| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 2ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/02/2023 |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 015/2023-CMA Acari/RN, 14 de fevereiro de 2023. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 2ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/02/2023: • Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo: Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências. • Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Vereador Rudyson Ric da Silva Santos: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. • Indicação nº 001/2023, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Requer o serviço de iluminação pública no loteamento Mirante de Gargalheiras. Atenciosamente, ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES Diretor Geral