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materia nº 1/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de janeiro de 2023.
native_id4516

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
DECRETO Nº 001/2023
Dispõe sobre o funcionamento da 
Câmara Municipal de Acari no período 
de recesso parlamentar de janeiro de 
2023.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições, DECRETA:
Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso 
parlamentar, de 01 a 31 de janeiro de 2023, se dará no horário das 08h às 12h, de 
segunda a sexta-feira.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 02 de janeiro de 
2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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