| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023, creditando na Conta Corrente 1028-6, Agência 0075-2, do Banco do Brasil S/A, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2022. |
| native_id | 4530 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 011/2023-CMA Acari/RN, 20 de janeiro de 2023. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de recibo. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023, creditando na Conta Corrente 1028-6, Agência 0075-2, do Banco do Brasil S/A, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2022. Esclarecemos que o valor a ser repassado corresponde ao valor integral menos o saldo financeiro que restou em conta no dia 31/12/2022 e não foi repassado para a Prefeitura, sendo considerado antecipação de quota do referido duodécimo, conforme teor do Ofício nº 005/2023- CMA. Atenciosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente