br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 27/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaResposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
native_id4597

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ofício nº 027/2023-CMA
Acari/RN, 13 de março de 2023.
Ao Senhor 
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Acari/RN
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para
participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no
período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil
(UVB)
Senhor Vereador,
O Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL trata de solicitação de diárias e pagamento
da inscrição para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que
ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores
do Brasil (UVB).
Ressalte-se que o Senhor Vereador também solicitou a concessão de diárias e pagamento
da inscrição para o evento XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será
realizada no período de 27 a 30 de março de 2023, promovida pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), isto é, apenas 10 (dez) dias após o evento realizado no Município de
Natal/RN e ao qual será concedido o pagamento da inscrição e das diárias.
É importante destacar que nenhum outro Vereador que solicitou o pagamento da inscrição
e de diárias para o evento a ser realizado em Brasília, solicitou o mesmo para o evento em
Natal/RN e vice-versa. 
Os valores que serão expendidos por esta Casa Legislativa para as diárias do evento
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (R$ 4.200,00 para cada Vereador) equivalem ao
dobro dos valores expendidos para a concessão das diárias do evento Encontro Nacional de
Gestores e Legislativos Municipais (R$ 2.100,00 para cada Vereador).
A Presidência entende que se tratam de dois eventos com programações distintas, porém
visando o respeito ao princípio administrativo da economicidade e o uso do bom senso, torna-se
inviável o pagamento das inscrições e das diárias dos dois eventos para um único Vereador, pois,
reitera-se, os Vereadores que irão à viagem de Natal/RN não solicitaram o pagamento de diárias
e inscrição para o evento de Brasília/DF, assim como o contrário não ocorreu. Ademais, os
eventos ocorrem em datas muito próximas.
Desta forma, a Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN entende não ser possível o
pagamento da inscrição e das diárias referentes à participação do Vereador no Encontro Nacional
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em
Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), pelos motivos expostos
alhures.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
____________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Presidente
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

open original →