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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaDispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.036, de 28 de março de 2016 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2023-04-03 Incluído na Ordem do Dia — —
2022-12-19 Aguardando Parecer da Comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T21:02:57.182872-03:00 Aprovado 8 0 1

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, 
Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos 
do Quadro Permanente do Município de 
Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.032, de 23 
de dezembro de 2015, bem como as alterações 
trazidas pela Lei Municipal nº 1.036, de 28 de 
março de 2016 e dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - A presente Lei Complementar tem como objetivo a regulamentação do 
Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município de Acari - RN, que se dará na 
seguinte forma: 
 I - Criação de cargos públicos; 
 II - Regulamentação das atribuições referente a cada Cargo a ser criado; 
 III - Extinção e aproveitamento dos cargos públicos na forma estabelecida no § 3º 
do Art. 41 da Constituição Federal. 
 Art. 2º - A investidura nos cargos públicos se dará na forma preconizada no inciso 
II do Art. 37 da Constituição Federal, bem como, quando for o caso, mediante 
aproveitamento. 
 Parágrafo único. Para o cumprimento do caput deste artigo será observado, ainda, 
o que dispõe na Lei Complementar Municipal nº 001/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais). 
 Art. 3º - Ficam criados, para atender a necessidade do Serviço Público Municipal, 
422 (quatrocentos e vinte e dois) cargos, conforme demonstrativo e quantidade de vagas, 
carga horária e remuneração, constantes no Anexo I.
Art. 4º - Os Cargos de Agente Cultural, Almoxarife, Arquivista, Assistente 
Administrativo, Auxiliar de Saúde, Auxiliar de Tesouraria, Carpinteiro, Digitador de 
computador, Guia Turístico, Instrutor de informática, Jardineiro, Limpador de mato, Lixeiro, 
Locutor, Operador de Raio-X, Podador, Recepcionista, Servente de Pedreiro, Tratorista, 
Varredor e Vigilante serão extintos, desde logo e os seus ocupantes serão aproveitados. 
 § 1º - Os servidores que se enquadrem na extinção do quadro que ocupavam, 
conforme descrito no caput deste artigo serão aproveitados no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, contados da sanção da presente Lei, e seu aproveitamento se dará nos cargos que 
exercem atualmente. 
 § 2º - Os servidores de que trata o caput deste artigo, serão nomeados para os 
cargos nos quais forem aproveitados por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo, não 
sofrendo, em razão disso, nenhum tipo de prejuízo em matéria de remuneração ou tempo de 
serviço e alteração na carga horária. 
 Art. 5º - As atribuições dos cargos públicos da Administração Municipal constam 
no anexo II da presente Lei. 
Art. 6º - Os cargos de Atendente de Ambulatório, Auxiliar de Enfermagem, 
Eletricista, Médico Clínico Geral - 20 horas, Médico Veterinário - 20 horas, Merendeira, 
Pedreiro, Secretaria Escolar, Sociólogo e Vigia serão extintos à medida que forem declarados 
vagos em decorrência de aposentadoria ou exoneração; 
 Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto Municipal e 
observando a vacância do cargo na forma estabelecida no caput do presente artigo, declarará a 
sua extinção. 
Art. 7º - As despesas decorrentes dos cargos criados por esta Lei, bem como dos 
cargos pré-existentes no Quadro de Pessoal do Município, estão previstas no Orçamento 
Anual e demais contas referentes a pessoal, ficando o Poder Executivo autorizado a remanejar 
eventuais dotações anteriormente destinadas a pagamento de pessoas físicas. 
Art. 8º - Esta Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 
a Lei Municipal nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015, bem como as alterações trazidas pela 
Lei Municipal nº 1.036, de 28 de março de 2016. 
 
Acari/RN, 19 de dezembro de 2022 
FERNANDO ANTONIO BEZERRA 
Prefeito Municipal 
 A N E X O – I 
QUANTIDADE DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ACARI/RN 
Nº 
ORDEM
CARGO ESPECIFICIDADE VAGAS CH 
SALÁRIO
R$ 
001 Advogado 01 30 1.500,00 
002 Agente administrativo 27 40 1.302,00 
003 Agente comunitário de saúde 30 40 2.604,00 
004 Educador social 01 40 1.302,00 
005 Agente de vigilância sanitária 02 40 1.302,00 
006 Agente de combate às endemias 13 40 2.604,00 
007 Assistente social 05 30 1.500,00 
008 Atendente de ambulatório 07 40 1.302,00 
009 Atendente de Consultório Odontológico 06 40 1.302,00 
010 Auxiliar de biblioteca 07 40 1.302,00 
011 Auxiliar de enfermagem 10 40 1.302,00 
012 Auxiliar de Farmácia 01 40 1.302,00 
013 Auxiliar de serviços gerais 70 40 1.302,00 
014 Bibliotecário 01 40 1.302,00 
015 Bioquímico 01 40 1.500,00 
016 Contador 01 40 1.500,00 
017 Coveiro 02 40 1.302,00 
018 
Cuidador de crianças e adolescentes com 
necessidades especiais 
04 
40 1.302,00 
019 Educador Físico 01 40 1.302,00 
020 Eletricista 02 40 1.302,00 
021 Enfermeiro 06 40 1.500,00 
022 Farmacêutico 01 40 1.500,00 
023 Fiscal de obras e postura municipal 02 40 1.302,00 
024 Fiscal de Tributos 01 40 1.302,00 
025 Fiscal de vigilância sanitária 02 40 1.302,00 
026 Fisioterapeuta 02 40 1.500,00 
027 Fonoaudiólogo 01 40 1.500,00 
028 Gari 15 40 1.302,00 
029 
Médico clínico geral 03 40 2.500,00 
01 20 1.302,00 
030 
Médico veterinário 01 40 1.302,00 
01 20 1.302,00 
031 Merendeira 08 40 1.302,00 
032 Motorista 15 40 1.302,00 
033 Nutricionista 02 40 1.302,00 
034 Odontólogo/Cirurgião Dentista 05 40 1.500,00 
035 Operador de máquinas pesadas 05 40 1.302,00 
036 Orientador Social 04 40 1.302,00 
037 
Pedagogo 10 
30 
2.943,29 
038 Pedreiro 02 40 1.302,00 
039 Professor – Nível I 100 30 2.943,29 
040 Professor - Nível II 15 30 2.943,29 
Professor de Inglês 02 
Professor de Português 02 
Professor de Matemática 02 
Professor de Ciências 02 
Professor de Geografia 01 
Professor de História 01 
Professor de Educação Física 01 
Professor de Educação Artística (Artes) 02 
Professor de Informática 02 
041 Psicólogo 02 40 1.500,00 
042 Psicopedagogo 01 40 1.302,00 
043 Secretário escolar 06 40 1.302,00 
044 Sociólogo 01 40 1.302,00 
045 Técnico agrícola 01 40 1.302,00 
046 Técnico de Enfermagem 07 40 1.302,00 
047 Técnico de Laboratório 01 40 1.302,00 
048 Terapeuta Ocupacional 01 40 1.302,00 
049 Vigia 08 40 1.302,00 
TOTAL 422 - - 
 Acari RN, 19 de dezembro de 2022. 
