sessao nº 19

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
"Á.l.l<':O<~.:"'t.Uüv"-Io,)(I.A"'. PODER LEGISLATIVO 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
(·un\IH"Onti -, "", ,'(lU\ Vn4't· 
Ata da DÉCIMA NONA SESSÃO ordinária referente 
ao segundo Período Legislativo de 2019 da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de 
dois mil e vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após apreciação do 
plenário e achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta 
da sessão foram registradas as matérias: Decisão Processo Legislativo 219/2019 que 
trata sobre tramitação do Projeto de Lei 37/2019 - que estima receita e fixa despesas 
do município para exercício financeiro de 2020. LOA 2020. E que cujo trâmite 
legislativo havia sido suspenso por decisão judicial, mas que agora, por decisão 
terminativa do juizo desta comarca não prejudica o seguimento do rito legislativo da 
matéria, que entrará em pauta na corrente sessão. Neste momento, o presidente 
informou que a presente sessão em curso seria exclusiva para votação da LOA 2020, 
havendo, dessa forma a necessidade de realização de 2 outras sessões 
extraordinárias; uma para votação em segundo turno da referida matéria, outra para 
votação da Mensagem n.? 01/2020, do Projeto de Lei 01/2020, em regime de urgência 
especial, que trata sobre a autorização da aquisição de medicamentos por parte da 
administração pública municipal. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, o vereador 
Pereira fez uso da palavra. O parlamentar após diversas saudações, deu boas vindas 
novamente ao vereador Neto do Pecém pelo seu retorno à Casa. O vereador Marcelo 
também deu boas vindas ao vereador Neto, e comentou sobre os serviços prestados 
a comunidade pelo Senhor Luiz Santos, Luiz paredão, enquanto vereador desta Casa 
\\ 
ÚJ 
,Jy 
~ 
Legislativa. Marcelo comentou sobre a falta de abastecimento hídrico no município em~ 
virtude de vazamento na estrutura de distribuição e que, segundo informação da ~ 
companhia, brevemente a situação será contornada. O vereador Ailson fez uso da . IJ I 
palavra e, também, deu boas vindas ao colega parlamentar que retoma as atividades ~ 
legislativas e, parabenizou o então vereador Luiz Paredão. O vereador Péricles 
~~ Lauda 1 de 4 
. 
-,6 .. 
~~=:::~~~~:::~::~;~~?'~:~:~~;:r~'7000O:- -CJ)~ 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
"M)'~I,j~IOII.MNoIA"'ff PODER LEGISLATIVO 
_ ÇÂl'lAJ\A MUmÇIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
COffillromi •••• u com \·ucÍ' 
Roberto comentou que está sendo realizada obra de restruturação do sangradouro da 
lagoa da Prejubaca, através da secretaria de meio ambiente e urbanismo. Outras 
obras de drenagem e reurbanização serão realizadas nos bairros Lagoinha e Omega, 
através do programa São Gonçalo de Ponta a Ponta. Adiante, o parlamentar 
comentou sobre o período pré-eleitoral, realidade política da região, encontro com o 
senador Eduardo Girão, reuniões partidárias. Por fim, Péricles parabenizou o trabalho 
prestado pelo vereador Luiz Paredão e deu boas vindas ao vereador Neto. O vereador 
Gois comentou sobre a necessidade de poda em árvores nas vias urbanas, inclusive 
em razão do comprometimento de visibilidade do serviço de videomonitoramento. 
Seguindo o rito da sessão, o senhor Luiz, ex vereador suplente, foi convidado a fazer 
uso da palavra, o qual fez seu discurso de agradecimento pelo seu período de 
vereança, destacando sua conduta, aprendizado e responsabilidade enquanto figura 
política. Lamentou comentários maldosos feitos em seu desfavor. O vereador Gois 
também parabenizou o parlamentar em tribuna e teceu elogios a gestão municipal 
pelos avançados percebidos pelos munícipes. Ainda fizeram contribuições, 
enaltecendo o desempenho do vereador Luiz os nobres vereadores: Marcelo Teles, 
Pereira, Magno, Neto. Adiante, o vereador Neto do Pecém, em tribuna, proferiu seu 
discurso. Agradeceu a oportunidade proporcionada para trabalhar no Executivo 
Municipal. Destacou seu papel como vereador, e comentou que atendeu pedidos para 
retornar as atividades legislativas. Agradeceu o atendimento de suas demandas em 
benefício da comunidade do Pecém. Neto, ainda, comentou sobre a disponibilização 
da Escola Edite Alcantara, no Pecém, que será utilizada pela Associação Pecém 
Espaço Jovem; citou que o Festival do Camarão será incluído no calendário cultural 
da cidade. Por fim, o vereador também fez congratulações ao colega Luiz do Paredão, 
ato repetido pelo vereador Josinaldo que, após as congratulações, seguiu seu~ 
discurso. Em suas palavras, lamentou fato ocorrido em que um cidadão sofreu ~ 
acidente de trabalho e que se encontra hospitalizado na UPA com fratura no fêmur. 
Dessa forma, o vereador pediu que providências fossem tomadas pela Secretaria de ~ 
Saúde do município e houvesse mais empenho por parte Fundação Leandro Bezerra, ~ 
empresa que gerencia as unidades hospitalares do município. Em aparte, o vereador 
Marcelo deu detalhes sobre o quadro clínico do paciente em comento e destacou a 
necessidade de transferência deste com urgência. Por fim, Josinaldo demonstrou 
--- --------------- - -------- ~~_~_~_~~~_~.9~_~__________ -------------------------------W···-···-·--······· - -. ··· 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
/ \ _ • .,. São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
~ ~ ("m",mOO'dp",,,,,@gm,} . 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
'~<'O-;"'IO~",,~ •.• lt PODER LEGISLATIVO 
_ I;;ÃMARA MUNlI;;IPAL 
SAO ÇONÇALO DO AMA1\ANTE 
Ccmjiremi-, .• u ~(Jm \'o,-i' 
novamente sua comoção. Na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei N° 37/2019 - que trata 
sobre a LOA 2020 - estimando receita e fixando despesas do município para o 
exercício financeiro do ano corrente. Comentando a matéria, o vereador Marcelo 
prestou esclarecimentos com base no que o Tribunal de Contas do Estado traz sobre 
situações análogas a do município, que ainda não votou a matéria no prazo estipulado. 
Adiante, o presidente solicitou que o 10 Secretário realizasse chamada nominal dos 
vereadores, visto que parte dos parlamentares tenha se ausentado. Dessa forma, o 
vereador Victor registrou a ausência dos vereadores: Antonio Pereira, Magno Martins, 
Ailson Frota, Péricles Roberto, José Wanginaldo, João Celso e Alfredo Matos. Não 
havendo quórum para deliberação da matéria, o presidente encerrou a presente 
sessão. Em tempo, foi informada que a sessão extraordinária para votação em 
segundo turno da LOA 2020 foi prejudicada. Foi informado, ainda, que ao término da 
presente sessão, seria realizada uma sessão extraordinária para apreciação da 
Mensagem n.? 01/2020 do Projeto de Lei 01/2020. Nada mais havendo a ser tratado, 
a presente sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 17 de janeiro de 2020. 
~W~~fh~ 
~José Edna(do Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. João Celso da Trindade Neto 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Francisco Magno Martins de Brito 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Marcelo Ferreira Teles 
\ " 
pêM I\.J\ e:{..~E ~W-4-O fk {[)CtUfõl?.r 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 3 de 4 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Lil:l dade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N" 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com