materia nº 30/2026

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 030/2026-CMA
Acari/RN, 05 de maio de 2026.
À Sra.
MIRELA CHAGAS DE ARAÚJO SOUZA
Diretora da Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros
Rua Silvino Adonias Bezerra, 72, Ary de Pinho, Acari/RN
Assunto: Projeto Câmara Mirim 2026.
Sra. Diretora,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste comunicar a programação do curso 
de formação que será realizado com os vereadores mirins e suplentes na Câmara Municipal de 
Acari, nos dias 12, 13 e 14 de maio, às 16h, conforme abaixo:
CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS VEREADORES MIRINS
Responsável: Equipe Técnica da Câmara Municipal de Acari/RN
Carga horária: 06 (seis) horas (haverá emissão de certificados)
Local: Sala das Sessões “Plenário Antônio Ferreira da Costa”
Dia 12/05 (terça-feira), às 16h: "O poder legislativo e as atribuições do vereador" - Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno Mirim.
Dia 13/05 (quarta-feira), às 16h: "Elaboração de documentos oficiais e a transparência da 
Câmara" - Projeto de Lei, indicação, requerimento, ofício etc. SAPL, site e redes sociais.
Dia 14/05 (quinta-feira), às 16h: “Passo a passo de uma Sessão Ordinária" - Simulação de uma 
sessão com acompanhamento do Regimento Interno Mirim.
Solicitamos que a escola avise aos vereadores e suplentes mirins para eles possam 
participar integralmente da programação.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente