sessao nº 1

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
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CAMA/IA MUNICIPAL Lio coraçALo no ,iotAmANTE 
4.1111PrOMP, ..0 4. MO 5 4,4 
Ata da ABERTURA E PRIMEIRA SESSÃO 
ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾CE. Realizada aos quatro dias do mês de setembro 
de dois mil e vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Foi justificada por atestado médico a ausência do Vereador José 
Wanginaldo de Gois. No PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da 
pauta da sessão: Mensagem N.° 06/2020 ao Projeto de Lei 08/2020 que dispõe sobre 
a denominação do Centro de Educação Infantil — CE!, localizado na Várzea Redonda 
como Vereador Raimundo Nonato de Oliveira Filho; a Mensagem n.° 012/2020, em 
regime de urgência especial, ao Projeto de Lei n.° 014/2020, que dispõe sobre a 
criação do Plano Municipal de Turismo de São Gonçalo do Amarante/Ceará e da 
outras providências; a Mensagem n.° 014/2020 em regime de urgência especial, ao 
Projeto de Lei n.° 016/2020, extinguindo a Lei n.° 1.185/2013 e alterando a Lei n.° 
1.296/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho d Desenvolvimento Econômico 
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e regulamentando a política de 
concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas 
industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia e da outras 
providências. Proposições de autoria do Executivo Municipal Constaram as seguintes 
Indicações: de autoria do Vereador Marcelo, a Indicação n.° 23/2020. Solicitando ao 
pagamento de vale alimentação a todos os servidores municipais que estão 
trabalhando no combate ao Corona vírus. Indicações n.° 017 e 026/2020 de autoria 
do Presidente Ednaldo Martins, sugerindo o pagamento do décimo quarto salário dos 
servidores integrante da Guarda Municipal e sugerindo ao Executivo, em regime d 
urgência, a criação do décimo quarto salário a todos os profissionais da saúde que 
atuam no combate e na prevenção à pandemia do Covid-19 e da outras providências. 
Indicações n.° 029, 030, 052, 053 e 062/2020 de autoria do Magno sugerindo a 
construção de calçadas com ciclovias na comunidade de Paul, a construção de 
calçadas com ciclovias na comunidade de Varjota, a construção de uma pracinha na 
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São Gonçalo 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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comunidade de Parada, na urbanização em frente à escola Betel, na Rua Raimundo 
Laureano e a restauração das passagens molhada das barragem Catolé e da 
barragem do Siupé; Indicações n.° 036, 046, 047, 056 e 061/2020 de autoria do Neto 
sugerindo a reforma do colégio Gertrudes Prata Lima, do distrito Pecem, sugerindo a 
construção de casas populares destinadas a famílias de baixa renda, residentes e 
domiciliadas no Pecem, sugerindo a pavimentação asfáltica de diversas Ruas da Vila 
Ferreira, Planalto Pecem , no distrito Pecem, a construção de um espaço de evento 
cultural na praça do Pecem, com estrutura de palco fixo, som e iluminação, e a 
construção de um calçadão com iluminação adequada na entrada principal da 
comunidade de Varjota. GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Marcelo fez 
agradecimento as comunidades pela receptividade por onde passou visitando em 
lançamento de sua pre candidatura a prefeito do município. Disse que sentiu e ouviu 
da praia ao sertão, a ansiedade do povo pela mudança. Externa aos pre candidatos a 
prefeito e vereadores, deseja a todos em suas caminhadas um bom desempenho e 
que a população de são Gonçalo escolham seus representantes que criem políticas 
públicas voltadas a população, principalmente a empregabilidade e segurança pública 
e principalmente a saúde, que é o gargalho nacional. Ressaltou que nos oito anos de 
administração, onde visitou, viu que o povo não foi cuidado. Frisou que é a favor de 
estradas, de escolas, de calçamentos, mas disse que o cidadão não come pedra e 
necessita se alimentar. Disse que no Pecem existe famílias que não tem o que comer. 
