sessao nº 14

, ARANTE-CE 
tsr AOO 00 CEARA E SÃO GONÇA\..O 00 AM 
CÂMARA MUN\C\PAl D 
PODER lEG\SLAT\VO 
~ - ~ O ordinária do 
-_., UAR1A SESSA 
Ata da DEC\MA Q . d Câmara Municipa\ 
'd Legislat\VO a 
segundo Peno o CE Rea\izada. aos 
d Amarante- . 
de São GonçalO o b de dois mil e 
. d. do mês de dezem ro seIs Ias 
dezenove às nove horas. 
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' N de Deus o Presidente José Ednaldo 
\ . oeando a pro eçao' N 
Havendo número lega e nv b rt os trabalhos da Sêssao 
ntes e declarou a e o 
t.ooss Martins saudou os prese A' N PEQUENO EXPEDIENTE, o 
N • stradas ausenclas. o 
ordinária. Nao foram regi _. bem como a ata das sessões 
. . . d ta da sessao antenor, 
presidente solicitou a leitura a a f submetidas à 
. 'Ir dias 26 e 29. Estas oram 
extraordinárias reallz.adas nos u irnos d A ta da décima 
. id d sem emen as a 
consulta ao plenário e aprovadas por unamrtu a e, . d Vieente 
terceira sessão teve emenda fazendo constar a presença do verea ar . 
Augusto. Na pauta da sessão constaram as matérias; de autoria do Executivo: 
Mensagem de Lei N034/2019 referente ao Projeto de Lei N°42/2019, em regime de 
urgência especial, que trata sobre alteração da Lei Municipal 1514/2019 que versa 
sobre o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de saúde. 
Mensagem de Lei N0 32/201 9 ao Projeto de Lei N° 41/2019, que versa sobre o 
programa de parcerias de descontos e vantagens SERVIDOR TEM DESCONTO, ) 
autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da seguridade I 
social. Projeto de Lei N° 40/2019, de autoria do vereador Péricles Roberto, que institui I(t 
o dia municipal de defesa do direito da mulher em São Gonçalo do Amarante. Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica n. 001/19, de autoria da Mesa Diretora. Indicação N"44 \ \ 
/2019, de autoria do vereador Magno, que sugere a construção de ginásio \( 
poliesportivo na localidade de Saquinho. Indicação N° 45/2019, de autoria do mesmo 
vereador, que sugere urbanização do canal do Pecém. Indicação N° 46/2019, d~ 
autoria do mesmo vereador, que sugere construção de poço profundo com Chafari: '() 
na localidade de Lagoa Seca. No GRANDE EXPEDIENTE, convidado a faz.er uso da ~ 
palavra, o senhor Cláudio Freitas, assessor Contábil da Casa, que demonstrou aos 
vereadores a prestação de contas da Casa, de forma consolidada, referente ao mês 
de outubro, colocando-se à disposiç~'p:r~irimir eventuais dúvidas. Em aparte, o 
Laud~5 
.... 0:ei~=~~~;~;;:;E;;~;;;;:=670000- _._~ 
integrante do programa de valorização do servidor. Projeto de Lei N°39/2019 que 
Assembleia de Deus, no distrito de Cágado. Citou a realização de evento natalino a 
ser realizado no citado distrito com a participação da comunidade, que contará com a 
distribuição de cestas básicas e jantar. Congratulou o Governo Municipal por ações 1)" ., 
diversas, destacando: Realização do Natal de Luz, realização da semana do 
município, Show de talentos. Ailson reconheceu o trabalho dos colegas vereadore~ 
junto as suas comunidades, as demandas levadas ao executivo e, apesar das 
dificuldades encontradas, parabenizou aqueles que contribuem para prover (! 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
n.Á()-(>.(~",,,,,, ')O_ .•••••.••••• ,~ PODER lEGISlATIVO 
_ (:Ã,MARA MUNl(:IPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
C'OnlpHUU;.. •• U (:"OU1 \"CK"\' 
vereador Marcelo apresentou ofício à presidência que requer revisão de proventos 
dos servidores de quadro efetivo da Casa, que recebem valores acima de um salário 
mínimo, e que não fizeram jus a quaisquer correções salariais. Em resposta, o senhor 
Claudio Freitas destacou que não se podem ser tomadas medidas enquanto o 
orçamento não for votado, que tal ação necessita de parecer contábil referente ao 
impacto orçamentário financeiro, muito embora a Câmara tenha condições para arcar 
com tal despesa. Dando continuidade ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador 
Marcelo pontuou a necessidade de reajuste salarial dos servidores do âmbito 
legislativo e executivo. Parabenizou o apoio dado por parte de senadores ao Deputado 
capitão Wagner, nome cotado para o cargo de prefeito em Fortaleza. Congratulou o 
