| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Encaminhamos, em anexo, às matérias aprovadas na 8ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 07/04/2026. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 019/2026-CMA Acari/RN, 07 de abril de 2026. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos, em anexo, às matérias aprovadas na 8ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 07/04/2026. • Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. • Indicações nº 007, 008 e 009/2026. Respeitosamente, Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente