| Tipo | Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Situação das ruas Severino Sérgio de Araújo, Joaquina Maria de Araújo, Joana Dantas, Manoel Lúcio Neto, Beatriz Mirtez e Edite de Oliveira, todas no bairro Padre José Dantas Cortez |
| native_id | 4556 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 004/2023-CMA-GVZRS Acari/RN, 10 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO Promotor de Justiça Acari-RN Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público Vimos por meio do presente, informar sobre a situação das ruas Severino Sérgio de Araújo, Joaquina Maria de Araújo, Joana Dantas, Manoel Lúcio Neto, Beatriz Mirtez e Edite de Oliveira, todas no bairro Padre José Dantas Cortez. As referidas ruas foram contempladas com pavimentações através de licitações e a Prefeitura Municipal de Acari solicitou que a CAERN tomasse as devidas providências para realizar as extensões de redes nessas ruas. Entretanto, fomos comunicados que as ruas estão sendo calçadas, porém não foram objetos de extensões das redes de água e esgoto até o presente momento. É de conhecimento geral que a CAERN é uma concessionária de serviço público, que firmou contrato de concessão com o Município de Acari/RN para realizar as obras necessárias à implantação, à ampliação e à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos moldes estabelecidos pelo Contrato de Concessão nº 001/2004 e pela Lei Estadual nº 8.485/2004. Neste sentido, insta comunicar que seria contraproducente e um desperdício de recursos públicos realizar o calçamento das ruas antes da realização das extensões de redes de água e esgoto. Sendo assim, vimos por meio desta, informar a situação ao Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Excelentíssimo Senhor Promotor para que tome conhecimento e tome as decisões que achar conveniente, assim como anexar fotos das ruas em questão. Colocamo-nos a disposição para demais esclarecimentos e aproveitamos para reiterar os laços de estima e consideração. Atenciosamente, ____________________________________ ZUIL RIBEIRO DA SILVA VEREADOR