sessao nº 1

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
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Ata da PRIMEIRA SESSÃO ordinária e abertura do 
primeiro Período Legislativo de 2020 da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte, às 11 horas e 45 minutos. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Não foram registradas ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata sessão anterior, que após apreciação do plenário, 
foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão foram registradas 
as matérias: Redação Final da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei N° 37/2019 — LOA 2020; Mensagem n.° 02/2020 ao Projeto de Lei n.° 
02/2020, que trata sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada no 
distrito de Siupé, que passará a ter o nome de Unidade Básica de Saúde Maria lida 
Moreira de Oliveira. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Pereira 
parabenizou a gestão municipal pela promoção do carnaval no município, garantindo 
lazer e segurança aos seus brincantes. Ressaltou o trabalho da Guarda municipal, e 
demais pastas envolvidas. Adiante, foi comentado sobre a situação das vias de 
acesso na localidade de Bolso, sendo informado que seriam realizadas ações para 
melhoria das estradas daquela comunidade, que contará, também, com a 
contemplação do programa São Gonçalo de Ponta a Ponta. O vereador Vicente 
prestou seu pesar e solidariedade à família pelo falecimento do Senhor Antônio 
Abdmon, nativo da Taíba. O vereador Marcelo prestou condolências à família da Dona 
Cosma, residente do bairro passagem, que faleceu recentemente. Ao líder do govern 
foram dirigidas indagações acerca da Escola Abigail Sampaio, situada na localidade 
de Parada, tendo em vista a atual situação que ela se encontra. Marcelo lamentou a 
situação de diversas estradas em comunidades da cidade. Relembrou que em anos 
anteriores foram feitas promessas acerca de licitações bem como a aquisição de 
materiais de qualidade para a pavimentação das referidas vias. Marcelo comentou 
sobre diversas reivindicações feitas pelos moradores de comunidades, citando 
pedidos de escolas e praças públicas. O vereador fez çrjticas relacionadas a 
Lauda 1 de 5 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-oco. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ NT' 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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morosidade e entrega de obras diversas. Comentou sobre a eventual entrega de tais 
obras até outubro, fez menção ao impasse da LOA 2020. O vereador Ailson destacou 
a realização do carnaval no município, que apesar da paralização da Polícia Militar, 
não registrou ocorrências. Foi registrado o papel desempenhado pela Guarda Civil 
Municipal, segurança privada e destacamento de alguns policiais para a garantia da 
segurança dos foliões. O vereador lamentou a insegurança instalada no estado, 
comentando, inclusive, sobre delitos ocorridos no sertão do município em virtude da 
paralização de profissionais da segurança pública do estado. O parlamentar comentou 
sobre a continuidade de obras para melhoria da população gonçalense através do 
programa São Gonçalo de ponta a ponta. Em relação a quadra chuvosa e suas 
consequências, foi informado que serão realizados reparos nas estradas vicinais no 
sertão o que minimizará os transtornos ali observados. Ailson comentou, ainda, sobre 
a continuidade da Copa Raimundo Vicente e manutenção de iluminação pública na 
região já citada. O vereador Gois demonstrou sua satisfação ante a iminente 
pavimentação de diversas ruas na comunidade de Bolso através do programa São 
Gonçalo de ponta a ponta. Foram dados detalhes acerca do funcionamento dos 
postos de saúde do município, que ainda não foram comissionados pelo Ministério da 
Saúde; e que o País está diante de um congelamento dos gastos públicos com saúde 
e educação. Ademais, além do contingenciamento de gastos, parte dos valores que 
deveria ser aplicada em saúde não foi executada. Isso posto, o vereador destacou a 
necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, citou os 
investimentos em educação municipal, gastos com pagamento de pessoal; Saúde; 
reajuste dos servidores municipais e manutenção de programas sociais que 
contribuem com a movimentação da economia local. Gois lamentou que haja ações 
contrárias a manutenção de programas sociais. Comentou sobre a situação em q 
se encontram diversas estradas no município e reconheceu que essa pauta deveria 
ser mais bem tratada. O vereador em tribuna ainda demonstrou descontentamento 
pelo fato de não haver consenso quanto a destinação de parte do orçamento da Casa 
para fins como os que foram levantados. Com a palavra, o vereador Josinaldo 
demonstrou satisfação pela atitude do Executivo Municipal em homenagear a senhora 
Hilda, que terá seu nome como identificação da Unidade Básica de Saúde do distrito 
de Siupé. Josinaldo alertou sobre a necessidade de o mu ipio adotar cuidados em 
Lauda 2 de 5 r.\. 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N°35.004.696/0001-09 
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relação ao Corona Vírus. Parabenizou a Guarda Civil Municipal pelo empenho nas 
atividades voltadas à realização do carnaval no município. O vereador lamentou que 
haja pessoas contrárias ao cartão de proteção social municipal e salientou que é 
preciso manter tal benefício e ampliá-lo. Ao líder do governo, foi questionado se a obra 
da estrada que liga a sede do município ao distrito de Siupé está concluída, tendo em 
vista a qualidade que a obra apresenta. Na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei N° 
02/2020 — encaminhado às comissões competentes. Em discussão e votação a 
Redação Final do Projeto de Lei 37/2019, referente a LOA 2020. O vereador Gois fez 
pontuações acerca de vícios no processo legislativo presentes no escopo da redação 
da referida matéria, que rejeita o único parecer apresentado pela comissão de 
orçamento e finanças. O parlamentar alertou sobre a possível ocorrência de fraude 
legislativa. Em resposta, o presidente comunicou que a redação está de acordo com 
o que fora aprovado em plenário. Ou seja, o orçamento anual com uma única emenda 
do Executivo municipal. Em votação. a Redação Final ao Projeto de Lei 37/2019 foi 
aprovada por 11 votos a favor e 1 voto contrário. Justificando seu voto, o vereador 
Gois reiterou que a matéria apresenta vícios em seu escopo, o que sugere ilicitude. 
