| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Envio de relatório contendo: 1) os quantitativos de cargos efetivos existentes atualmente no município, com as respectivas vagas em cada cargo; 2) os quantitativos que serão reduzidos em cada cargo a partir do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Poder Executivo Municipal; e 3) os quantitativos que serão preenchidos a partir da homologação e convocação dos aprovados no concurso público municipal. |
| native_id | 4596 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 026/2023-CMA Acari/RN, 13 de março de 2023. Ao Senhor PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES Procurador Adjunto do Município de Acari/RN Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – Poder Executivo. Senhor Procurador, A Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação da Câmara Municipal de Acari/RN, com base no art. 80, XIV, do Regimento Interno da Casa, vem solicitar o envio de relatório contendo: 1) os quantitativos de cargos efetivos existentes atualmente no município, com as respectivas vagas em cada cargo; 2) os quantitativos que serão reduzidos em cada cargo a partir do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Poder Executivo Municipal; e 3) os quantitativos que serão preenchidos a partir da homologação e convocação dos aprovados no concurso público municipal. Solicitamos que essas informações sejam encaminhadas com o máximo de celeridade, tendo em vista que a próxima reunião da comissão será no dia 20/03/2023 às 09h, e até lá precisamos de tempo para analisa-las. Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e respeito. Atenciosamente, JOSÉ ERIVAN DA SILVA Presidente da Comissão RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO Vice-presidente da Comissão RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS Relator da Comissão