br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 7/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
native_id4523

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br
PORTARIA Nº. 007/2023, de 05 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão 
Permanente de Licitação para o Exercício de 
2023, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Acari/RN; 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal 
de Acari/RN para o exercício de 2023, a qual será responsável por todos os atos necessários ao 
processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente
de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:
ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - PRESIDENTE
BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA - SECRETÁRIA
JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA - MEMBRO
ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - MEMBRO SUPLENTE
Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta 
Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços 
considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 05
de janeiro de 2023.
__________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

open original →