 FERNANDO ANTONIO BEZERRA 
 Prefeito Municipal 
A N E X O – II 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICÍPIO DE ACARI/RN 
01 – ADVOGADO: 
Representa em juízo ou fora dele a Prefeitura Municipal, nas ações em que for autora, 
ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, 
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para 
defender direitos ou interesses. Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando 
códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; 
complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e 
outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; 
prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o 
procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas 
fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite 
legal até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, 
comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; 
redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre 
questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras 
aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá￾los na defesa da Prefeitura. Pode orientar a Prefeitura com relação aos seus direitos e 
obrigações legais. Pode prestar serviços de consultoria jurídica. Realizar acolhida, escuta 
qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio 
de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar orientação jurídico-social a 
indivíduos e famílias usuárias dos serviços do SUAS e ajuizar ações judiciais decorrentes dos 
atendimentos realizados quando necessário; participar das atividades de capacitação e 
formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; 
orientar a equipe técnica sobre aspectos jurídicos especializados que impliquem em 
encaminhamentos e interlocução com os órgãos de defesa de direitos; realizar 
encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas 
setoriais e órgãos de defesa de direito; trabalhar em equipe interdisciplinar; realizar visitas 
domiciliares e institucionais; desenvolver suas atividades junto aos CRAS e CREAS; realizar 
outras atribuições afins. Requisito para o Cargo: Ensino Superior Completo em Direito com 
registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 
02 – AGENTE ADMINISTRATIVO: 
Participar da realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamento que 
forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, 
manutenção e funcionamento das atividades relacionadas com a área técnico-administrativa 
da Prefeitura Municipal. Responsabilizar-se pelo arquivamento e manutenção dos arquivos e 
documentos. Participar dos levantamentos estatísticos, de rotinas administrativas e outros. 
Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento, 
aperfeiçoamento de pessoal. Participar da elaboração de projetos ou planos de organização 
dos serviços administrativos e outros. Participar de estudos referentes a atribuições de 
cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros de servidores. Participar da 
elaboração de fluxogramas, organogramas, formulários administrativos e outros visando uma 
maior produtividade e eficiência dos serviços. Executar serviços auxiliares relativos à 
administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas. Elaborar 
previsões de estoque para providenciar pedidos de reposição. Confeccionar mapas de 
julgamento de preços, ordens de compras e serviços e auxiliar nas licitações e pregões. 
Examinar pedidos de materiais e respectiva documentação, providenciando o atendimento. 
Controlar o recebimento de material, confrontando os pedidos e as especificações com 
as notas fiscais e o material entregue. Organizar o armazenamento das mercadorias e 
materiais, identificando-os e determinando sua acomodação em locais apropriados, visando 
sua conservação. Participar da realização de levantamentos patrimoniais. Redigir diferentes 
tipos de correspondências e de documentos. Informar processos de assuntos de sua 
competência. Participar da elaboração de prestação de contas e de relatórios de atividades do 
setor a que pertence. Orientar e supervisionar a realização de trabalhos por parte dos 
funcionários de grau hierárquico inferior. 
Elaborar relatórios das atividades realizadas, consultando fichas, documentos e outros e 
preparando mapas atualizados. Orientar a aplicação de normas gerais. Aplicar Leis e 
regulamentos de sua área de atuação. Participar de reuniões e grupos de 
trabalhos. Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, equipamentos e 
materiais colocados à sua disposição. Executar serviços de digitação de documentos públicos 
e executar outras atividades correlatas. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo. 
03 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: 
Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações 
domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as 
diretrizes do SUS e Lei nº. 4,417, de 20 de abril de 2007, sob supervisão do gestor. Fazer 
visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a família; auxiliar na 
divulgação de Programas de Prevenção de doenças; distribuir material educativo e orientar a 
população quanto à higiene dos alimentos, separação e acomodação do lixo, campanhas de 
vacinação entre outros; registrar para fins de controle e planejamento das ações de saúde, os 
nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde detectados no trabalho comunitário; 
estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; 
alimentação de instrumentos, fichas e formulários próprios para o diagnóstico demográfico, 
bio-psico-social e cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde 
individual e coletiva; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e 
outras políticas que promovam a qualidade de vida. Zelar pela limpeza e organização dos 
equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na 
preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; realizar busca ativa de 
casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando 
necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que 
seja devidamente convocado; realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de 
vetores de doenças; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua 
chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo e residir na subárea e/ou 
área de atuação. 
04 – EDUCADOR SOCIAL 
Realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; identificar famílias e 
indivíduos com direitos violados; promover ações para reinserção familiar e comunitária; 
planejar e executar atividades socioeducativas; participar das reuniões de equipe para o 
planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participar 
das atividades de capacitação e formação continuada; realizar oficinas com os usuários 
atendidos pelos programas e serviços socioassistenciais; realizar o acompanhamento aos 
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; apoiar na 
organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; apoiar 
no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para o 
enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das 
ações das unidades socioassistenciais; documentar o trabalho através de relatórios periódicos; 
realizar outras atribuições afins.” Requisito para o cargo: Ensino médio completo. 
05 - AGENTE DE VIRGILÂNCIA SANITARIA 
Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, 
saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de 
trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da 
População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso 
indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de 
profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais 
zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da 
vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco 
epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, 
entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de 
vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para 
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as 
prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de 
produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, 
saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares 
disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por 
alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos 
alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais 
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse 
da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem 
animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins 
de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de 
notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da 
investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, 
quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e 
apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão 
dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco 
epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da 
inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu 
redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a 
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância 
sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de 
cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos 
a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais 
e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, 
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de 
deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de 
serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas 
profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos 
de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de 
vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química 
medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas 
notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas. Requisito para o 
Cargo: Ensino Médio Completo. 
06 - AGENTE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS: 
Exercer as Atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de 
focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação 
gerais de saúde; prevenir a malária, a dengue, conforme orientação do Ministério da Saúde; 
acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob a responsabilidade, de acordo 
com as necessidades definidas pela equipe; emitir relatórios, subir escadas para a verificação 
de caixa d'água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão, carregar EPI's, bolsa 
com equipamentos, dentre outras que demandam resistência física. Requisito para o Cargo: 
Ensino Médio Completo. 
07 - ASSISTENTE SOCIAL: 
Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de 
informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; 
participar da elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento 
Individual e/ou Familiar; desenvolver estudos acerca das condições de vida da população e 
orientar as pessoas ou famílias sobre como ter informações, acessar direitos e serviço; 
participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos 
de casos e demais atividades correlatas; realizar encaminhamentos monitorados para a rede 
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; realizar 
atendimentos individuais e visitas domiciliares e institucionais; mediar trabalhos com grupos; 
acompanhar as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de 
Prestação Continuada (BPC); elaborar laudos, relatórios, pareceres e estudos sociais; realizar 
ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais 
políticas públicas no território de atuação; participar das atividades de planejamento, 
monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; trabalhar em equipe interdisciplinar; 
elaborar instrumento de trabalho em consonância com as orientações da Política Nacional de 
Assistência Social, de Saúde, de Educação e de outras Políticas Setoriais; exercer atividade de 
coordenação; realizar outras atribuições afins. Requisito para o cargo: Curso Superior 
Completo (Curso de Serviço Social e Registro no Órgão da Classe - CRESS). 
08 - ATENDENTE DE AMBULATÓRIO: 
Recepcionar as pessoas na unidade de saúde, procurando identificá-las e averiguar 
suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las para os 
serviços básicos de saúde e executar tarefas auxiliares ao trabalho dos profissionais de saúde, 
visando à agilidade dos serviços; Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando 
horário e disponibilidade dos profissionais; Receber os pacientes com horário previamente 
marcado, procurando identificá-las averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; 
Preencher com dados necessários a ficha clínica do paciente; Preparar, acondicionar e 
esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Colaborar com limpeza e organização do local 
de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior 
imediato. Requisito para o Cargo: Ensino Médio completo. 
09 - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO: 
Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando identificá-las e averiguar 
suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las para o 
cirurgião dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a 
agilidade dos serviços; Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horário e 
disponibilidade dos profissionais; Receber os pacientes com horário previamente marcado, 
procurando identificá-las averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Auxiliar o 
profissional no atendimento aos pacientes, em tarefas como, segurar o sugador de saliva, fazer 
o afastamento lingual e alcançar materiais e instrumentos odontológicos; Fazer a manipulação 
de material provisório e definitivo usado para restauração dentária; Preparar o material 
anestésico, de sutura, polimento, bem como proceder à troca de brocas; Preencher com dados 
necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; 
Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo 
profissional; Zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças; Preparar, acondicionar e 
esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Colaborar com limpeza e organização do local 
de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior 
imediato. Requisito para o Cargo: Ensino Médio completo com curso Técnico de ACD e 
registro no Órgão de Classe.
10 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA: 
Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e 
publicações, para auxiliá-los em suas consultas; Efetuar o registro dos livros por empréstimo, 
anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para 
a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter 
dados para levantamentos estatísticos; Controlar a entrega de livros cuja data de devolução 
esteja vencido, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus 
usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação de volumes não devolvidos; Repor 
nas estantes, os livros utilizados pelos usuários posicionando-os nas prateleiras de acordo com 
o sistema de possibilitar novas consultas na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar 
novas consultas e registros; Manter atualizados os fichários, catálogos da biblioteca 
complementando-os e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização 
dos livros e publicações; Limpar os livros, mesas e o ambiente de trabalho ou supervisionar a 
limpeza dos mesmos; Carimbar e conferir documentos; Executar outras tarefas correlatas. 
Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo. 
11 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 
Preparar pacientes para consultas e exames. Realizar e registrar exames, segundo 
instruções médicas ou de enfermagem. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações 
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em 
tratamento de saúde.Verificar em unidades hospitalares os sinais vitais e as condições gerais 
dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem. Coletar leite materno no lactário 
ou no domicílio. Colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de 
laboratório, segundo orientação. Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção 
hospitalar. Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais, quando solicitado. 
Efetuar o controle diário do material utilizado. Cumprir prescrições de assistência médica e de 
enfermagem. Realizar imobilização do paciente mediante orientação. Realizar os cuidados 
com o corpo após a morte. Realizar registros das atividades do setor, ações e fatos acontecidos 
com pacientes e outros dados, para realização de relatórios e controle estatístico. Preparar e 
administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, 
endovenosa e retal, segundo prescrição médica. Executar atividades de limpeza, desinfecção, 
esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e 
distribuição. Realizar procedimentos prescritos pelo Médico ou pelo Enfermeiro.Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes 
à sua função. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo, Registro no Conselho de 
Classe. 
12 - AUXILIAR DE FARMÁCIA: 
Confecção dos pedidos de medicamentos e material médico-hospitalar ao serviço de 
farmácia de acordo com o cronograma da Unidade. Recebimento, conferência e correto 
armazenamento dos medicamentos e materiais. Controle de validade de produtos estocados. 
Alimentar sistemas informatizados de controle, estoque e pedidos de medicamentos e material 
hospitalar. Organização da área de estocagem da farmácia da unidade. Entrega dos 
medicamentos à população e orientação quanto ao uso correto dos medicamentos de acordo 
com a prescrição médica. Cordialidade no atendimento aos munícipes e/ou demais colegas. 
Arquivamento de documentos. Cumprimento rigoroso dos procedimentos operacionais 
existentes. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo e Curso de auxiliar ou técnico 
na área de Farmácia. 
13 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde 
funcionam as repartições públicas municipais; executar eventuais mandados, fazer chá ou café 
assim como serviços, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e 
equipamentos em veículos; efetuar manutenção de câmaras frigoríficas, quanto a sua limpeza 
e conservação, deixando-a em condições de uso; auxiliar no abastecimento de água da zona 
rural, seguindo orientação da chefia; desobstruir e restaurar rede de esgoto e galerias nos 
locais determinados: auxiliar operadores de máquinas e equipamentos; limpar a dependência 
do ambiente de trabalho, lavando varrendo, removendo lixos e detritos, utilizando-se de 
baldes, vassouras, escovas detergentes e outros produtos de limpeza; verificar a necessidade 
de reparos no local de trabalho e comunicar a chefia para solicitar o conserto e/ou 
manutenção; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos 
conhecimentos e habilidades elementares; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar 
buracos, capinar, roçar, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar 
limpeza e conservação em dependências escolares, executar tarefas de caráter geral e serviços 
auxiliares relacionados com lavagem, passagem de roupas de cama, mesa, banho, lavar, 
passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas, utilizando máquinas ou executando 
manualmente as tarefas; verificar a conservação de peças de roupas, separando as que 
necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura; fazer a limpeza e zelar pela 
conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando 
necessários; executar tarefas de lavagem e lubrificação da frota de veículos automotores da 
Prefeitura. Organizar cronograma de prioridades, realizando os trabalhos com a maior rapidez 
e eficiência possível; realizar a lavagem externa dos veículos utilitários, utilizando esponja 
manual, sabão neutro e água; aplicar cera específica para polimento dos veículos utilitários; 
usar aspirador de pó para fazer a limpeza do interior dos veículos; lavar tapetes e partes 
móveis dos veículos; proceder a lavagem dos veículos pesados, utilizando os equipamentos e 
produtos apropriados, de acordo com as características específicas; lubrificar peças e partes 
móveis dos veículos, utilizando os produtos adequados; solicitar peças e equipamentos 
necessários para a realização dos trabalhos; manter ferramentas, instrumentos e equipamentos 
de trabalho sempre limpos, organizados e em plena condição de uso; executar tarefas 
correspondentes ao preparo e à distribuição de refeições, selecionando os ingredientes 
necessários para atender os cardápios estabelecidos; solicitar os gêneros alimentícios 
necessários para o preparo das refeições; preparar as refeições, de acordo com o cardápio 
estabelecido; disponibilizar as refeições nos locais e horários estabelecidos; manter a higiene 
pessoal ao manusear alimentos e bebidas; utilizar adequadamente os equipamentos e 
utensílios básicos de cozinha; prevenir a contaminação dos alimentos; manejar 
adequadamente as sobras, separar e classificar o lixo; higienizar e conservar continuamente 
limpos e organizados os utensílios, os equipamentos e as instalações da cozinha; coletar e 
conservar adequadamente as amostras dos alimentos preparados; realizar outras atividades 
correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata e compatíveis com as 
atribuições do cargo. Requisito para o Cargo: Ensino Fundamental Completo. 
