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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDenomina Logradouro Público e dá outras providências.
native_id4110

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2022-05-03 Incluído na Ordem do Dia U —
2022-04-12 Aguardando Parecer da Comissão U —

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Denomina Logradouro Público e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado de LARGO REGINALDO DE MEDEIROS o largo localizado 
em frente o Estádio Municipal Pedro Celestino, localizado na Rua Desembargador 
Silvino Bezerra, Bairro Petrópolis, Município de Acari/RN. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 12 de abril
de 2022.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
 JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que submeto o presente Projeto de Lei para nomear o
referido logradouro público como forma de homenagear este ilustre cidadão acariense.
Reginaldo foi um grande empreendedor que trouxe relevantes contribuições para 
a economia do Município de Acari por meio das suas atividades desenvolvidas no 
comércio local, sendo esta homenagem uma justa forma de reconhecimento pelos seus 
feitos. 
Portanto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador

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