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materia nº 9/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaArt. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 09 de dezembro de 2022.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO Nº 009/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Acari/RN no dia 09 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Presidência, em 08 de dezembro de 2022.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente
Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 21665265
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/12/2022.
EDIÇÃO 1543. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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