUhti ••.•. u ~'tJtn Vt.""" 
Ata da SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para 
votação da LOA 2020, Lei Orçamentária Anual 
para o exercício financeiro de 2020, do Município 
de São Gonçalo do Amarante-Ceará, realizada no 
Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. aos vinte e seis 
dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, 
às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
extraordinária. Por se tratar de sessão extraordinária, não houve GRANDE 
EXPEDIENTE, passando-se, dessa forma, para a ORDEM DO DIA. Em primeira 
discussão e para votação: Projeto de Lei N° 37/2019, que estima receita e fixa 
despesas do município para exercício financeiro do ano de 2020 - LOA 2020. Por ~ 
questão de ordem, com base no que preconiza o Regimento Interno em seu artigo ~ 
229, o vereador Gois questionou a tramitação da matéria sem o devido parecer da J 
Comissão de Finança e Orçamento. Em resposta, o Presidente informou que a m￾decisão da Mesa Diretora é pelo arquivamento das emendas ao Projeto de Lei em ~ 
apreciação. Nesse instante, o vereador Gois, como líder de bancada, orientou os \g\ 
demais vereadores da base aliada do governo que se retirassem do plenário. Com a 
~ )t' 
resposta, Ednaldo informou que não descurnpre o regimento e reforçou o 
entendimento da Mesa Diretora para o arquivamento das proposituras. À população, !\l./ 
o presidente informou que mais uma vez a LOA 2020 não é votada por conta de if· 
emendas que visam retirar recursos da Casa. Comentou que o orçamento do 
palavra, o vereador Ailson lamentou que os pareceres exarados pelas comissões não 
tenham sido pautados. Comentou sobre o descumprimento do regimento da casa por 
parte do presidente Ednaldo, ressaltando que tal situação aguarda decisão judicial. O 
parlamentar também convidou os vereadores para se retirarem da plenária. Em 
Legislativo é composto de percentual da receita líquida do Município. Por fim, 
convidou os pares para que compareçam às sessões extraordinárias a serem 
realizadas no próximo dia 29 para _peliberação da matéria em epígrafe. E p0é!l?- . n 
iJ~auda 1 de 2 
._ .. _ .. _ __ __ .. _ _ ........•... _,,- _ _ _ _ _._---_. __ .~_ .. _._ .. __ ._ _ .. _ .. __ .. -_ ...........•................ _ __ _._._._-_ .. - .. -- •.... _--_ --_._. __ .. __ _ -.-_._ _ _._._ _. __ ._ .. _ -._ .. - .. - .. __ __ ._-_ .. __ _ ~ _._.- .. --_ _ _ _ ..........•..... _ _ _ _ .. _ ~ . 
Av. Prefeito Maurfcio Brasileiro Martins, sltv', Parque Liberdade CEP: 62.670-000. ~. 
São Gonçalo do Amarante-CE f CNPJ N° 35.004.696/0001-09 oV 
~_--:.,-_ , " "m"'m"oidp"'.'@gm'''.=m ~ ~ 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
~.~~ •••••.••• t. ••.• 'KJNrIt~T~ PODER lEGISLATIVO 
_ CÂMARA MVNJCIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Cem •••.. urni ..••. o coui Yuc': 
haver quórum regimental para deliberação da matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão extraordinária. Plenário da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará, em 26 de novembro de 2019. 
~&/~ fop0_Alà-;t;;~ 
U- José Ednai{jo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. Luiz Carlos da Silva Santos 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
feo/iv fv-l>,k,P '$A;~ /}(Ó c:tu..-t (/4, 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito (}...... . .. 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira (~ O e v. .. · 
Lauda 2 de 2 
........ -- - -- A~:-p-~eiejto Maurfc-io ÔrasITefrõ-Martins, siTi;;fiãrque LÍbê-raadê-CEP:62.6-iO:oõo~-----·-·------ --------------- --- 
São Gonçalo do Amarante·CEI CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com