materia nº 27/2026

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Ofício nº 027/2026 - CMA
Acari/RN, 28 de abril de 2026.
Ao Exmo. Senhor
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Envio de Contas de Gestão – Exercício de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminho a documentação abaixo enumerada, por meio eletrônico via Portal 
do Gestor, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Norte, referente às Contas de Gestão - Exercício 2025 da Câmara 
Municipal de Acari, conforme foi determinado pela Resolução 018/2016-TCE/RN.
Item Descrição
05-01 Ofício de Encaminhamento
05-02 Relação dos Responsáveis
05-03 Avalição do Controle Interno
05-04 Pronunciamento do Gestor
05-05 Demonstrativo de Tomadas de Contas Especiais
05-06 Relação das Contas Bancárias
05-07 Conciliações Bancárias
05-08 Inventário Anual de Bens Móveis
05-09 Inventário Anual de Bens Imóveis
05-10 Movimentação do Almoxarifado 
05-11 Demonstrativo da Frota de Veículos 
05-12 Balanço Orçamentário
05-13 Balanço Financeiro
05-14 Balanço Patrimonial
05-15 Demonstração das Variações Patrimoniais
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
05-16 Fluxos de Caixa
05-17 Notas Explicativas 
05-18 Balancete de Verificação
05-19 Contabilista Responsável
05-20 Comissão de Licitação
05-21 Demonstrativo dos Processos Licitatórios
05-22 Relação dos Contratos Vigentes no Exercício
05-23 Relação de Atas de Registro de Preços Vigentes no Exercício 
05-24 Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia
05-25 Relatório de Desempenho de Gestão
05-26 Repasse dos Duodécimos Orçamentários
05-27 Demonstrativo dos Créditos Adicionais
05-28 Restos a Pagar 
05-29 Relação dos Inquéritos e Processos Administrativos 
05-30 Normas de Verbas de Gabinete/Indenizatória 
05-31 Pagamentos com Verba de Gabinete 
05-32 Relação de Softwares
05-33 Pronunciamento do Controle Interno
05-34 Termo de Responsabilidade
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente