| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022. |
| native_id | 4505 |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br DECRETO Nº 010/2022 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 20 a 30 de dezembro de 2022, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em regime de escala de servidores. Parágrafo único. A escala de funcionários deverá ser definida pela Diretoria Geral de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse público mediante os serviços prestados à população. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 20 de dezembro de 2022. JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente