| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | REQUEREMOS a convocação de todos os edis de forma extraordinária para a realização de sessão extraordinária no próximo dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), às 19h, com o objetivo de permitir a discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências; e do PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário – IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Acari, 01 de fevereiro de 2023. Exma. Senhora PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente da Câmara Municipal de Acari Neste REQUERIMENTO Nº 001/2023 Com base no Art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS a convocação de todos os edis de forma extraordinária para a realização de sessão extraordinária no próximo dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), às 19h, com o objetivo de permitir a discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências; e do PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário – IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências, tendo em vista a extrema urgência atribuída aos dois projetos e a importância que os reveste. MARINEIDE ALVES DANTAS Vereadora Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br JOSÉ ERIVAN DA SILVA Vereador ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA Vereadora RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS Vereador JOSÉ RIVALDO LIMA Vereador