| Tipo | Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Senhora Secretária, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, aprovado em ata da Assembleia Geral, que ampliou os objetivos do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 002/2022- CCLJOFT Acari/RN, 03 de maio de 2022. À Sra. MARIA JOSÉ ALVES DANTAS Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Solicitação de informações. Senhora Secretária, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, aprovado em ata da Assembleia Geral, que ampliou os objetivos do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó. Trata-se de um documento importante e decisivo para o andamento do Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que se encontra em análise nesta Comissão. Atenciosamente, JOSÉ ERIVAN DA SILVA Presidente Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO Vice-presidente PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Relatora substituta