| materia |
3/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui procedimento especial de licenciamento urbanístico e patrimonial para obras, reformas, ampliações, demolições e demais intervenções em áreas de entorno de bens tombados no Município de Acari/RN, vinculado à Taxa de Licença para execução de obras ou serviços de engenharia prevista na Lei Complementar Municipal nº 14/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir um pórtico com a bandeira do município na BR – 427, saída para a cidade de Currais Novos. |
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| sessao |
13 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2026 |
2026-05-14 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 11ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 13/05/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Acari, disciplina sua organização, funcionamento, autonomia, princípios, competências e carreira própria, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do Município de Acari/RN e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades, possa regulamentar o exercício dos condutores de ambulâncias municipal, com base na Lei nº 15.250 de 2025. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso de suas funções legislativas, e nos termos regimentais, REQUEREM de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades, possa construir uma nova Escola Municipal Cipriano Santo Rosa, localizada no mesmo local onde funciona atual, localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão. |
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| sessao |
11 |
2026-05-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-06 |
Ofícios Expedidos |
Solicitar informações detalhadas acerca das demandas relacionadas à rede de abastecimento de água e ao sistema de esgotamento sanitário no bairro Cardeal Dom Eugênio Sales, localizado no município de Acari/RN. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-05 |
Ofícios Expedidos |
Comunicar a programação do curso de formação que será realizado com os vereadores mirins e suplentes na Câmara Municipal de Acari, nos dias 12, 13 e 14 de maio, às 16h - Escola Municipal Major Hortêncio de Brito. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-05 |
Ofícios Expedidos |
Comunicar a programação do curso de formação que será realizado com os vereadores mirins e suplentes na Câmara Municipal de Acari, nos dias 12, 13 e 14 de maio, às 16h - Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros. |
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| sessao |
2 |
2026-05-04 |
Solene |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 10ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 27/04/2026. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-28 |
Ofícios Expedidos |
Comunicar oficialmente o resultado da eleição da Câmara Mirim 2026 - Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-28 |
Ofícios Expedidos |
Comunicar oficialmente o resultado da eleição da Câmara Mirim 2026 - Escola Municipal Major Hortêncio de Brito. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-28 |
Ofícios Expedidos |
Envio de Contas de Gestão – Exercício de 2025. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a pavimentação do complemento da Rua Professora Izabel Tereza Bezerra, Bairro Senador Dinarte Mariz. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades, possa colocar um corrimão na calçada existente (lateral da fábrica de costura de Cleidva) entre as ruas Joaquim José e Tomaz de Araújo. |
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| sessao |
10 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios Expedidos |
Relação dos candidatos homologados da Escola Municipal Major Hortêncio de Brito para a eleição da Câmara Mirim 2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios Expedidos |
Relação dos candidatos homologados da Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros para a eleiço da Câmara Mirim 2026. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios Expedidos |
Solicitar dois ônibus escolares com motorista para transportar os alunos das escolas Major Hortêncio de Brito e Dr. José Gonçalves de Medeiros para a eleição da Câmara Mirim 2026. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios Expedidos |
Relação dos candidatos para a programação das urnas eletrônicas com vistas à realização da eleição da Câmara Mirim 2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios Expedidos |
Valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de abril de 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-14 |
Decreto |
Concede a Comenda do Mérito Desportivo Janques Wally Silva (Juquinha) no ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Contas Anuais do Poder Executivo |
Contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Acari, referentes aos exercícios de 2024. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda do Mérito Desportivo Janques Wally Silva (Juquinha) no ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| norma |
36/2026 |
2026-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Solicitar, dentro das possibilidades, apoio junto a CAERN, para a extensão da rede de água do Bairro Cardeal Dom Eugênio Sales, município de Acari-RN. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Aquisição de um veículo tipo pick-up, a ser destinado à Secretaria Municipal de Agricultura do município de Acari/RN. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios Expedidos |
Convocação para sessão ordinária. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos, em anexo, às matérias aprovadas na 8ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 07/04/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que subscrevem este Requerimento, vem, com amparo no art. 331, parágrafo 1º, do Regimento Interno, solicitar a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Matheus Alves Gomes Othon, para vir a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos sobre as obras do município de Acari. |
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| sessao |
8 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-31 |
Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Girlene |
Solicitação de parceria para implantação do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Solicitar a análise e a diminuição da altura das lombadas existentes na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra Galvão. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar internet móvel, na Van que viaja com pacientes do município para a cidade de Natal. |
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| sessao |
7 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Reiteração da solicitação de informações detalhadas sobre valores e percentuais do
duodécimo repassado à Câmara Municipal. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-24 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Solicitação de cópias de ordens de pagamento e notas fiscais. |
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