| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022. |
| native_id | 4476 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 005/2022 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 19 de julho a 19 de agosto de 2022, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em regime de escala de servidores. Parágrafo único. A escala deverá ser definida pela Diretoria Geral de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse público mediante os serviços prestados à população. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 18 de julho de 2022. JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 12504346 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/07/2022. EDIÇÃO 1446. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br