| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de novembro de 2022. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 008/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de novembro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Presidência, em 11 de novembro de 2022. JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 60207271 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/11/2022. EDIÇÃO 1525. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br