sessao nº 21

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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Ata da VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ordinária 
referente ao segundo Período Legislativo de 2019 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾CE. Realizada aos sete dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, O 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após apreciação do 
plenário e achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta 
da sessão foram registradas as matérias: Projeto de Lei 37/2019 - que estima receita 
e fixa despesas do município para exercício financeiro de 2020. LOA 2020. GRANDE 
EXPEDIENTE, o vereador Pereira fez uso da palavra. O parlamentar discorreu sobre 
o serviço de abastecimento elétrico da região do sertão do município e sua~ 
peculiaridades. Foi informado que está sendo construído um alimentador no município ~ 
vizinho, Paraipaba. O equipamento contribuirá com uma melhor distribuição do serviço 
na citada região. No uso da palavra, o vereador Marcelo T eles agradeceu a 
receptividade da população em encontros nas comunidades. Lamentou o fato de 
pessoas deturparem fatos e associarem a ele a não votação da LOA 2020. Destacou 
seu posicionamento favorável quanto a votação de matérias relevantes a sociedade, 
em especial, aos servidores públicos. O vereador Ailson Frota demonstrou sua 
satisfação quanto ao que foi posto pelo vereador Pereira. Ressaltou as dificuldades 
que a região do Sertão tem em relação ao serviço abastecimento elétrico, mas que 
tais dificuldades serão amenizadas devido trabalho que vem sendo executado pela 
ENEL. O vereador fez comentário acerca do evento Encontro com Amigos do Prefeito 
Claudio Pinho, que contou com a presença de diversas lideranças políticas e a grande 
presença da comunidade. Também relatou a realização da Copa Raimundo Vicente, 
no Cágado e agradeceu o apoio que tem sido dado à competição esportiva. O 
vereador Péricles, fazendo uso da palavra, lamentou o fato ocorrido na Câmara de 
Fortaleza, onde o vereador Marcio Cruz, que fez denúncias de um secretário, que, por 
sua vez, tentou ir a vias de fatos com o denunciante. Relembrou que já vivenciou 
lauda 1 de 4 I\) ~~ 
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMAR ANTE - CE 
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situação igualmente constrangedora quando foi insultado no antigo prédio do Poder 
Legislativo. Afirmou a necessidade de haver respeito e valorização à autoridade 
parlamentar, bem como a preservação da integridade física. Seguindo, o vereador 
comentou sobre sua presença na Segunda Vara do município, onde pôde constatar a 
presença de diversas pessoas envolvidas em investigação policial relacionada a 
prática de peculato. Ainda fez um contraponto diante da situação, visto que estava, 
naquele momento, acompanhando transmissão de vídeo com o prefeito, que falava 
de projetos diversos para o crescimento do município. Também comentou sobre a 
reunião com amigos do prefeito Claudio Pinho, observando o pensamento de mais 
avanços no município. O vereador Gois, em tribuna, pediu que fosse registrado em 
ATA que em sessão próxima passada, do dia vinte e quatro de janeiro, ele alertou a 
presidência sobre o que versa o regimento da Casa em seu artigo 231, que diz 
respeito a redução do grande expediente quando a LOA estiver em pauta. Visto que 
essa observância ao dispositivo não fora levada em consideração na citada sessão, ~ 
que agora, o presidente está tentando fazer de forma correta, avisa que irá Pleitea: ~ 
judicialmente o cancelamento da referida sessão. Lamentou a forma como a gestão - 
da Casa Legislativa vem sendo conduzida, que esta, tem diversas assessorias, mas ~ 
que de nada servem. Comentou sobre a desaprovação das contas de 2014 deste 
Poder Legislativo, citando a má aplicação dos recursos. O vereador comentou sobre 
o engavetamento de contas da gestão do prefeito Claudio Pinho referentes ao 
exercício de 2013, com detalhe de parecer favorável pela aprovação e que estas 
devem ser passados ao corpo de vereadores. Foi endossada a situação das contas 
da Casa, que contam com parecer desfavorável e unanime. Adiante, o vereador IIt,JI, 
comentou que a base aliada do governo não votará novamente a matéria em pauta, )}JJv_ 
LOA 2020, e que esperará a decisão judicial, uma vez que não se deve pautar •. J n 
matérias sub judice. Por fim, o parlamentar fez considerações sobre a prática de ~ 
acordos políticos para perpetuação da presidência da Mesa Diretora! sobre gerência 
da Casa, e da qualidade técnica da assessoria jurídica. Em resposta, o presidente, 
Ednaldo ressaltou que suas contas foram sim aprovadas, e que por tanto, a fala do 
