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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaInstitui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN.
native_id4111

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2022-05-03 Incluído na Ordem do Dia U —
2022-04-19 Aguardando Parecer da Comissão U —

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
Institui o Dia Municipal do(a) 
Costureiro(a) no Município de 
Acari/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Acari, Rio 
Grande do Norte, o Dia Municipal do(a) Costureiro(a)
Parágrafo único. O Dia Municipal do(a) Costureiro(a) será comemorado anualmente no 
dia 25 de maio, em sintonia com o dia pactuado na região.
Art. 2º – Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas, 
encontros e eventos de naturezas diversas, destinadas a reflexão sobre a importância 
desse profissional para a economia e para o setor industrial do município, bem como 
ações integradas de Saúde, Educação e Assistência Social voltadas ao atendimento 
desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades 
sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 19 de abril
de 2022.
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
 JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que submeto o presente Projeto de Lei para instituir o 
Dia Municipal do(a) Costureiro(a) em nosso município. 
A presente proposição tem o objetivo de valorizar esses importantes 
profissionais, que geram mão de obra para o setor industrial de Acari, contribuindo de 
maneira direta para o desenvolvimento econômico da nossa cidade.
Portanto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora

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