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materia nº 3/2023

Tipo Ata Comissões
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaAta da reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação ocorrida aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa.
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Ata da reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, 
Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação ocorrida aos dezesseis dias 
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, 
na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa. Na 
ocasião, estiveram presentes os senhores Vereadores, membros da 
comissão: José Erivan da Silva, presidente; Rafael Bezerra de Brito 
Araújo, vice-presidente; e Rudyson Ric da Silva Santos, relator; também 
participaram os seguintes vereadores: Paloma Vitória da Silva Baracho, 
Zuil Ribeiro da Silva. Na oportunidade, foi discutido o Projeto de Lei 
nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que “dispõe sobre a 
concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino 
municipal de Acari e dá outras providências”. Após análise minuciosa e 
ampla discussão, o referido projeto foi aprovado pela comissão, sendo 
encaminhado para votação no plenário na próxima sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente José Erivan da Silva encerrou a presente reunião, 
que contou com a assessoria da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal 
de Acari, Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura, e do diretor geral 
Romeu Fernandes Dantas de Sales, que lavrou esta ata para constar em
dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três.

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