sessao nº 10

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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Ata da DÉCIMA SESSÃO extraordinária referente 
ao segundo Período Legislativo de 2019 da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada aos sete dias do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
extraordinária. Foram registradas ausências dos Vereadores: Ailson Frota, Jose 
Wanginaldo de Gois, Péricles Roberto, Magno Martins e João Alfredo Matos. A 
presente sessão trata sobre a prestação de contas do Poder Legislativo. Convidada a 
fazer uso da palavra, a senhora Kamylla da Cunha Nobre, gestora do sistema de 
controle interno, discorreu sobre os balancetes e relatórios referentes ao mês de 
dezembro de 2019. foram feitas considerações acerca dos créditos adicionais. O 
Poder Legislativo teve o crédito extraordinário suplementar no valor de R$ 
1.912.356,00 (um milhão, novecentos e doze mil reais, trezentos e cinquenta e seis 
reais). Foi informado que estes dados relativos aos créditos da Casa podem ser 
acompanhados na prestação de contas anual, nas portarias. O poder legislativo nã~ 
apresenta consignações, todas foram repassadas aos devidos titulares. A Casa ~ 
cumpriu os prazos para o envio das prestações de contas mensais. Foi registrado que ~ 
a Casa está diante de um impasse em decorrência da não votação da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano corrente. A seguir, os 
demonstrativos de remessa ao SINCONF - tesouro nacional, registrando-se, também 
o cumprimento de prazos. Os relatórios de gestão fiscal estão disponibilizados no 
Tribunal de Contas do Estado, bem como na Câmara e no site oficial da Casa. Acerca 
das despesas com pessoal, a câmara atendeu o limite de até 6% da receita corrente 
líquida. A câmara encontra-se de acordo com a legislação também pelo envio de 
dados ao SIM (Sistema de Informações Municipais). Acerca dos repasses em forma 
de duodécimos, foi registrado o valor de R$ 12.138.631,41 (doze milhões, cento e 
trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um mil reais e quarenta e um centavos). O valor 
de despesa empenhada é de R$ 12.138.594.06 (doze milhões, cento e trinta e oito 
mil, quinhentos e noventa e quatro mil reais e seis cer}t~ e despesa liquidada com 
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
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SAO GONÇALO DO AMA.l\ANTE 
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o valor de R$ 11.753.113,52 (onze milhões, setecentos e cinquenta e três mil, cento 
e treze reais e cinquenta e dois centavos). Foi apresentada tabela com as despesas 
por categoria econômica e percentual de despesa liquidada. Adiante, foram 
apresentados balancetes. Os relatórios, bem como os balancetes apresentados serão 
encaminhados aos gabinetes dos nobres vereadores para melhor apreciação. Foram 
apresentados balancetes de movimentação orçamentária, receitas previstas, 
despesas fixadas no orçamento, valores de despesas liquidadas, balancete financeiro, 
despesas extraorçamentárias. Os valores de resto a pagar não processados 
observado no relatório foi de R$ 385.481,54 (trezentos e oitenta e cinco mil, 
quatrocentos e oitenta e um mil reais e cinquenta e quatro centavos), que são valores 
empenhados prontos a serem pagos. Foi ressaltado novamente a disponibilidade do 
material apresentado aos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, a presente 
sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾Ceará, em 07 de fevereiro de 2020. 
. . 
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(/ -José Ednáldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
peOr.G \J\~ f'7ACkl01/€ aX\ V€I?-A. 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretârio 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
3. Antônio Pereira Silva 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. Josias Araújo Filho 
6. Marcelo Ferreira Teles 
Lauda 2 de 2 
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