vereador Gois não é verdade. Informou que remeterá aos vereadores da Casa 
certidão negativa do Tribunal que comprove. Adiante, o presidente justificou que, com 
base no regimento interno, artigo 112, haverá desconto dos subsídios dos vereadores 
Lauda 2 de 4 "O- ~~ 
....... - .. -.ooooo--o--oo-oo------A~P~f~f::~~~~::~:;~:::~::~:~~~~:~~~~~:::;~~~~;~-670:0Õ·O:o-o- -00' ~o y 
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SAO GONÇALO DO AMA1\ANTE 
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quando estes se ausentarem antes da conclusão Ordem do Dia. Ressaltou que, o que 
se percebe até hoje, é que alguns vereadores não aceitam o resultado da eleição da 
Mesa Diretora, ocorrida em 2018. Por fim, destacou a transparência do Poder 
Legislativo, que dispõe inclusive de ouvidoria. Solicitando o seu tempo de liderança, o 
vereador Gois retomou a palavra. Falou sobre equívocos do presidente, que ora 
cumpre o regimento, ora descumpre-o quando se trata da matéria pautada na sessão, 
LOA 2020; reiterou sua fala sobre a desaprovação das contas da casa. Gois comentou 
novamente sobre os valores repassados à casa, bem como o montante necessário 
para o pagamento dos edis, e ainda as propostas de emenda à LOA. O presidente 
informou que as contas não estão transitadas em julgado. Que não há, com isso, 
conclusão para tais contas. E que a LOA está em pauta por não haver efeito 
suspensivo à matéria; que a Casa recebe o montante que recebe por ser al~ 
constitucional e baseado na receita liquida do município. Seguindo o rito da sessão, o 
vereador Josinaldo fez uso da palavra. Na tribuna o vereador retomou o assunto 
levantada na sessão anterior, comentando sobre o quadro clínico de paciente que ~ 
aguarda cirurgia de fêmur. O parlamentar comentou sobre o desinteresse da '-'\ 
fundação Leandro Bezerra e da Secretaria de Saúde quanto o caso. Josinaldo pediu 
ajuda dos pares junto a gestão para a resolução do caso. NA ORDEM DO DIA: ~ \ 
Projeto de Lei N° 37/2019 - que trata sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício ~ , 
financeiro de 2020 - LOA 2020. O vereador Péricles, discutindo a matéria, frisou que 
os vereadores podem sugerir emendas à matéria, que existem pareceres para 
tramitação desta. Comentou sobre a soberania do plenário. O vereador Gois também 
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contribuiu com a discussão. Comentou que não há prejuízo ao município, visto que 
município está usando 1/12 (um, doze avos) do orçamento previsto. Citou como serão A~;1. 
aplicados os recursos referentes as emendas à LOA. O vereador Marcelo fez menção J~' 
ao secretário institucional Elder Gurgel, que comentou sobre a impossibilidade de 
conceder aumento a servidores por razão do impasse da votação da matéria. O 
vereador Ailson informou aos servidores que o aumento para categoria do magistério 
será concedido, e demais servidores, independente da votação da LOA. Disse que os 
serviços públicos continuam sendo prestados, visto que o município continua 
aplicando os recursos. Justificou que está sendo esperada uma decisão da justiça 
para que a matéria seja votada. Pediu ao presidente que t@pha mais respeito aos 
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Lauda 3 de 4 I\) ~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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mandatos dos vereadores. O presidente, em resposta, ressaltou que não há 
desrespeito, e que deve apenas cumprir o regimento. Havendo evacuação parcial dos 
vereadores em plenário, o presidente solicitou que o 1° Secretário realizasse chamada 
nominal dos vereadores. Dessa forma, o vereador Victor registrou a ausência dos 
vereadores: Antônio Pereira, Magno Martins, Ailson Frota, Péricles Roberto, José 
Wanginaldo, João Celso e Alfredo Matos. O presidente solicitou o registro em ata da 
ausência dos vereadores citados. Informou que ao término da presente sessão será 
realizada nova sessão, sendo extraordinária, que tratará sobre a prestação de contas 
da Casa. Nada mais havendo a ser tratado, a presente sessão foi encerrada. Plenário 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 07 de fevereiro de 
2020. 
)VUCt4~t,jJh~ 
(J - José Edn~ldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. João Celso da Trindade Neto 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Francisco Magno Martins de Brito 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Marcelo Ferreira Teles 
, • I 
pcoro 'U' C+o2- gÁf~ 06 oU vé f?-J. 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 4 de 4 
. - .... -- .. ---.---- --- ---Av~prefeitõ-MãUrfcio·B;:â-silefro-Martins,-sin;;:··pãrque-Ciberdade-CEP:'62':670-ÕÕ·Õ:'·-,··,'-----------···------ ... - 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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