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materia nº 2/2022

Tipo Comissão de Justiça
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaSenhora Secretária, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, aprovado em ata da Assembleia Geral, que ampliou os objetivos do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Ofício nº 002/2022- CCLJOFT
Acari/RN, 03 de maio de 2022.
À Sra.
MARIA JOSÉ ALVES DANTAS
Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Solicitação de informações. 
Senhora Secretária,
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação 
vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o novo Protocolo de Intenções do 
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do 
Norte – CIM-SERIDÓ, aprovado em ata da Assembleia Geral, que ampliou os objetivos 
do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.
Trata-se de um documento importante e decisivo para o andamento do Projeto de 
Lei nº 019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que se encontra em análise 
nesta Comissão. 
Atenciosamente,
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Presidente
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vice-presidente
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Relatora substituta

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