| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). |
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Ofício nº 027/2023-CMA Acari/RN, 13 de março de 2023. Ao Senhor JOSÉ RIVALDO LIMA Vereador da Câmara Municipal de Acari/RN Assunto: Resposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) Senhor Vereador, O Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL trata de solicitação de diárias e pagamento da inscrição para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Ressalte-se que o Senhor Vereador também solicitou a concessão de diárias e pagamento da inscrição para o evento XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no período de 27 a 30 de março de 2023, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), isto é, apenas 10 (dez) dias após o evento realizado no Município de Natal/RN e ao qual será concedido o pagamento da inscrição e das diárias. É importante destacar que nenhum outro Vereador que solicitou o pagamento da inscrição e de diárias para o evento a ser realizado em Brasília, solicitou o mesmo para o evento em Natal/RN e vice-versa. Os valores que serão expendidos por esta Casa Legislativa para as diárias do evento Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (R$ 4.200,00 para cada Vereador) equivalem ao dobro dos valores expendidos para a concessão das diárias do evento Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais (R$ 2.100,00 para cada Vereador). A Presidência entende que se tratam de dois eventos com programações distintas, porém visando o respeito ao princípio administrativo da economicidade e o uso do bom senso, torna-se inviável o pagamento das inscrições e das diárias dos dois eventos para um único Vereador, pois, reitera-se, os Vereadores que irão à viagem de Natal/RN não solicitaram o pagamento de diárias e inscrição para o evento de Brasília/DF, assim como o contrário não ocorreu. Ademais, os eventos ocorrem em datas muito próximas. Desta forma, a Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN entende não ser possível o pagamento da inscrição e das diárias referentes à participação do Vereador no Encontro Nacional Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), pelos motivos expostos alhures. Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e respeito. Atenciosamente, ____________________________________________ PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Presidente Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br