| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 09 de dezembro de 2022. |
| native_id | 4504 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 009/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 09 de dezembro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Presidência, em 08 de dezembro de 2022. JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 21665265 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/12/2022. EDIÇÃO 1543. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br