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materia nº 6/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-07-26
EmentaConcede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2022 e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
DECRETO Nº 006/2022
Concede a Comenda Manoel Esteves 
de Andrade no ano de 2022 e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE no 
ano de 2022 ao Mons. FLÁVIO JOSÉ DE MEDEIROS FILHO.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN, em 26 de julho de 2022.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
Vice-presidente
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
1º secretário
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
2º Secretária

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