Questiona o fornecimento de cesta básica as famílias carentes apenas de três em três 
meses. Falou da grave situação de pescadores que no momento estão sem a pesca 
e não tiveram seu auxílio autorizado. Falou dos projetos de indicação feitos por todos 
os membros do legislativo, mas que poucos são sancionados pelo executivo. De 
acordo com a receita do município, disse que a situação do povo era para ser 
diferente. Falou da precariedade da saúde no tocante a realização de exames 
médicos. Criticou a matéria sobre incentivos industriais e o plano de turismo, 
questionando o porquê de só ter vindo a casa nesse momento. Citou as leis anterior 
que não saíram do papel. Disse que o povo está perdendo a esperança na política do 
município, mas ele vem trabalhando, denunciando o que está errado, como fez no 
caso do secretário que recebe além de suas atribuições com combustível. Em tribuna 
o vereador lranildo saudou a todos e falou de alguns avanças realizados pela atual 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE CNPJ N°35.004.696/0001-09 
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gestão. Rebateu as críticas, reconheceu que ainda tem muito a fazer, mas enaltece 
as grandes realizações. Falou de suas andanças nas comunidades onde também viu 
críticas mas em sua maioria, recebeu elogios pelo trabalho da atual gestão. Muitos 
avanços na saúde foram feitos. Disse que precisa ser mostrado o que foi realizado e 
não só os defeitos. Falando sobre a pasta da infraestrutura, citou recente vídeo 
sensacionalista de pessoas que tem o único objetivo de criticar levianamente as obras. 
Sobre críticas recebidas por membros da casa, disse que quando esteve secretário 
mesmo que por um curto período, quem esteve ao lado da gestão, sabe e foi 
testemunha de seu trabalho e o quanto contribuiu com o município a frente da pasta. 
No uso da palavra, o vereador Neto do Pecem fez defesa de suas indicações em 
pauta, em especial, a que trata de construção de moradias para famílias de baixa 
renda, tendo em vista o grande crescimento populacional do distrito Pecem. 
Agradeceu ao prefeito Claudio Pinho que autorizou as obras do calçadão na entrada 
da Varjota. Falou da importância da reforma da escola Gertrudes, que é um desejo 
dos pais dos alunos e da comunidade em geral e da pavimentação de diversas ruas. 
Pede consciências ao colega vereador Marcelo, que fala da saúde, da educação, das 
obras, da assistência social que vem trabalhando com afinco para atender 
satisfatoriamente a população do município, apesar das dificuldades trazidas com a 
pandemia. Defendeu a necessidade de amparo aos artistas locais para desenvolver 
seu trabalho cultural pás pandemia, por isso sua indicação em pauta. Citou e 
agradeceu ao prefeito Claudio Pinho também pela construção da praça e 
pavimentação de diversas ruas realizadas no Pecem. Finalizou dizendo que em sua 
opinião e de muitos munícipes, São Gonçalo vem crescendo e se desenvolvendo com 
muita qualidade. O vereador Natan falou sobre o plano municipal de turismo 
destacando o trabalho e contribuição do técnico/turismólogo na construção do referido 
plano, que abrange todas as regiões do município e não só o litoral. Relatou diversas 
experiencias e demandas na concretização do conselho municipal do turismo e 
posteriormente do plano municipal de turismo. Sobre o projeto do conselho de 
desenvolvimento econômico e incentivo fiscais as empresas, quando esteve a frent 
da secretaria de desenvolvimento econômico, no cargo de Secretário executivo em 
2013, ao lado do secretario Vitor Samuel com grande expenencia do governo do 
estado, o prefeito Claudio Pinho iniciou a construção de dois poios industriais. Um na 
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São Gonçalo do Amarante-CE /CNPJ N°35.004.696/0001-09 
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Sede e outro no Croatá, com o objetivo de descentralizar o crescimento do município. 
