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materia nº 2/2022

Tipo Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Nenen
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaAssunto: Sugestão de alteração de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Ofício nº 002/2022-CMA-GVNRB
Acari/RN, 20 de outubro de 2022.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Sugestão de alteração de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Considerando a recente aprovação do Projeto de Lei nº 034/2022 e a iniciativa 
exclusiva do Prefeito na iniciativa de leis que versem sobre a matéria, venho, por meio 
deste, sugerir a inclusão dos alunos matriculados em cursos técnicos não integrados 
com o segundo grau no rol de beneficiários do subsídio legalmente instituído. 
A sugestão baseia-se no fato de haver grande quantidade de cidadãos 
acarienses matriculados em cursos dessa natureza, como por exemplo os estudantes 
do curso técnico em enfermagem, que não se enquadram na previsão contida no caput 
do art. 1º da referida proposição, qual seja os cursos de segundo grau 
profissionalizante integrantes da rede estadual e federal e os de nível superior. 
Nesse sentido, certo da relevância do solicitado, conto com a análise, por
parte deste Poder Executivo, da presente sugestão. 
Atenciosamente,
NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador

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