sessao nº 7

Ata da 3.126ª (terceira milésima centésima vigésima sexta) Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Sétima reunião do primeiro 
período legislativo de dois mil e vinte e seis. Aos trinta dias do mês 
de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, na Sala 
das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio 
Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores 
Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, 
Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael 
Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da 
Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela 
Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 2º 
secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro, que fizesse a leitura da 
ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os edis presentes. 
Em Seguida, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho solicitou do 
1º secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior que fizesse a leitura 
das matérias do expediente da presente sessão: Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos de débitos fiscais 
em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras 
providências; e Indicação nº 009/2026, de autoria do Vereador Girlene 
Edson de Oliveira Amaro: Requer internet móvel, na Van que viaja com 
pacientes do município para a cidade de Natal. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva falou sobre a problemática 
da cobrança de iluminação pública no município pela COSERN, mesmo após 
a aprovação de lei municipal estabelecendo um novo teto; falou sobre a 
problemática da implantação do gramado do estádio municipal Pedro 
Celestino; falou sobre as estradas vicinais do município; falou sobre 
os motoristas das empresas que prestam serviço ao município, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso 
da tribuna, o Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo usou da tribuna 
para falar sobre a problemática do abatedouro público municipal; falou 
sobre o transporte escolar das crianças do Povoado Gargalheiras; falou 
sobre o evento gastronômico realizado pela Casa de Cultura, e solicitou 
uma moção de congratulação para Rodrigo Raniere pela promoção do evento; 
falou sobre o encerramento do primeiro ciclo de procedimentos cirúrgicos 
de catarata e pterígio realizados na maternidade; agradeceu a direção 
da maternidade, ao prefeito Fernando pela parceria e ao Deputado 
Neilton; por fim, pediu a convocação do secretário de obras do 
município, Matheus Otton para prestação de esclarecimentos referentes 
as obras realizadas no município, recebeu apartes dos colegas Vereadores 
e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a Ordem do 
Dia, onde foi votada a seguinte matéria: Contas Anuais do Executivo 
referentes ao exercício de 2017, que foi aprovada por 6 (seis) votos 
favoráveis e 3 (três) votos desfavoráveis, em consonância com o parecer 
e acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Votaram favoráveis os 
vereadores Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Paloma 
Vitória da Silva Baracho e Rudyson Ric da Silva Santos; votaram 
contrários à aprovação os edis Nenilvan Rodrigues Bezerra, Rafael 
Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Passado esse momento, 
passou-se para as explicações pessoais do Vereadores, onde os edis deram
alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da 
presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu 
alguns informes, e encerrou a presente sessão. Eu, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, lavrei esta em trinta de março de dois mil e vinte e 
seis.
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