14 – BIBLIOTECÁRIO 
 Planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicas biblioteconômicas e 
promover ações visando à formação de leitores críticos e cidadãos plenos. Difundir a 
importância da leitura e os benefícios do uso da informação; Preservar e disseminar o 
conhecimento; Analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que 
está inserido; Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da 
biblioteca; Promover programas de leitura e eventos culturais; Planejar políticas para os 
serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto 
Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; Participar do Planejamento do 
Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades 
Educativas; Promover treinamento da equipe da biblioteca; Orientar o usuário para leitura e 
pesquisa; Processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; Realizar estatísticas dos 
serviços da biblioteca; Oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; Prestar 
atendimento aos usuários; Executar a política de seleção e aquisição de acervo; Efetuar 
parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; Orientar os usuários na 
normalização de trabalhos; Restaurar o acervo e zelar por sua conservação; Realizar outras 
atividades correlatas com a função. Requisito para o Cargo: Graduação em Biblioteconomia 
e Registro no Conselho de Classe. 
15 - BIOQUÍMICO: 
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo 
desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos da 
natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados 
de acordo com as normas; Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe 
auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e 
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do 
serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando 
e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; 
Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas 
relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da 
previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na 
aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e 
montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, 
elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de 
atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a 
eficiência de seu trabalho; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos 
de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves mediante autorização 
prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade. Requisito para o Cargo: Ensino Superior completo (Curso de Biomedicina 
e/ou Curso de Farmacêutico-Bioquímico) e registro no Órgão da Classe. 
16 - CONTADOR: 
Registram atos e fatos contábeis; Controlam o ativo permanente; Gerenciam custos; 
Administram o departamento de pessoal; Preparam obrigações acessórias, tais como: 
declarações acessórias ao fisco, a Receita Federal e aos bancos com quem se relaciona o 
governo municipal, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos 
órgãos apropriados; Elaboram demonstrações contábeis; Prestam consultoria e informações 
gerenciais na elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA E BALANÇO ANUAL); 
Realizam auditoria interna e externa; Atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e 
realizam perícia; Exerce atividades relacionadas com sua área profissional, inclusive no 
controle interno; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres 
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de 
diretrizes, planos e programas de trabalho afeto ao Município; Desempenhar outras 
atribuições compatíveis com sua profissão. Requisito para o Cargo: Ensino Superior 
completo (Curso de Ciências Contábeis com Registro no CRC). 
17 - COVEIRO: 
Abrir sepulturas e jazigos para enterramentos; realizar sepultamentos, carregando e 
colocando o caixão na sepultura; realizar exumações devidamente autorizadas; controlar 
sepultamentos e preenchimento da autorização para a abertura de sepulturas; fazer reparos em 
túmulos e dependências; providenciar e executar a capina para limpeza do local de trabalho; 
orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para 
zelar por suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material 
para suas atividades; abrir e fechar portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para 
outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; 
informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; localizar na planta 
do cemitério a localização de sepulturas, jazigos, covas e sepulturas; efetuar a marcação de 
sepulturas a serem cavadas; fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma 
laje; zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas; limpar e carregar lixos existentes no 
cemitério; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade 
do cargo. Requisitos para o Cargo: Ensino fundamental incompleto. 
18 – CUIDADOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES 
ESPECIAIS: 
Destinado a cuidar de crianças, adolescentes e jovens, que apresentem condições de 
dependência e cuidados diários na escola. Desenvolver atividades dentro da escola com 
alunos portadores de necessidades especiais; auxiliar alunos portadores de necessidades 
especiais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais dentro da sala de 
aula; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades com alunos portadores de 
necessidades especiais; acompanhar os alunos com necessidades especiais nas atividades 
recreativas; ajudar os alunos com necessidades especiais a se alimentar; zelar pelo material do 
aluno com necessidades especiais dentro da instituição com o mesmo até que o responsável 
venha buscá-lo e, outras atividades correlatas. Requisito para o Cargo: Ensino Superior 
Completo em Pedagogia, Serviço Social e ou Psicologia 
19 – EDUCADOR FÍSICO 
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular 
informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, 
buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com 
ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de 
atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação 
Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com a ESF, 
sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais 
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; 
articular ações, de forma integrada a ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde 
que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a 
valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão 
social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o 
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os 
Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no 
desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; supervisionar de forma 
compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; 
promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos 
públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto 
com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a 
ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem 
ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da 
população. Requisito para o Cargo: Ensino Superior Completo em Educação Física mais 
Registro no Conselho de Classe. 
20 - ELETRICISTA; 
Executar montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área da 
eletricidade. Montar, ajustar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e 
eletrônicos, tais como motores, dínamos, instrumentos, aparelhos transmissores e receptores 
de sinais, aparelhos eletrodomésticos, equipamentos auxiliares e aparelhos de controle e 
regulagem de corrente; montar e manter as instalações elétricas da Prefeitura e suas 
dependências em pleno funcionamento; fazer instalação, adaptação e manutenção de estrutura 
elétrica interna e externa, conforme necessidade da Prefeitura; apoiar eventos promovidos ou 
apoiados pela Prefeitura, montando, operando e desmontando a estrutura elétrica necessária; 
solicitar os materiais e equipamentos de acordo com a real necessidade da atividade e zelar 
pelo uso adequado evitando desperdícios; recolher e armazenar em local adequado o material 
remanescente das instalações; manter limpos e em plena condição de uso todas as ferramentas 
e equipamentos utilizados; avaliar áreas para novas instalações; observar e implantar 
mudanças de pontos elétricos. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando 
requeridas por sua chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino Fundamental Completo 
mais curso de formação. 
21 - ENFERMEIRO: 
Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades de 
atendimento aos usuários, estabelecendo, se for necessário, a priorização de atendimento; 
Planejar organizar e dirigir serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a 
fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de 
maior complexidade na execução de programas de saúde pública; Controlar o padrão de 
esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a 
desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem, de 
triagem dentre outros locais; Requisitar material de consumo clínico, ambulatorial e hospitalar 
bem como controlar a sua utilização e o seu estoque; Planejar, coordenar e executar 
programas educativos em saúde ministrando palestras e coordenando reuniões junto à 
população ou à grupos específicos, afim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; 
Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de 
atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras 
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, 
planos e programas de trabalhos afetos ao Município. Desempenhar outras atribuições 
compatíveis com sua profissão. Requisito para o Cargo: Ensino Superior completo (Curso 
de Enfermagem com registro no COREN). 
22 - FARMACÊUTICO: 
Atividades que envolvam manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas 
médicas. Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas, controlar a 
requisição e guarda de medicamentos; Organizar e atualizar fichários e produtos 
farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas; 
Participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e 
físicas; Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e de estudos 
toxicológicos; Manter coleções de culturas microbianas - padrão; Analisar os efeitos e 
substâncias adicionadas aos alimentos; Realizar estudos e pesquisas sobre efeitos de 
medicamentos; Detectar e identificar substâncias tóxicas; Efetuar análises clínicas, orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras 
tarefas afins. Requisito para o Cargo: Ensino Superior completo (Curso de Farmácia com 
Registro no Conselho Nacional de Farmácia). 
