| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo institua em nosso município O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Exmo. Senhor José Rivaldo Lima Presidente da Câmara Municipal de Acari Nesta INDICAÇÃO Nº 104/2022 A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo institua em nosso município O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. JUSTIFICATIVA O pleito ora formulado, visa mais um benefício para o nosso município, que tem a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a equidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas. Enfim, solicito aos meus ilustres colegas a aprovação da presente indicação. Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, em 05 de setembro de 2022. Albervânia Silva de Medeiros Costa Vereadora