| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-03 |
| Ementa | Excelentíssimo Senhor Vereador, Comunicamos o recebimento de ofício do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Vara Única da Comarca de Acari, notificando a Câmara Municipal de Acari/RN a cumprir a decisão proferida nos autos do Processo nº 0800483-03.2019.8.20.5109 (segue em anexo), a fim de saldar dívida executada. Na oportunidade, informamos que os descontos em folha determinados pela Justiça serão iniciados a partir do corrente mês. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 003/2023-CMA Acari/RN, 03 de janeiro de 2023. Ao Exmo. Sr. RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO Vereador Assunto: Notificação de cumprimento de sentença. Excelentíssimo Senhor Vereador, Comunicamos o recebimento de ofício do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Vara Única da Comarca de Acari, notificando a Câmara Municipal de Acari/RN a cumprir a decisão proferida nos autos do Processo nº 0800483-03.2019.8.20.5109 (segue em anexo), a fim de saldar dívida executada. Na oportunidade, informamos que os descontos em folha determinados pela Justiça serão iniciados a partir do corrente mês. Respeitosamente, ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES Diretor Geral