| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | As bancadas do Solidariedade e do MDB, compostas pelos Vereadores Paloma Vitória da Silva Baracho, Albervânia Silva de Medeiros Costa, Rudyson Ric da Silva Santos, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima e Marineide Alves Dantas, vem através deste expediente, solicitar a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, especificamente no art. 207, buscando uma melhor redação a fim de assegurar, de forma mais clara e transparente, os direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 024/2023-CMA Acari/RN, 08 de março de 2023. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 – Poder Executivo. Excelentíssimo Senhor Prefeito, As bancadas do Solidariedade e do MDB, compostas pelos Vereadores Paloma Vitória da Silva Baracho, Albervânia Silva de Medeiros Costa, Rudyson Ric da Silva Santos, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima e Marineide Alves Dantas, vem através deste expediente, solicitar a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, especificamente no art. 207, buscando uma melhor redação a fim de assegurar, de forma mais clara e transparente, os direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e respeito. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Vereadora/SD ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA Vereadora/SD RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS Vereador/SD JOSÉ ERIVAN DA SILVA Vereador/MDB MARINEIDE ALVES DANTAS Vereadora/MDB JOSÉ RIVALDO LIMA Vereador/MDB