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materia nº 18/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaRESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº 107.131.094-16, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022. Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2022.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº. 018/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara
Municipal de Acari/RN no exercício de 2022 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a
designação de um representante da Administração para
acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de
processos licitatórios,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS,
matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº 107.131.094-16, para
desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal
de Acari/RN no exercício de 2022.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos
administrativos, determinando o que for necessário à regularização
das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os
contratos administrativos firmados no exercício de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ACARI/RN, em 20 de junho de 2022.
Registre-se e publique-se.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente
Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 54381102
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/06/2022.
EDIÇÃO 1426. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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