Mas diante de dificuldades, alguns projetos não se concretizaram. Detalhou outras 
obras que irão viabilizar o desenvolvimento econômico do município. Discordou do 
comentário de obras eleitoreiras, frisando que toda obra precisa de estudo e 
planejamento. O vereador Vicente, em tribuna, relembrou sua trajetória como 
legislador do município. Falou da realidade do distrito onde mora, na Taiba e das 
melhorias nas ruas, que foram feitas. No entanto, atualmente, discorre sobre o 
abandono e insatisfação perante o poder público municipal. Esclarece que não é 
contra o prefeito, mas que cobra a atenção ao povo e que aqueles que defendem uma 
administração que tem quase 70 porcento de rejeição da população, é porque é 
comprado. O vereador Josinaldo agradeceu a todas as pessoas que estão lhe 
recebendo nas comunidades por onde estão passando. Disse que vai continuar seu 
trabalho, ganhando ou perdendo. Não vê nada certo para parabenizar ou algo que 
não dura seis meses. O papel do vereador é para cobrar e fiscalizar. Seu trabalho 
sempre foi voltado para a saúde e hoje a atenção a saúde dos munícipes é uma 
vergonha. Trabalho de última hora não engana mais o povo. Vereador Ailson inicio 
rebatendo as palavras do colega Marcelo de que a população não come pedra, mas 
recebe o mínimo de dignidade que uma gestão pode fazer por seu município, que é 
construir um calçamento de qualidade na frente de sua residência, onde antes tinha 
só lama e a população reconhece o bom trabalho. A gestão também anda nas 
comunidades e ouve o reconhecimento pelo trabalho sério e de qualidade do prefeito 
Claudio Pinho, haja vista que para são Gonçalo crescer foi preciso vir uma pessoa de 
fora para desenvolver a transformação que a cidade precisava, pois os de casa não 
fizeram. Pediu para o colega Vicente mostrar essa pesquisa citada, pois garante que 
a realidade é outra. Elencou os diversos projetos que transformaram a realidade do 
município nesses quase oito anos da gestão Claudio Pinho, dando dignidade à 
população. No instante, a presidência foi passada ao vereador Antonio José para que 
o Vereador e Presidente Ednaldo pudesse usar a tribuna, o qual iniciou, defendendo 
suas indicações sobre o decimo quarto salário aos profissionais que combateram na 
linha de frente a pandemia do covid 19. Disse que apresenta essa indicação para que 
esses profissionais sejam vaiorizados por seu desempenho a frente da pandemia, os 
quais colocaram suas vidas em risco em detrimento a ajudar outras vidas. Sendo 
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São Gonçalo do Arnarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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assim, pediu o apoio à casa na aprovação da matéria. Sobre o projeto de 
desenvolvimento econômico, disse que hoje, da praia ao sertão se depara com muitas 
obras mal feitas, cita alguns exemplos e cobra fiscalização e mais qualidade na 
realização das obras atuais. Pediu conclusão da construção da praça do Curral 
Grande que hoje se encontra paralisada e em meio ao lixo. Externou sua profunda 
preocupação com a construção da ponte da Barragem do Curral Grande que segundo 
informações, não terá a pilastra de sustentação, mas apenas receberá um 
aterramento e nesse caso, entende que não seria viável, já que logo nas primeiras 
chuvas, esse aterramento seria arrastado com a força das aguas do rio, colocando 
em risco essa obra tão importante para os moradores da comunidade. Pediu ao líder 
do governo que averigue essa informação junto ao governo municipal e secretaria 
responsável, por ser de extrema gravidade. Agradeceu à toda população pelo carinho 
que tem recebido durante suas visitas às comunidades e as pessoas que estão ( 
espalhando informações inverídicas de que não poderá ser pre candidato, 
lhesri,_ 
assegura que não consta nenhum impedimento de improbidade administrativa com a 
justiça, estando portanto, apto a ser pre candidato a prefeito do município. Na °Rp EiV 
DO DIA, o Projeto de Lei n. 008/2020 de autoria do Executivo foi encaminhado às 
Comissões. Em seguida foi votado e aprovado o pedido de urgência do Projeto de Lei 
n.° 14/2020, sendo em seguida, aprovado o referido projeto por unanimidade em 
regime de urgência. Logo depois foi votado e aprovado o pedido de urgência do 