23 – FISCAL DE OBRAS E POSTURA MUNICIPAL 
 Fiscaliza obras e construções que se realizam no município, adotando medidas de 
correção de irregularidades e coibitórias de clandestinidades. Fiscaliza todos e quaisquer 
prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de 
correção de irregularidades, bem como verifica a situação do lixo urbano, sua destinação pelo 
munícipe e seu acondicionamento. Autua infrações e toma providências para punição dos 
responsáveis, e todas as demais tarefas afins. Lavra autos de infração por contravenção às 
posturas do município; Exerce a fiscalização do comércio ambulante, verificando a 
regularidade do licenciamento, trânsito estacionamento e numeração de ambulantes e de 
bancas ou caminhões-feira; Apreende por infração às leis e regulamentos, mercadorias, 
animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos; 
Verifica a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na 
via pública; Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras 
municipais e na prestação de serviços públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando 
providências imediatas nos casos que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento 
as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, 
para posterior notificação, por parte do órgão fazendário; Exerce repressão às construções 
clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término 
de construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir 
muros e calçadas; Efetua notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da 
Prefeitura; Comunica fugas d’àgua, obstrução de esgotos, defeitos na rede de iluminação 
pública, calçamento de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive 
quanto à limpeza; Informa requerimentos de localização de comércio; presta informações em 
processos relacionados com suas atividades; Auxilia no lançamento de impostos em geral; 
Colabora na alteração e revisão de tributos municipais; Colabora com a limpeza e organização 
do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo 
superior imediato. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo e Técnico em 
Edificações. 
24 - FISCAL DE TRIBUTOS: 
Apoiar administrativamente as atividades do setor de tributos do Município, 
conferindo e examinando documentos referentes à lavratura de auto de infração e processos 
fiscais; Analisar documentação emitida pela rede bancária arrecadadora; Auxiliar na 
elaboração de relatórios periódicos referentes à sua área de atuação; Executar atividades 
correlatas. Requisito para o Cargo: Ensino Superior Completo em qualquer área de 
conhecimento. 
25 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 
Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, 
saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de 
trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População. 
Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido 
de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões 
relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses. 
Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da 
vigilância sanitária. Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco 
epidemiológico. Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, 
entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de 
vigilância sanitária. Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para 
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as 
prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de mostras de 
produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, 
saneastes, domissanitários e correlatos). Realizar levantamento de produtos alimentares 
disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por 
alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos 
alimentos. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais 
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse 
da vigilância Sanitária. Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem 
animal. Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com 
fins de análise fiscal, surto e controle de rotina. Participar da criação de mecanismos de 
notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses. Participar da 
investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses. Aplicar, 
quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e 
apreensões). Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão 
dos autos/termos. Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco 
epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da 
inspeção. Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu 
redirecionamento. Participar na promoção de atividades de informações de debates com a 
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância 
sanitária. Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de 
cadastro/arquivos, alimentar sistemas informatização de fiscalização, vigilância sanitária, 
controle, monitoramento e atendimento ao público. Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres 
relativos à sua área de atuação. Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, 
comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, 
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de 
deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio. Inspecionar imóveis antes de serem 
habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas 
profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás. Vistoriar estabelecimentos 
de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais de higiene, data de 
vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos. Coletar para análise físico-química 
medicamentos e outros produtos relacionados à saúde. Entregar quando solicitadas 
notificações e correspondências diversas. Executar outras tarefas correlatas. Requisito para o 
Cargo: Ensino Médio Completo. 
26 – FISIOTERAPEUTA 
Promover o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de 
métodos e técnicas fisioterapêuticos para reabilitá-los às suas atividades normais da vida 
diária. Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e 
movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o 
nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; planejar e executar 
tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, 
poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos 
periféricos, miopatias e outros; atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento 
com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos 
pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho 
respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de 
promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação 
sanguínea; efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, 
forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, 
conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagem terapêutica; 
participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnicos e científicos , para fins de formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalho afetos ao município; realizar matriciamento, ações educativas, grupos 
terapêuticos entre outros visando acompanhamento da população de forma descentralizada; 
zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência 
dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado 
pelo mau uso; promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o 
adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando 
na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e 
final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais 
patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal 
funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde 
há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e 
para a chefia imediata. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por 
sua chefia imediata. Requisitos do Cargo: Ensino Superior em Fisioterapia mais Registro no 
Conselho de Classe. 
27 – FONOAUDIÓLOGO 
Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede 
municipal de saúde, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento 
fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento 
e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, 
da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; encaminhar o paciente ao 
especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao 
melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à 
praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica; programar, desenvolver e supervisionar o 
treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizado, compreensão de 
pensamento verbalizado e outros; orientar e fazer demonstração de respiração funcional, 
impostação de voz, treinamento fonético auditivo, de dicção e organização do pensamento em 
palavras; opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo; participar de 
equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem em suas formas de 
expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade; manter contato periódico com as 
unidades de saúde para acompanhar a evolução dos pacientes. Zelar pela limpeza e 
organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes 
terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; 
promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado 
armazenamento dos equipamentos e materiais necessários à assistência, ajudando na 
preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final 
da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais 
patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau 
funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde 
há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e 
para a chefia imediata. Executar atividades correlatas, mediante solicitação da chefia 
imediata. Requisitos do Cargo: Ensino Superior Completo mais Registro no Conselho de 
Classe. 
28 - GARI: 
 Varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e 
outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e 
trânsito; recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, 
carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; 
percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; despejar o 
lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da 
Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; esvaziar as lixeiras 
distribuídas pelas vias públicas; raspar meios-fios, limpar ralos e saídas de esgotos; efetuar a 
coleta de lixo domiciliar, recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas 
de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de 
transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar 
lixo. Executar serviço de jardinagem, conservação e limpeza de ruas, avenidas, praças e 
jardins públicos: preparar, conservar e limpar ruas, avenidas, praças e jardins públicos, 
compreendendo: capina, poda, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples e 
polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo 
desmonte, transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; manter 
limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; realizar podas em árvores em 
geral; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre 
outros; pintar o tronco de árvores. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, mediante 
solicitação da chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino fundamental completo. 
29 – MÉDICO CLÍNICO GERAL 
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar 
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de 
medicina preventiva e terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, 
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; Manter 
registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e 
a evolução da doença; Prestar atendimentos em urgências clínicas em unidades de 
atendimento emergencial; Prestar atendimento em urgências clínicas e cirúrgicas, efetuando 
exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando ou 
indicando outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidade bem como 
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, 
para confirmar ou informar o diagnóstico; Participar de ações para atendimento médico de 
urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; Assessorar 
a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; 
Coordenar equipes de serviço de saúde já existentes ou a serem criadas, bem como equipes 
técnicas de plantão; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando pareceres ou 
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de 
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Desempenhar outras 
atribuições compatíveis com sua profissão. Requisito para o Cargo: Ensino Superior 
completo (Curso de Medicina com Registro no CRM). 
30 - MÉDICO VETERINÁRIO: 
Planejar e executar ações de fiscalização sanitária; Planejar e desenvolver campanhas e 
serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito 
municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos 
existentes; Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando 
exames clínicos e de laboratórios, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses 
animais e estabelecer terapia adequada; Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e 
orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes a criação, industrialização e 
comercialização de animais, visando evitar a formação, o acúmulo e a proliferação de 
moléstias infecto-contagiosas; Promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitárias 
nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de 
origem animal, bem como de sua qualidade, determinando ou realizando visita "in loco", para 
fazer cumprir a legislação pertinente. Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao 
preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para 
assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; Proceder ao controle de 
zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para 
possibilitar a profilaxia de doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de 
combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Elaborar pareceres, informes técnicos 
e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para 
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes e programas de 
trabalhos afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
profissão. Requisito para o Cargo: Ensino Superior completo (Curso de Medicina 
Veterinária com Registro no CRMV). 
31 - MERENDEIRO(A ) 
Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e 
talheres e afins, servir as refeições. Preparar as refeições servidas na merenda escolar, 
primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros 
alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de 
trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os 
gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar 
outras tarefas correlatas. Requisitos para o Cargo: Ensino Fundamental Incompleto. 
32 - MOTORISTA 
32.1 – Quando atuar na área de saúde do Município: Dirigir veículos e ambulâncias da 
secretaria de saúde para transportar pessoal, materiais leves, documentos e outros itens 
relacionados à saúde, de acordo com as normas e orientações da Administração Pública 
Municipal e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar 
diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, 
nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, 
regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão 
adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e 
garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar 
continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse 
problema; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos 
de saúde integrados ao sistema assistencial local; planejar o trajeto dos percursos mais 
racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino 
rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; manter o veículo adequadamente 
abastecido; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com o setor responsável e seguir 
suas orientações; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle 
através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e 
higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o 
responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva e/ou 
corretiva; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe 
nas imobilizações e transporte de vítimas; identificar todos os tipos de materiais existentes 
nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; utilizar com zelo e 
cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de 
sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais 
funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter atualizado, frequentando os cursos de 
educação continuada, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado 
dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; conferir no 
início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e 
demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau 
funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde 
há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e 
para a chefia imediata; realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua 
chefia imediata. 
32.2 – Quando atuar na área de Educação do Município: Na execução das atividades da 
área de transporte escolar, cabe ao servidor: Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao 
transporte de escolares, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e 
orientações específicas. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua 
disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do 
limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e 
balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, 
amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos 
pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam 
advir desse problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para 
dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e 
com total segurança; certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, 
tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto; 
manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do 
veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção 
preventiva e/ou corretiva; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por 
sua chefia imediata. 
32.3 – Quando atuar nas demais áreas da Administração Municipal cabe ao servidor: 
Dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura, para transportar pessoal, materiais, 
equipamentos materiais de construção, maquinas e todos os aparatos necessários nas obras 
municipais e limpeza publica e outros itens relacionados de acordo com as normas e 
orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. 
Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do 
motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de 
freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão 
adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e 
garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar 
continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse 
problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica 
e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo 
possível; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de 
relatório padronizado; carregar e descarregar o veículo nos locais estabelecidos; observar as 
condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que 
requeiram manutenção preventiva e/ou corretiva; observar o tipo de carga e tomar todas as 
providências para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado 
ou riscos a terceiros; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua 
chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino Médio Completo, Habilitação na categoria 
“D” e Curso de Primeiros Socorros. 
33 - NUTRICIONISTA: 
Elaborar, supervisionar e executar programas de alimentação e nutrição; Identificar e 
analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas, visando suprir as alterações 
diagnosticadas; Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar 
municipal, crianças das creches e para pessoas atendidas nas unidades de saúde; Elaborar 
cardápios e dietas acompanhando a sua observância quando estabelecidos; Acompanhar e 
orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede escolar e das 
creches; Planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida das 
comunidades; Pesquisar o mercado fornecedor segundo o critério de custo qualidade; 
Registrar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação. Requisito para o Cargo: 
Ensino Superior completo (Curso de Nutrição com Registro no CRN). 
34 - ODONTÓLOGO (CIRURGIÃO DENTISTA): 
Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião￾dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar 
patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de 
enfermidade na face, ao médico assistente; Identificar as afecções quanto à extensão e à 
profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame 
complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento; Prescrever ou 
administrar medicamentos, inclusive homeopático, quando o cirurgião dentista for 
devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, 
para auxiliar no tratamento pré, trans e pós operatório; Coordenar, supervisionar ou executar a 
coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para 
acompanhar a evolução do tratamento; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das 
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar 
das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho 
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, planos e programas de trabalhos afetos ao 
Município. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão. Requisito para o 
Cargo: Ensino Superior completo (Curso de Odontologia Medicina com Registro no CRO). 
35 - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 
Operar e dirigir tratores, máquinas do tipo motoniveladoras, pás carregadeiras, 
retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplenagem, aterros, 
nivelamento, corte de terras, desmatamento e atividades correlatas; dirigir outros veículos 
automotores quando necessário. Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar 
terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar 
taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação e transporte de terras. Aterros e trabalhos 
semelhantes; operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, 
comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento, conduzir e 
manobrar a máquina acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, 
para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e 
movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para 
escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais 
análogos, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e 
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as 
medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de 
evitar possíveis acidentes. Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as 
instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando 
necessário, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o 
bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva da máquina e seus implementos depois de executados, efetuar os testes necessários; 
anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, 
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; 
providenciar o abastecimento de combustível , água e lubrificantes nas máquinas sob sua 
responsabilidade; e executar tarefas afins de interesse da municipalidade. Requisito para o 
Cargo: Ensino Médio Completo e CNH – “D” – curso de habilitação em maquinas pesadas. 
36 – ORIENTADOR SOCIAL 
Realizar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas, sob orientação do 
técnico de referência; organizar e coordenar os eventos e atividades sistemáticas esportivas, 
de lazer artísticas e culturais e outras dimensões da cultura local; participar de atividades de 
capacitação, planejamento, sistematização e avaliação do serviço da equipe de trabalho 
responsável pela execução do serviço socioeducativo; desenvolver atividades socioeducativas 
e de convivência e socialização; assegurar a participação social dos usuários em todas as 
etapas do trabalho social; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; 
apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a 
privacidade das informações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais 
e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade; apoiar no processo de mobilização 
e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência; apoiar os demais membros da equipe de 
referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das 
atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de 
defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, 
familiar; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; 
desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social 
vivenciadas; realizar outras atribuições afins. Requisito para o cargo: Nível Médio. 
37 - PEDAGOGO 
Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto 
pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, 
viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade 
escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos especiais. Implantar, 
coordenar e avaliar projeto pedagógico de educação básica. Avaliar o desenvolvimento do 
projeto pedagógico para cada etapa da educação básica. Assessorar técnico-pedagogicamente 
no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades educacionais. 
Promover o treinamento em tecnologia educacional. Coordenar reuniões pedagógicas com 
pais, professores e profissionais de outros segmentos. Promover integração entre família, 
escola e comunidade. Auxiliar na orientação pedagógica do acadêmico e executar tarefas 
específicas na orientação, relacionamento e integração de acadêmicos na comunidade 
universitária em geral. Elaborar e orientar a utilização de materiais instrucionais. Prestar 
atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades 
administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais e outros às crianças na 
primeira etapa de educação básica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de 
especialidade. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, 
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Participar de programa de 
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se 
de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função. Coordenar e/ou supervisionar os orientadores sociais 
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV; supervisionar a instauração 
de cursos profissionalizantes; elaborar projetos pedagógicos dos serviços socioassistenciais e 
de ações de qualificação profissional; realizar visitas domiciliares e institucionais; articular, 
discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede; orientar e 
elaborar planejamentos, capacitações, palestras e encontros para fortalecer ações 
socioeducativas; orientar e realizar ações e processos socioeducativos junto aos usuários dos 
serviços executados pela SEMTAS; realizar outras atribuições afins. Requisito para o cargo: 
Nível Superior Completo em Pedagogia. 
38 – PEDREIRO 
Realiza trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por 
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao 
ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Assenta tijolos e outros 
materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras, 
assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; Constrói passeios nas 
ruas e meios fios; Reveste as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de 
cimento, gesso ou material similar; Verifica as características da obra examinando a planta, 
estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; Mistura as quantidades adequadas de 
cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, 
ladrilhos e materiais afins; Constrói alicerces, muros e demais construções similares, 
assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os 
com argamassa; Requisitos para o Cargo: Ensino Fundamental Incompleto. 
39 - PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS - 1º ao 4º 
ANO: 
Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação 
geral do indivíduo. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e 
cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem 
dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; estabelecer estratégias de 
recuperação continua para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos 
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, 
coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar nas 
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; proceder à observação 
dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou 
de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os à orientadora educacional ou à 
direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; participar dos conselhos 
de classe, série, termo; participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste 
regimento; manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e 
orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo 
educativo; participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da 
comunidade; participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da 
escola; executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer 
informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; 
responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos 
em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; fornecer ao Coordenador 
Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades 
curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; realizar atividades 
relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de 
equipe de docentes, quando designado; colaborar no processo de orientação educacional, 
atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; comunicar a orientação 
educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; verificar 
com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe 
sempre atualizado; conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei 
orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o 
estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; valer-se de 
técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; 
utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se 
propõe; dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão ministrar aulas e 
trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, 
ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se 
tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; transmitir o ensino 
de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação 
de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; proceder à 
avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo 
contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do 
comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do 
planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; documentar os 
resultados obtidos através de observações, dados de auto avaliação e avaliação cooperativa, de 
forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da 
escola; constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez 
e elevado padrão moral; obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste 
regimento escolar; atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de 
estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; opinar quando estiver seguro de 
poder defender com propriedade o seu ponto de vista; tratar com respeito e dignidade, 
colegas, funcionários, alunos e pais; manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe 
retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e 
Direção; avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu 
horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela 
Secretaria de Educação; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por 
sua chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino Superior completo (Licenciatura Plena 
em Pedagogia). 
40 - PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL 5º AO 9º ANO: 
Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação 
geral do indivíduo. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e 
cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem 
dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; estabelecer estratégias de 
recuperação continua para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos 
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, 
coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar nas 
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; proceder à observação 
dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou 
de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando os à orientadora educacional ou à 
direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; participar dos conselhos 
de classe, série, termo; participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste 
regimento; manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e 
orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo 
educativo; participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da 
comunidade; participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da 
escola; executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer 
informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; 
responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos 
em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; fornecer ao Coordenador 
Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades 
curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; realizar atividades 
relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de 
equipe de docentes, quando designado; colaborar no processo de orientação educacional, 
atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; comunicar a orientação 
educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; verificar 
com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe 
sempre atualizado; conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei 
orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o 
estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; valer-se de 
técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; 
utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se 
propõe; dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão ministrar aulas e 
trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, 
ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se 
tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; transmitir o ensino 
de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação 
de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; proceder à 
avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo 
contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do 
comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do 
planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; documentar os 
resultados obtidos através de observações, dados de auto avaliação e avaliação cooperativa, de 
forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da 
escola; constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez 
e elevado padrão moral; obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste 
regimento escolar; atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de 
estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; opinar quando estiver seguro de 
poder defender com propriedade o seu ponto de vista; tratar com respeito e dignidade, 
colegas, funcionários, alunos e pais; manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe 
retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e 
Direção; avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu 
horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela 
Secretaria de Educação; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por 
sua chefia imediata. 
40.1 - PROFESSOR DE LINGUA INGLESA: 
Licenciatura Plena em letras com habilitação em Língua Inglesa, ou curso superior em 
área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. 
40.2 - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA: 
Licenciatura Plena em Letras ou curso superior em área correspondente e 
complementação nos termos da legislação vigente. 
40.3 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA: 
Licenciatura em Matemática, licenciatura em Ciência da natureza Matemática, 
Licenciatura em Ciências Exatas, planificada com Matemática, ou curso superior em área 
correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. 
40.4 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS: 
Licenciatura em Ciências, planificada com Biologia, Física ou Química, Licenciatura 
em Ciências biológicas ou Ciências da Natureza, com habilitação específica na área, ou curso 
superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. 
40.5 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA: 
Licenciatura em geografia ou curso superior em área correspondente e 
complementação nos termos da legislação vigente. 
40.6 - PROFESSOR DE HISTÓRIA: 
Licenciatura em História ou superior em área correspondente e complementação nos 
termos da legislação vigente. 
40.7 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA: 
 Licenciatura Plena em Educação Física, com habilitação em educação física, ou curso 
superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. 
40.8 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSITCA (ARTES): 
Participar efetivamente da elaboração da proposta pedagógica da escola; Participar das 
reuniões sistemáticas de estudo na escola, inclusive, nas horas-atividade; Acompanhar e 
avaliar com o professor regente, o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma 
avaliação diagnóstica, cumulativa e processual; Planejar com a equipe pedagógica, nas horas￾atividade, estratégias de trabalho e encaminhamentos adequados para os conteúdos de sua 
área; Estimular a criança para a percepção estética da realidade, ampliando a sua leitura de 
mundo por meio de atividades lúdicas contextualizadas, que permitam ao aluno perceber a 
presença da arte no seu cotidiano; Realizar atividades que contemplem as diferentes 
linguagens: música, teatro, dança e artes visuais, acompanhando o processo de 
desenvolvimento da criança. Requisitos do cargo: Licenciatura Plena em Educação Artística, 
ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação 
vigente. 
40.9 - PROFESSOR DE INFORMÁTICA: 
Docência nas séries iniciais e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração 
da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta 
pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar 
estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as 
horas‐aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;colaborar com as atividades de articulação com 
as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis a consecução dos fins 
educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem da escola;cumprir as determinações da 
Secretaria Municipal de Educação. Requisitos do cargo: Licenciatura Plena em Informática, 
ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação 
vigente. 
41 - PSICÓLOGO: 
Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de 
comportamento social, elaborando e aplicando técnica psicológica apropriada, para orientar-se 
no diagnóstico e tratamento; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos 
familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de 
enfermidades; Reunir informações a respeito de usuários, levantando dados psicopatológicos, 
para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidade; Exercer 
atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura Municipal, participando da 
elaboração do acompanhamento e da avaliação de programas; Participar do processo de 
seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; 
Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os 
requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das 
diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura. Participar da elaboração e 
execução de programas de medicina e segurança no trabalho; Assistir o servidor com 
problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade 
de trabalho, inclusive orientando-se sobre a legislação que regulamenta a relação participar 
das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-se 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos 
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afeto ao Município; 
Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações 
e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar 
atendimentos particularizados às famílias referenciadas ao CRAS e/ou acompanhadas pelos 
CREAS; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais 
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa; exercer atividade de coordenação; planejar, 
coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe multiprofissional, programas de 
treinamento, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; participar e assessorar 
estudos, programas e planos relativos à organização da gestão do trabalho; realizar pesquisas 
visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao trabalho; assessorar 
na formação e na implantação da política de recursos humanos; participar das atividades de 
planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; participar das atividades 
de capacitação e formação continuada; participar das reuniões de equipe, estudos de casos; 
exercer atividade de coordenação; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
profissão. Requisito para o cargo: Curso Superior Completo (Curso de Psicologia e Registro 
no Órgão da Classe - CRP).” 
42 – PSICOPEDAGOGO 
Realizar avaliações psicopedagógica dos candidatos a aprendizes; entrevistar 
professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz; planejar intervenções 
psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores; fazer 
encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas; participar 
de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores; acompanhar processo de 
avaliação do aprendiz, e orientar a organização do plano individualizado; contribuir na 
organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento; 
documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na instituição; elaborar parecer técnico dos 
candidatos acompanhado; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, 
matrícula e permanência do candidato na instituição; participar da análise dos programas da 
instituição; participar das reuniões coletivas periódicas da escola, e das extraordinárias, sob 
convocação; participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes, pais, 
professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de 
atividades realizadas; realizar pesquisas no contexto da instituição, planejar e realizar 
intervenções preventivas com aprendizes e professores; orientar pais no acompanhamento 
acadêmico dos filhos; supervisionar estagiários; participar da elaboração de projetos de 
estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e 
coordenadores; participar de estudos de casos, quando necessário; orientar aprendizes/famílias 
sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; manter seu 
quadro horário atualizado; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades 
realizadas; disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional, 
realizar tarefas afins. Requisitos do Cargo: Licenciatura em Pedagogia com especialização 
em psicopedagogia institucional. 
43 - SECRETÁRIO ESCOLAR: 
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor: realizar serviços pertinentes à 
sua área de atuação no setor onde estiver designado para o trabalho, efetuar atendimento ao 
público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, para obter ou fornecer 
informações; digitar textos, organizar e executar serviços de digitação de leis, decretos, 
portarias, cartas, ofícios, memorandos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins 
de frequência e outros, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se 
necessário; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade 
administrativa, segundo normas preestabelecidas; coletar dados diversos, consultando 
pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando 
cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; receber, 
conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes 
a protocolo; organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos 
por matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos; 
codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, 
periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; efetuar cálculos simples e conferências 
numéricas; elaborar redações simples; efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, 
outros, procedendo ao lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais 
demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor; entregar quando solicitado 
notificações e correspondências diversas; efetuar a fiscalização e fechamento de registro de 
ponto; guardar e distribuir material de consumo do setor onde estiver atuando; consultar 
documentos e transcrições, bem como prestar informações de natureza não confidencial; 
atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados para obter ou fornecer 
informações; utilizar-se do uso de microcomputador para a realização de suas tarefas 
cotidianas; coordenar e/ou executar todas as atividades de escrituração escolar, cumprindo 
normas e procedimento estabelecidos. Responder, perante o diretor, pela regularidade e 
autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos a cargo da secretaria; cumprir e fazer 
cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos 
trabalhos de responsabilidade da secretaria; propor e opinar sobre medida que visem à 
racionalização das atividades de apoio administrativo; expedir instruções necessárias à 
manutenção da regularidade dos serviços sob sua responsabilidade; providenciar a instrução 
de processos e expedientes que devem ser submetidos a decisão superior; assinar todos os 
documentos escolares que, conforme normas estabelecidas pela administração superior devam 
conter sua assinatura; responsabilizar-se pela guarda dos livros e papéis; organizar a fluidez 
do setor, os documentos assinados pelo superior; realizar outras atividades correlatas ao 
cargo, quando requeridas por sua chefia imediata. Requisito para o Cargo: Ensino Médio 
Completo. 
44 – SOCIÓLOGO 
Planejar, programar, implantar, supervisionar, orientar, coordenar, dirigir e executar 
pesquisas, planos, programas e projetos atinentes a realidade social; realizar diagnósticos 
participativos sobre a situação sócio-econômica de comunidades, resgatar a história das 
organizações sindicais e populares, identificar e quantificar categorias sócio-profissionais 
urbanas e rurais; assessorar e prestar consultoria na área de recursos humanos à empresas, a 
órgãos da administração pública direta e indireta, à entidades da sociedade civil, à 
associações, cooperativas e sindicato de trabalhadores; capacitar trabalhadores rurais 
(assentados ou não) em temas relacionados com a atividade rural, por exemplo: o que é 
agricultura familiar, política agrária, sindicalismo rural, movimentos sociais rurais, 
cooperativismo agrícola, etc. Requisito para o Cargo: Curso Superior em Ciências Sociais 
45 – TÉCNICO AGRÍCOLA: 
Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios 
de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar cultura experimental 
através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculo para adubação e preparo da terra; 
informar aos lavradores sobre a conveniência de introdução de novas culturas e equipamentos 
indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os 
criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e 
contenção de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de 
estábulos, baias, tambor; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamentos dos 
animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, 
supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar com experimentação zootécnica; 
realizar a inseminação artificial, colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o 
desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação 
sobre indústrias rurais e conserva e laticínios, executar outras tarefas correlatas. Requisito 
para o Cargo: Ensino Médio Completo/Técnico Agrícola e registro no Órgão de Classe. 
46 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 
Desempenham atividades técnicas de enfermagem em diversos setores da 
administração pública, como: hospitais, centros, postos de saúde e outros estabelecimentos de 
assistência médica e domicílios; Atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, 
psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; Prestam assistência ao paciente 
zelando pelo seu conforto e bem estar. Administram medicamentos e desempenham tarefas de 
instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental; 
Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões; Trabalham em 
conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de ações para promoção da saúde da 
família. Requisito para o Cargo: Ensino Médio completo/Técnico de Enfermagem com 
Registro no COREN. 
47 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO: 
Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; 
Manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, doando-as conforme especificações, 
para a realização dos exames requeridos; Realizar exames hematológicos, coprológicos, de 
urina e de outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagente apropriados, 
a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; Orientar e supervisionar seus auxiliares, a 
fim de garantir a correta execução dos trabalhos; Observar as normas e determinações 
estabelecidas quanto as formas de acondicionamento e deposição intermediária e final do lixo 
clínico e hospitalar; Utilizar os equipamentos de proteção individual; Manter o local de 
trabalho limpo e arruado; Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; Providenciar 
a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que utiliza; Desempenhar outras 
atribuições afins. Requisito para o Cargo: Ensino Médio completo/Técnico em Laboratório 
e registro no Órgão de Classe. 
48 – TERAPEUTA OCAPICIONAL 
Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a 
finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; executar 
atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional; tratamento, desenvolvimento e 
reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executar 
trabalhos criativos, manuais de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em 
pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar 
as atividades diárias do paciente – AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades; 
elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua 
aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a 
serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação 
ao uso de órteses e próteses; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução 
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão. Requisito para o Cargo: Curso Superior em Terapia Ocupacional 
e Registro no Conselho de Classe. 
 49 - VIGIA 
 Zelar pela segurança patrimonial da fundação. Vigiar e zelar pelos bens móveis e 
imóveis do Município. Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia 
imediata. Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a 
necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente. Vistoriar 
rotineiramente a parte externa da Fundação e o fechamento das dependências internas, 
responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas. Realizar 
vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências da Fundação, prevenindo situações 
que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos 
servidores e usuários. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo 
campo de atuação. Requisito para o Cargo: Ensino Fundamental Incompleto. 
 Acari RN, 19 de dezembro de 2022. 
FERNANDO ANTONIO BEZERRA 
Prefeito Municipal 

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