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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Acari/RN, 27 de fevereiro de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das diárias da
Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo:
ANEXO III – Valores das diárias
Nível Ocupacional
Estados Fora da Região
Nordeste e Distrito
Federal
Estados Nordestinos
Cidades do RN (exceto
região do Seridó)
Cidades da Região do
Seridó
C/
PERNOIT
E
S/
PERNOIT
E
C/
PERNOIT
E
S/
PERNOI
TE
C/
PERNOIT
E
S/
PERNOIT
E
C/
PERNOIT
E
S/
PERNOIT
E
IPresidente/Vereadores
R$
1.200,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 125,00
II- Servidores R$
1.000,00 R$ 500,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 500,00 R$ 250,00 R$ 220,00 R$ 110,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio
Ferreira da Costa”, 27 de fevereiro de 2023.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2º Secretário
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