sessao nº 7

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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMAR ANTE - CE 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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Ata da SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
para votação da lOA 2020, lei Orçamentária 
Anual para o exercício financeiro de 2020, do 
Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará, 
realizada no Segundo Período Legislativo da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾CE. aos vinte e nove dias do mês de novembro de 
dois mil e dezenove, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
extraordinária. Por se tratar de sessão extraordinária, não houve GRANDE 
EXPEDIENTE, passando-se, dessa forma, para a ORDEM DO DIA. Em primeira 
discussão e para votação: Projeto de Lei N° 37/2019, que estima receita e fixa 
despesas do município para exercício financeiro do ano de 2020 - LOA 2020. Por ~ 
questão de ordem, com base no que preconiza o Regimento Interno em seu artigo ~ 
229, o vereador Gois fez novamente o questionamento sobre a tramitação da matéria J L 
sem o devido parecer da Comissão de Finança e Orçamento, o qual acatou a ~ . 
emendas apresentadas pelos vereadores. Em resposta, o Presidente informou 
novamente que a decisão da Mesa Diretora é pelo arquivamento das emendas ao ~ 
Projeto de Lei em apreciação. Da mesma forma, o vereador Gois, como líder de ~ 
bancada, convidou os vereadores da base aliada do governo a se retirarem do 
plenário. Com a palavra, o vereador Ailson lamentou novamente a decisão da mesa ~ 
diretora da casa. Outra vez em resposta, o presidente informou que não descumpre o 
regimento e reforçou o entendimento da Mesa Diretora para o arquivamento das 
proposituras. À população, o presidente informou que mais uma vez a LOA 2020 não 
é votada por conta de emendas que visam retirar recursos da Casa. Ainda comentou 
que o orçamento do Legislativo é composto de percentual da receita líquida do 
Município. E por não haver quórum regimental para deliberação da matéria em pauta, 
o presidente declarou encerrada a presente sessão extraordinária. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Arnarante-Ceará, em 29 de novembro de 2019. 
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O-José Ednal.d'õLOpes 
Martins 
Presidente da Câmara 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois . ............ 
6. Antônio Pereira Silva 
7. Luiz Carlos da Silva Santos 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. 
Lauda 2 de 2 
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