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materia nº 10/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
DECRETO Nº 010/2022
Dispõe sobre o funcionamento da 
Câmara Municipal de Acari no período 
de recesso parlamentar de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições, DECRETA:
Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso 
parlamentar, de 20 a 30 de dezembro de 2022, se dará no horário das 08h às 12h, de 
segunda a sexta-feira, em regime de escala de servidores.
Parágrafo único. A escala de funcionários deverá ser definida pela Diretoria
Geral de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse público mediante os 
serviços prestados à população.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 20 de dezembro
de 2022.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

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