materia nº 1/2026

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR, usando das 
atribuições que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de 
Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de BALAUSTRADA FRANCISCO BENEDITO DE 
OLIVEIRA (SEU ROSA), a balaustrada localizada na Rua Geraldo Guiné, no Bairro 
Tarcísio Bezerra Galvão, em Acari/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 13 de abril
de 2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo prestar homenagem ao saudoso 
Francisco Benedito de Oliveira, popularmente conhecido como Seu Rosa, como forma 
de reconhecimento institucional, público e permanente à sua trajetória e ao legado por 
ele construído em favor da comunidade acariense.
Seu Rosa era morador da Rua Geraldo Guiné, no bairro Tarcísio Bezerra 
Galvão, e um dos incentivadores da realização da obra da balaustrada. Nada mais 
justo do que denominar aquele espaço com o seu nome, homenageando a sua história 
e sua dedicação em pleitear melhorias para aquela rua.
Certa do cumprimento das funções legislativas, apresenta-se a todos o Projeto 
de Lei nº 001/2026, procedendo-se com a sua regular tramitação regimental, com o 
posterior retorno da matéria ao Plenário desta Câmara, a fim de que possa ser 
submetida à aprovação ou rejeição. Isto posto, solicito o apoio dos demais colegas 
para que esse projeto de lei seja aprovado.
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
Vereador