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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaO Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades, possa regulamentar o exercício dos condutores de ambulâncias municipal, com base na Lei nº 15.250 de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Enviado para o Poder Executivo U Indicação aprovada e enviada ao Poder Executivo.
2026-05-18 Incluído na Ordem do Dia U
2026-05-13 Protocolo junto a Secretaria U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T20:33:10.735950-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Exma. Senhora
Paloma Vitória da Silva Baracho
Presidente da Câmara Municipal de Acari
Nesta
INDICAÇÃO Nº 012/2026
 O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos 
regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das 
possibilidades, possa regulamentar o exercício dos condutores de ambulâncias 
municipal, com base na Lei nº 15.250 de 2025.
JUSTIFICATIVA
 O pleito ora formulado, visa beneficiar esses profissionais.
Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, em 13 de 
maio de 2026.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador

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