No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador Pereira fez 
saudações diversas. O vereador Vicente parabenizou o trabalho da Guarda Civil 
Municipal, comentou sobre a aprovação da LOA e aplicação de recursos financeiros 
em saúde, educação e infraestrutura, mais precisamente no que diz respeito aos 
custos e qualidade das obras de pavimentação O vereador criticou, ainda, a 
qualidade manutenção de prédios escolares e aquisição de terrenos. Parabenizou a 
polícia militar do estado, demonstrou contrariedade à greve da classe, bem como seu 
repúdio ao comportamento do senador Cid Gomes envolvido em polêmica 
tratativas de acordos com os profissionais da segurança pública. O vereador Marcelo 
Teles refletiu sobre prazos e a devida aprovação da Lei Orçamentária Anual. Sugeriu 
celeridade quanto ao envio de matéria que trate sobre aumento dos vencimentos de 
servidores. Ao líder do governo, pediu demonstrativo quantitativo de funcionários de 
empresas que prestam serviço ao município. Ao presidente, o parlamentar relembrou 
que enviou à Casa Ofício que trata sobre a concessão de reajuste salarial aos 
servidores deste Poder Legislativo. O vereador Péricles Roberto comentou sobre a 
necessidade de haver reconhecimento pelos trabalhos fe.tos no município. Destacou 
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CÂMARA MUNICIPAL 
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o benefício do cartão de proteção social no município. Elucidou que o prefeito Claudio 
Pinho não concorre a cargo eletivo, mas que seu mandato findar-se-á no dia 31 de 
dezembro. Com isso, destacou diversas melhorias observadas no município. Pediu 
que não sejam feitas ações que denotem que a execução de obras tenha se dado por 
indicações e empenho de terceiros. O vereador Gois esclareceu que existem obras 
em execução no município que são de competência estadual, com contrapartidas 
municipais. O vereador lamentou novamente a aplicação do montante destinado ao 
Legislativo, citando possíveis melhorias para os munícipes. O vereador comentou 
sobre o possível pagamento de acordos políticos para manutenção da Mesa Diretora. 
Por fim, o vereador citou altas cifras relativas a contratos de serviços prestados à 
Casa. O vereador Josinaldo informou que não houve acordo financeiro, mas que 
houve acordo de palavra para que se fosse feita oposição a Gestão Municipal. 
Josinaldo fez críticas a gestão pública citando que a população está consciente de 
suas ações. Foi dito, ainda, que houve a contratação de profissionais de saúde em 
paralelo a publicação de resultado de concurso público e sugeriu que os aprovados 
buscassem seus direitos junto à justiça. Por fim, foram feitas indagações acerca da 
aplicação e administração de recursos em serviços e obras públicas. O presidente fez 
considerações acerca da aprovação da LOA e sua legalidade, bem como o fato de 
haver um descontentamento por parte do vereador Gois quanto a eleição da Mesa 
Diretora. O presidente destacou a transparência do Legislativo, pontuou a 
inviabilidade de o município trabalhar sob 1/12 (um doze avos) de seu orçamento. 
Comentou novamente sobre o percentual sobre a receita liquida que é repassado à 
Casa. Acrescentou, que há devolução de valores ao final do exercício financeiro, 
foram feitos diversos investimentos para manutenção da Casa legislativa como 
aquisição de transporte oficial e instalação de placas solares. Nada mais havendo a 
ser tratado, a presente sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará, em 28 de fevereiro de 2020. 
e" José Ednal o 
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Lopes 
Martins 
Presidente da Camara 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1. Secretário 
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CÃMARA MUNICIPAL DÃO GONÇALO DO AMARA!~ 
•••Inpromi,sa orn
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Antônio Pereira Silva 
6. João Celso da Trindade Neto 
7. Ailson Ferreira Frota Filho 
8. Josias Araújo Filho 
9. Francisco Magno Martins de Brito 
10 Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Marcelo Ferreira Teles 
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Lauda 5 de 5 
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