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materia nº 10/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-16
EmentaContratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas informatizados integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado, voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura e Câmara Municipal de Acari, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico às unidades operacionais integradas dos entes
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 010/2023-CMA
Acari/RN, 16 de janeiro de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Assunto: Solicitação de informações.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos solicitar as seguintes informações acerca do contrato 
referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2022, cujo objeto é “Contratação de pessoa jurídica para 
cessão de direito de uso de sistemas informatizados integrados de orçamento, finanças e 
contabilidade pública, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado, 
voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura e Câmara Municipal de Acari, 
bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, 
evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação 
brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das 
novas soluções, e suporte técnico às unidades operacionais integradas dos entes”:
1) O contrato com a empresa vencedora já foi assinado?
2) De acordo com o item 19.2 do edital do processo licitatório, a Câmara Municipal de 
Acari deverá arcar com 30% (trinta por cento) do pagamento do contrato. De que 
forma está previsto esse pagamento? Para uma conta específica da Prefeitura ou 
diretamente para a empresa?
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
CPF nº 064.511.034-54

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