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materia nº 10/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaConceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/03/2023 a 20/03/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS.
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PORTARIA Nº. 010/2023, de 28 de fevereiro de 2023.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no
período de 01/03/2023 a 20/03/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, à
servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº
012.830.514-27, matrícula nº 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da
Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário,
nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em
atendimento ao requerimento do servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Acari/RN, 28 de fevereiro de 2023.
____________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br

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