trabalho do Deputado Estadual Noélio em busca de melhorias para classe de policiais 
do estado. Adiante, o vereador demonstrou seu descontentamento quanto a 
possibilidade de exclusão de diversos cargos no âmbito do executivo municipal. Foi 
comentado, ainda, sobre o percebimento de vantagens como auxílio deslocamento a 
diversos ocupantes de cargos de secretários. O vereador em tribuna pontuou: falta 
medicamentos em unidades de atendimento de saúde; altos custos com publicidade; 
falta de médicos; instalações para atendimento de profissionais de saúde; demora na 
entrega de obras de estradas. Foi comentada a necessidade de provocar o Ministério 
Público para que este tome conhecimento e possa manifestar-se. O vereador Ailson 
iniciou sua fala parabenizando a realização de evento religioso da Igreja Pentecostal 
atendimento de saúde em localidades mais afastadas da sede. Em aparte, o vereador 
Gois enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal que, 
além de melhorias na infraestrutura, disponibiliza atendimento de saúde em diversas 
localidades no município, algo que não era observado em gestões passadas. 
Retomada a palavra, o vereador Ail~~tou sobre a irresponsabilidade de~ 
Lauda 2 de 5 . 
------ -- ·----------------------Av. Prefeii:oMãUlido-BrasileTroMartfns'sin~;F;a-rqueÜbe-rdãdecEP:62.670~OÕÕ:------------ ------------------ " ' 
(o São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
c camaramunicipalsga@gmail.com 
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
_ cÁMAJlA MlINJ(:JPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
c-ul11promi .••• o ((1m \-(lci"- 
empresas que atrasam suas obras e comprometem a prestação de determinados 
serviços. Em aparte, o vereador Péricles Roberto comentou sobre a utilização de 
recursos próprios do Governo para prover a continuidade da execução de serviços de 
pavimentação em locais diversos. Ailson enfatizou os avanços observados na gestão 
em contraponto as ações não realizadas, especialmente, na região do sertão com 
participação e atendimento das demandas de seus residentes. Em seguida, o 
vereador Péricles Roberto, na Tribuna, comentou sobre a disponibilização de material 
gráfico sobre o município de São Gonçalo do Amarante, de responsabilidade da 
Editora Dince, que traz em seu escopo conteúdo pejorativo a imagem da cidade. Os 
pares convidados para apresentação de moção de repúdio. Com a palavra, o vereador 
Gois comentou sobre a Ata da Sessão anterior que registra que as emendas 
modificativas da LOA 2020, que ora foram retiradas de pauta, retiram dinheiro da 
Casa. O parlamentar informou que não se trata de retirar dinheiro, mas realocar de 
melhor forma recursos financeiros mal geridos pela Casa. Foi comentado, ainda, que 
a correção salarial, diferente do que foi informado pelo senhor Claudio Freitas, pode 
ser realizada sem a necessidade de provocar a Mesa Diretora, já que existe amparo 
legal para tanto. Inclusive, a Câmara dispõe de aporte financeiro para honrar tal 
demanda. Posteriormente, foi falado sobre a extinção de cargos e as melhorias 
trabalhistas que poderão ser observadas com isso. Criticando o terrorismo que está 
sendo criando diante da situação. Por fim, destacou seu amor pela cidade e sua 
defesa por ela. Com a palavra, o vereador Josinaldo, que discorreu sobre: coerência 
em relação ao que se é defendido; mudança dos discursos e posicionamento à 
Gestão; atuação da PROCAP; postura do parlamentar ante a sociedade. Josinaldo ) ) 7 
ainda fez comentários sobre a redução de valores a serem repassados a Câmara caso O 
a Mesa Diretora fosse composta por outros membros; erros da gestão, falha no~ 
atendimento hospitalar. Foi relatada a necessidade de união em busca de aponta~ ~ 
erros e corrigi-Ios. Por fim, o vereador teceu elogios a gestão do Ex-prefeito Walter ~ 
Júnior que conseguiu, com poucos recursos, executar diversas obras de ~ 
infraestrutura. Solicitando seu tempo de liderança, o vereador Gois voltou a tribuna e 
fez esclarecimentos, especialmente quanto a obediência que se deve dar ao r 
regimento interno da Casa e não a violência. A respeito do ex-prefeito em comento,~ 
pontuou que o vereador Josinaldo vot~ ~das contas desaprovadas deste. .' 
