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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Denomina Logradouro Público e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de RUA MANOEL ROSENDO DE MEDEIROS (MANOEL
PACÍFICO), a rua que inicia a estrada que dá acesso à “prainha”, situada no Povoado
Gargalheiras, Município de Acari-RN, compreendendo o trecho entre a lombada de
entrada do Povoado Gargalheiras e o primeiro mata-burro.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 05 de abril
de 2022.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que submeto o presente Projeto de Lei para nomear o
referido logradouro público como forma de homenagear este ilustre cidadão acariense.
Portanto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta
proposição.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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Anexo
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