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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
Institui o Dia Municipal do(a)
Costureiro(a) no Município de
Acari/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Acari, Rio
Grande do Norte, o Dia Municipal do(a) Costureiro(a)
Parágrafo único. O Dia Municipal do(a) Costureiro(a) será comemorado anualmente no
dia 25 de maio, em sintonia com o dia pactuado na região.
Art. 2º – Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas,
encontros e eventos de naturezas diversas, destinadas a reflexão sobre a importância
desse profissional para a economia e para o setor industrial do município, bem como
ações integradas de Saúde, Educação e Assistência Social voltadas ao atendimento
desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades
sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 19 de abril
de 2022.
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que submeto o presente Projeto de Lei para instituir o
Dia Municipal do(a) Costureiro(a) em nosso município.
A presente proposição tem o objetivo de valorizar esses importantes
profissionais, que geram mão de obra para o setor industrial de Acari, contribuindo de
maneira direta para o desenvolvimento econômico da nossa cidade.
Portanto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta
proposição.
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
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