| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-12-26 |
| Ementa | Assunto: Matérias aprovadas em Plenário. •PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “institui e atualiza o Código Tributário do Município de Acari e dá outras providências”. |
| native_id | 4503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 081/2022-CMA Acari/RN, 26 de dezembro de 2022. À Sra. MARIA JOSÉ ALVES DANTAS Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Matérias aprovadas em Plenário. Senhora Secretária, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas em sessões extraordinárias realizadas no dia 23/12/2011. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “institui e atualiza o Código Tributário do Município de Acari e dá outras providências”. Atenciosamente, ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES Diretor Geral