| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br PORTARIA Nº. 007/2023, de 05 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2023, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN; RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Acari/RN para o exercício de 2023, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93. Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam: ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - PRESIDENTE BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA - SECRETÁRIA JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA - MEMBRO ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - MEMBRO SUPLENTE Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 05 de janeiro de 2023. __________________________________________ PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN