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materia nº 4/2023

Tipo Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaSituação das ruas Severino Sérgio de Araújo, Joaquina Maria de Araújo, Joana Dantas, Manoel Lúcio Neto, Beatriz Mirtez e Edite de Oliveira, todas no bairro Padre José Dantas Cortez
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Ofício nº 004/2023-CMA-GVZRS
Acari/RN, 10 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor 
SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO
Promotor de Justiça
Acari-RN
 Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público
Vimos por meio do presente, informar sobre a situação das ruas Severino Sérgio 
de Araújo, Joaquina Maria de Araújo, Joana Dantas, Manoel Lúcio Neto, Beatriz Mirtez
e Edite de Oliveira, todas no bairro Padre José Dantas Cortez. As referidas ruas foram 
contempladas com pavimentações através de licitações e a Prefeitura Municipal de 
Acari solicitou que a CAERN tomasse as devidas providências para realizar as 
extensões de redes nessas ruas. Entretanto, fomos comunicados que as ruas estão 
sendo calçadas, porém não foram objetos de extensões das redes de água e esgoto
até o presente momento. 
É de conhecimento geral que a CAERN é uma concessionária de serviço público, 
que firmou contrato de concessão com o Município de Acari/RN para realizar as obras 
necessárias à implantação, à ampliação e à melhoria dos sistemas de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário nos moldes estabelecidos pelo Contrato de 
Concessão nº 001/2004 e pela Lei Estadual nº 8.485/2004.
Neste sentido, insta comunicar que seria contraproducente e um desperdício de 
recursos públicos realizar o calçamento das ruas antes da realização das extensões de 
redes de água e esgoto. Sendo assim, vimos por meio desta, informar a situação ao 
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Excelentíssimo Senhor Promotor para que tome conhecimento e tome as decisões que 
achar conveniente, assim como anexar fotos das ruas em questão.
Colocamo-nos a disposição para demais esclarecimentos e aproveitamos para 
reiterar os laços de estima e consideração.
Atenciosamente,
____________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
VEREADOR

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