| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº 107.131.094-16, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022. Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2022. |
| native_id | 4270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº. 018/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a designação de um representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de processos licitatórios, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº 107.131.094-16, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022. Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2022. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 20 de junho de 2022. Registre-se e publique-se. JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 54381102 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/06/2022. EDIÇÃO 1426. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br