Lauda 3 de 5 
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São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
Relatou que na época de tal gestão, o município não dispunha de secretaria de 
finanças para auditar os recursos financeiros do tesouro municipal. Com a palavra, o 
presidente da Casa, vereador Ednaldo Martins discorreu sobre a aplicabilidade dos 
recursos do Legislativo, destacando que a egrégia casa foi a única dentre todas do 
município a receber o selo de sustentabilidade pelo Tribunal de Contas do Estado. a 
sessão foi suspensa temporariamente para correção de matéria para posterior 
tramitação. Na ORDEM DO DIA: aprovado o pedido de urgência ao Projeto de Lei N° 
42/2019. Em seguida, a comissão de Justiça e redação, bem como a Comissão de 
Orçamento, deram seus pareceres favoráveis a tramitação da matéria. Projeto de Lei 
N° 42/2019 - aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 41/2019 - encaminhado 
às comissões. Projeto de Lei N° 39/2019 - aprovado por unanimidade. Proposta de 
emenda à LOA 2020 - alteração do artigo 25 - em primeira discussão e votação. 
aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários. Projeto de Lei N° 40/2019, de autoria 
do Vereador Péricles - aprovado por unanimidade. Indicações, em bloco, 44, 45 e 46 
- aprovadas por unanimidade. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES fi ~ .'1,A 
PESSOAIS o vereador Marcelo ressaltou a atuação do vereador, com base no ,. 
regimento interno, quanto a provação do Ministério Público para manifestação quanto 
a denúncias. Adiante, o vereador fez observações quanto o que versa o referido!(f:l 
;:~:::t;:Zmd::~a:::so q9:a~t:8~ :;:ç::~::~:~t:: ~:n:::~~i~e:I:~:UP:~n~:: \ \_ 1 
do programa auxílio safra bem como a realização de eventos natalinos no município. ~) 
Finalizando, o vereador comentou sobre apresentação de fatos comprobatórios para 
realização de denúncias fundamentadas. O vereador Gois debateu novamente sobre ~ 
a má gestão dos recursos financeiros por parte do Legislativo municipal. Em seguida, ~ 
o parlamentar comentou que a matéria aprovada em primeiro turno trata-se 
pagamento de décimo terceiro a vereadores. O presidente esclareceu que o dinheiro 
percebido pela casa é proveniente de receita líquida do município, amparado por lei, 
e que ao final do exercício financeiro o valor remanescente é devolvido ao município. 
Esclareceu, por fim, que a concessão de décimo terceiro a vereadores é amparada 
por lei. Foi comentado sobre a necessidade de se haver coerência e transparência. 
Com a palavra, o vereador Josinaldo parabenizou a gestão do presidente da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante. Na~ rp~i~ h§.vendo a ser tratado, a presen~ 
Lauda4de ~ V~ 
·_~
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
..,.r.u',~"'Lt"N~H'~ PODER LEGISLATIVO 
_ CÂMARA MUloIICIPAL 
SAO GONÇALO IX) AMARANTE 
Com,ln,nl.h...o {,:(1(1l V(_u.i· 
sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾Ceará, em 06 de dezembro de 2019. 
~ct)~t,j>'2~ 
c7José Ednattlo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. Luiz Carlos da Silva Santos 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Francisco Magno Martins de Brito 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Marcelo Ferreira Teles 
, 
"í?GOto ~tt<w {.o5P Df' t_Ct:-1 \kf Y-h 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 5 de 5 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com