Projeto de Lei n.° 16/2020, e no instante a matéria foi discutida pelos seguintes 
Vereadores: Vereador Marcelo que reconhece a necessidade em ter qualidade nas 
obras executadas no município e indagou sobre a empresa Paquetá que iria se instalar 
entre o Croata e o Violete mas que fora instalada no município de Pentecoste. Disse 
que a matéria em discussão é bastante salutar, deseja que realmente com a vinda 
dessas empresas o próximo prefeito possa cumprir a lei dos 80% dando emprego ao 
povo de São Gonçalo para que possam viver com dignidade. O vereador Josinaldo 
relembrou a promessa da fábrica de carros nanicos e de helicópteros que só ficou na 
ilusão do povo. O vereador Natan disse que acompanhou todo o processo à épo 
da implantação desse distrito industrial, que o governo municipal tomou todas as 
medidas cabíveis para a concretização da instalação dessas empresas, mas que o 
motivo de não ter acontecido foi exclusivamente de responsabilidade das empresas 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE1CNPJ IV' 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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que enfrentaram dificuldades com crise econômica do país, quebra de sociedade, 
dentre outras adversidades que inviabilizaram as suas instalações no município. O 
vereador Ailson agradeceu o coerente esclarecimento do colega Natan e relembrou 
da crise econômica que o país enfrentou à época que desencorajou os investimentos 
estrangeiros no país, também refletindo no município. Esclareceu ao vereador 
Marcelo que a citada empresa Paquetá seria instalada no município no ano de 2012 
na então gestão do ex prefeito Walter Junior, não sendo de responsabilidade da 
gestão atual e não sabendo o motivo pela qual foi para Pentecoste. Disse que o polo 
industrial está sendo concluído e que ficará para o próximo prefeito dar andamento a 
esse projeto, citando as empresas que estão prestes a iniciarem suas atividades 
trazendo emprego e renda a população de São Gonçalo. O vereador Alfredo acredita 
que não só a crise econômica, mas também a instalação das empresas estava 
condicionada à vinda da refinaria, o que frustrou muitos projetos. Em seguida o Projeto 
de Lei n.° 16/2020 foi votado e aprovado por unanimidade em regime de urgência. 
Logo após foram votadas e aprovadas as Indicações dos Vereadores Magno e Neto. 
Em discussão sobre as indicações do presidente Ednaldo, o vereador Ailson disse 
que a matéria tem intenção política e que o prefeito já vem dando incentivo de 20% 
aos profissionais em questão. Enalteceu as ações eficazes voltadas ao combate a 
pandemia junto a população e o amparo aos profissionais da linha de frente sobre o 
comando da secretária Mabel e o prefeito Claudio Pinho. À parte, o presidente 
Ednaldo rebateu, dizendo que jamais teve intenção política, mas sim de valorizar os 
profissionais porque reconhece o valor do seu trabalho. O vereador Iranildo orientou 
que deveriam antes de apresentar tal indicação, se informar se existe o recurso 
financeiro e o vereador Marcelo sugeriu que usem o recurso do ldiloc. Em seguida, as 
demais Indicações em pauta de autoria do Presidente Ednaldo e do Vereador Marcelo 
foram aprovadas por todos. Nada mais havendo a ser tratado, a presente sessão foi 
encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 
04 de setembro de 2020. 
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José Edn do Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
R"Dk- (\it 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1° Secretário 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.67o-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE CNP).N° 35.004.696/0001-09 
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cArmuuk MUNICIPAL AÃO GONÇALO DO AIOLAINJANTE 
Compromisso com Voei' 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
4. José lranildo de Gois 
5. João Celso da Trindade Neto 
6. Ailson Ferreira Frota Filho 
7. Josias Araújo Filho 
8. Francisco Magno Martins de Brito 
9. Édipo Natan Freitas Juvêncio 
10. Marcelo Ferreira Teles 
Ptiz
Ugut 
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Lauda 7 de 7 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/rf, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com