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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDenomina Logradouro Público e dá outras providências.
native_id4108

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2022-04-12 Incluído na Ordem do Dia U —
2022-04-05 Aguardando Parecer da Comissão U —

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Denomina Logradouro Público e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de RUA MANOEL ROSENDO DE MEDEIROS (MANOEL 
PACÍFICO), a rua que inicia a estrada que dá acesso à “prainha”, situada no Povoado 
Gargalheiras, Município de Acari-RN, compreendendo o trecho entre a lombada de
entrada do Povoado Gargalheiras e o primeiro mata-burro.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 05 de abril
de 2022.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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 JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que submeto o presente Projeto de Lei para nomear o
referido logradouro público como forma de homenagear este ilustre cidadão acariense.
Portanto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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Anexo

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