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materia nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO Nº 005/2022
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no
período de recesso parlamentar de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de
suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período
de recesso parlamentar, de 19 de julho a 19 de agosto de 2022, se
dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em
regime de escala de servidores.
Parágrafo único. A escala deverá ser definida pela Diretoria Geral
de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse
público mediante os serviços prestados à população.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 18
de julho de 2022.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente
Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 12504346
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/07/2022.
EDIÇÃO 1446. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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